29/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:18

Recebidos os autos
29/07/2025 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/06/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:22

Decorrido prazo de Cartorio do Terceiro Oficio de Cuiaba Mt em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 12:22

Decorrido prazo de WEDERSON CARLOS DA SILVA SANTANA em 19/05/2025 23:59
20/05/2025 12:22

Decorrido prazo de ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59
12/05/2025 23:19

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 09:32

Devolvidos os autos
08/05/2025 09:32

Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
13/03/2025 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de Cartorio do Terceiro Oficio de Cuiaba Mt em 12/03/2025 23:59
10/03/2025 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 02:51

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59
11/02/2025 14:31

Juntada de Petição de recurso de sentença
21/01/2025 00:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 14:54

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Cartorio do Terceiro Oficio de Cuiaba Mt em 23/09/2024 23:59
23/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 14:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/08/2024 02:11

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
19/08/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 12:43

Audiência de conciliação realizada em/para 07/08/2024 16:30, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
09/08/2024 12:43

Juntada de Termo de audiência
11/07/2024 02:05

Decorrido prazo de WEDERSON CARLOS DA SILVA SANTANA em 10/07/2024 23:59
10/07/2024 02:06

Decorrido prazo de WEDERSON CARLOS DA SILVA SANTANA em 09/07/2024 23:59
19/06/2024 01:08

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:30

Audiência de conciliação redesignada em/para 07/08/2024 16:30, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
17/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:44

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:35

Juntada de Termo de audiência
11/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 22:12

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo de WEDERSON CARLOS DA SILVA SANTANA em 05/06/2024 23:59
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo de WEDERSON CARLOS DA SILVA SANTANA em 27/05/2024 23:59
07/05/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 18:48

Expedição de Mandado
06/05/2024 01:21

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:20

Audiência de conciliação designada em/para 12/06/2024 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
02/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:17

Conclusos para decisão
12/03/2024 03:53

Decorrido prazo de Cartorio do Terceiro Oficio de Cuiaba Mt em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:53

Decorrido prazo de DANIEL BENEDITO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Por ocasião da contestação a parte requerida DANIEL BENEDITO DA SILVA alegou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, bem como indicou a SRA.

ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS como sendo parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

O requerente no id. 133948787 requereu a substituição do polo passivo para constar a SRA.

ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS. no lugar do requerido.

Pois bem, dispõem os artigos 338 e 339 do Código de Processo Civil da seguinte forma: “Art. 338.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único.

Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º .

Art. 339.

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. § 1º O autor, ao aceitar a indicação, procederá, no prazo de 15 (quinze) dias, à alteração da petição inicial para a substituição do réu, observando-se, ainda, o parágrafo único do art. 338.” Dessa forma, diante da aceitação da parte autora da indicação realizada pelo requerido, homologo a substituição do polo passivo da lide para excluir o requerido DANIEL BENEDITO DA SILVA e incluir a requerida ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS.

Condeno o requerente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do requerido DANIEL BENEDITO DA SILVA que fixo em 3% (três por cento) do valor da causa, atento à natureza da ação, o tempo de tramitação, o local da prestação dos serviços e à combatividade dos patronos (art. 338, parágrafo único, do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa em virtude do requerente ser beneficiário da justiça gratuita.

Outrossim, venha o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço da requerida ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS para posterior citação desta.

Com o aporte da informação venham os autos conclusos para designação de audiência de conciliação.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
15/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 17:16

Decisão interlocutória
10/11/2023 14:20

Conclusos para decisão
10/11/2023 00:30

Decorrido prazo de WEDERSON CARLOS DA SILVA SANTANA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 01:49

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Por ocasião da contestação a parte requerida alegou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, bem como indicou a Sra.

Abadia de Barros Maciel Lemos dos Santos como sendo parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

Dessa forma, considerando que o art. 338, do CPC autoriza ao autor alterar a petição inicial para a substituição do demandado, quando este alegar, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo provocado, determino que o autor em 15 (quinze) dias manifeste nos termos do art. 339, § 1º e 2 º, do CPC, sob as penalidades legais.

Oportunamente venham-me os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
15/10/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
15/10/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
15/10/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 06:39

Decorrido prazo de Cartorio do Terceiro Oficio de Cuiaba Mt em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 12:43

Conclusos para decisão
11/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 01:31

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo as partes para, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.
28/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 14:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/03/2023 02:40

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 18:21

Audiência de conciliação realizada em/para 13/02/2023 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
13/02/2023 15:17

Juntada de Termo de audiência
11/02/2023 12:49

Decorrido prazo de DANIEL BENEDITO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
05/02/2023 00:44

Decorrido prazo de WEDERSON CARLOS DA SILVA SANTANA em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023 00:44

Decorrido prazo de WEDERSON CARLOS DA SILVA SANTANA em 03/02/2023 23:59.
31/12/2022 05:47

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2022 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 00:38

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:23

Audiência de conciliação designada em/para 13/02/2023 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
06/12/2022 10:42

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 10:42

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2022 10:42

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2022 01:20

Decorrido prazo de WEDERSON CARLOS DA SILVA SANTANA em 30/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:57

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 10:12

Publicado Despacho em 27/10/2022.
01/11/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 AUTOS n. 1032659-90.2022.8.11.0002 Vistos, Da análise dos autos, verifico que a parte autora incluiu o Cartório do 3º Ofício de Cuiabé/MT no polo passivo da lide, todavia, como sabido, o tabelionato não possui personalidade jurídica, cabendo a responsabilidade pelos atos decorrentes dos serviços notariais ao titular do cartório, conforme prevê a Lei de Registros Públicos (Lei nº. 6015/73).

Nesses termos o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 557DO CPC.

CARTÓRIO DE NOTAS.

AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. (...) 2.

Nos termos da jurisprudência do STJ, o tabelionato não detém personalidade jurídica.

Quem responde pelos atos decorrentes dos serviços notariais é o titular do cartório na época dos fatos.

Logo, não possui legitimidade para figurar como polo passivo na presente demanda.

Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp 1462169 RS 2014/0149445-1, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, Julgamento: 20/11/2014, Publicação: 04/12/2014).

Posto isso, determino, venha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo da lide, mediante a exclusão do Serviço Notarial e inclusão do tabelião que se pretende responsabilizar civilmente nesta lide, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC).

Ainda, observo que o autor pretende a concessão de tutela de urgência para que a parte requerida efetue imediatamente a anulação da certidão de óbito em seu nome, ao passo que postulou o julgamento procedente da demanda “declarando inexistência de relação jurídica entra as partes demandantes, confirmado, por seguintes os efeitos da tutela liminar, bem como a condenação da empresa requerida ao pagamento de R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais) a título de danos morais”.

Assim, considerando que o pedido de mérito não corresponde com a tutela pretendida, tampouco com os fatos narrados na inicial, determino, venha a parte autora, em igual prazo, esclarecer a sua pretensão na demanda, mediante a formulação de pedido certo (art. 322, CPC) e determinado (art. 324, CPC), sob pena de indeferimento.

Por fim, diante da instituição do procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital”, por meio da Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021, a qual dispõe que a escolha desta forma de tramitação é facultativa e deverá ser expressamente manifestada pela demandante (art. 2º), determino, venha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos.

Em caso positivo, deverá informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular de ambas as partes e seus procuradores para que sejam realizadas as devidas intimações, nos termos do art. 10, da Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
25/10/2022 21:16

Devolvidos os autos
25/10/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:27

Conclusos para decisão
10/10/2022 15:06

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:03

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:20

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/10/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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