TJMT - 1010717-60.2022.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ROBSON SILVA PEREIRA

CPF *06.***.*20-69

Advogados

LUCAS ZANDONA

OAB: 27677/MT

CPF *54.***.*55-56

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 11065/MT

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:54

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/10/2024 13:54

    Processo Desarquivado

  • 01/10/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 00:49

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:49

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/11/2022 11:36

    Decorrido prazo de ROBSON SILVA PEREIRA em 17/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 04:30

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 23:30

    Publicado Sentença em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 23:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 31/10/2022 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    Vistos.

    I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38).

    II - FUNDAMENTAÇÃO A parte reclamante, embora devidamente intimada (id nº 93974001) não se fez presente na audiência de Conciliação.

    Eis o breve resumo, dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

    Julgo.

    O art. 51, inciso I, da lei 9.099/95 assim dispõe sobre essa situação: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, dispõe que o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.

    Assim, não havendo justificativa para ausência da parte autora à audiência de conciliação designada para o dia 04.10.2022, às 14h20min, o processo deve ser extinto.

    III - DISPOSITIVO

    Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, §1º da Lei n. 9.099/95.

    IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

    Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, se for o caso, comunicando o teor desta decisão e para que sejam restituídas as negativações por ventura baixadas, em razão da liminar aqui deferida.

    Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei n. 9.099/95), CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE e item 5.9.1 da CNGC (item 5.9.1, inciso III, da Seção 9), não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

    Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas pertinentes.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas).

    João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

  • 27/10/2022 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 22:49

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 04/10/2022 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:29

    Audiência Conciliação juizado realizada para 04/10/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

  • 03/10/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 13:21

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 02/09/2022 05:11

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 07:30

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 11:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/06/2022 11:18

    Audiência Conciliação juizado designada para 04/10/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

  • 20/06/2022 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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