08/02/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 15:56

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
08/02/2023 15:56

Transitado em Julgado em 07/02/2023
08/02/2023 00:23

Decorrido prazo de LIDIANE FORCELINI em 07/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:25

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
21/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – ARGUMENTOS RELACIONADOS À AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO DO ATO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, À FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA, ÀS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E AOS PREDICADOS PESSOAIS APRECIADOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR – LEGALIDADE DA CUSTÓDIA RECONHECIDA, INCLUSIVE, PELO STJ – FALTA DE MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE REAVALIOU A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO-JURÍDICO PROCESSUAL – AUTORIDADE COATORA QUE SE REPORTOU AOS FUNDAMENTOS IDÔNEOS DE DECISÕES ANTERIORES – ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

Se o juiz da causa, em cumprimento ao disposto do art. 316, parágrafo único, do CPP, se reporta aos fundamentos idôneos da decisão que decretou a prisão preventiva, a qual, inclusive, teve a sua legalidade reconhecida tanto por esta Câmara Criminal quanto pelo STJ, não há falar em ausência de motivação do ato decisório que reavalia a necessidade de manutenção da custódia cautelar da paciente.
19/12/2022 15:28

Juntada de Petição de acórdão
19/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 17:54

Denegado o Habeas Corpus a LIDIANE FORCELINI - CPF: *71.***.*17-72 (AGRAVANTE)
16/12/2022 19:51

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 19:04

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 19:04

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 16:15

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 07:09

Conclusos para julgamento
12/12/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:32

Decorrido prazo de LIDIANE FORCELINI em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:56

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:24

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:50

Conclusos para julgamento
23/11/2022 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:24

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:24

Classe Processual alterada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
14/11/2022 10:29

Juntada de Petição de agravo interno
12/11/2022 00:30

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA TOLOI FERREIRA DA COSTA em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:29

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

"(...) ,extinto o presente habeas corpus sem análise do mérito, com fundamento no inciso XV do art. 51 do RITJMT.

Dê-se ciência à Procuradoria-Geral de Justiça e, procedidas as demais comunicações, arquivem-se com os registros necessários.

Publique-se.

Cumpra-se."
08/11/2022 17:18

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 17:18

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2022 00:16

Publicado Certidão em 07/11/2022.
05/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 10:38

Recebidos os autos
04/11/2022 10:38

Juntada de comunicação entre instâncias
04/11/2022 00:18

Publicado Intimação em 04/11/2022.
04/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1022519-03.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 01/11/2022 19:22:15 e distribuído inicialmente para o Des(a).

PEDRO SAKAMOTO.
03/11/2022 12:12

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2022 10:18

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:17

Juntada de Petição de certidão
03/11/2022 05:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 05:49

Juntada de Certidão
03/11/2022 00:36

Publicado Informação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
03/11/2022 00:00

Intimação

Com tais considerações, INDEFIRO a liminar reclamada em prol de CARLA FERNANDA TOLOI FERREIRA DA COSTA.

Sobrevindo o reinício do expediente forense, distribuam-se IMEDIATAMENTE os autos, na forma regimental.

Intime-se o impetrante acerca do ora deliberado.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de novembro de 2022.

Desembargador Gilberto Giraldelli Plantonista
02/11/2022 16:50

Recebidos os autos
02/11/2022 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Orgão Julgador Colegiado Segunda Câmara Criminal
02/11/2022 16:49

Determinada Requisição de Informações
02/11/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 22:05

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2022 19:35

Conclusos para decisão
01/11/2022 19:35

Juntada de Certidão
01/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 19:22

Recebidos os autos
01/11/2022 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
01/11/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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