TJMT - 1010240-49.2017.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 14:36
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 03:06
Decorrido prazo de JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA em 17/06/2025 23:59
-
18/06/2025 03:04
Decorrido prazo de JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA em 17/06/2025 23:59
-
12/06/2025 12:15
Juntada de Petição de manifestação
-
11/06/2025 11:18
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2025 07:04
Publicado Intimação em 10/06/2025.
-
10/06/2025 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
10/06/2025 06:52
Publicado Intimação em 10/06/2025.
-
10/06/2025 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
07/06/2025 01:56
Expedição de Outros documentos
-
07/06/2025 01:56
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
07/06/2025 01:28
Expedição de Outros documentos
-
07/06/2025 01:28
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
05/06/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 04:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59
-
04/06/2025 20:12
Publicado Decisão em 04/06/2025.
-
04/06/2025 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
02/06/2025 13:34
Expedição de Outros documentos
-
02/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 13:34
Expedição de Outros documentos
-
02/06/2025 13:34
Determinado o arquivamento
-
02/06/2025 13:34
Expedido alvará de levantamento
-
30/05/2025 20:26
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 09:49
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 08:50
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/05/2025 08:50
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
16/12/2024 15:51
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
16/12/2024 15:51
Processo Desarquivado
-
16/12/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
28/09/2024 14:30
Recebidos os autos
-
28/09/2024 14:30
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
09/09/2024 13:28
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 01:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/06/2024 23:59
-
07/06/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 14:15
Expedição de Outros documentos
-
07/06/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:12
Transitado em Julgado em 06/05/2024
-
03/06/2024 17:06
Juntada de Alvará
-
03/06/2024 16:59
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59
-
02/04/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação
-
20/03/2024 01:10
Publicado Sentença em 08/03/2024.
-
20/03/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
06/03/2024 17:52
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 17:52
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2024 17:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/03/2024 15:44
Conclusos para julgamento
-
22/01/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 04:56
Publicado Certidão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 12:47
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:46
Processo Desarquivado
-
12/12/2023 00:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 12:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 11:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 15:39
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 15:38
Expedição de Outros documentos
-
21/09/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:35
Juntada de RPV
-
21/09/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 15:30
Expedição de Outros documentos
-
21/09/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:26
Juntada de RPV
-
26/07/2023 02:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 08:37
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2023 03:39
Publicado Decisão em 26/06/2023.
-
24/06/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
23/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1010240-49.2017.8.11.0003.
EXEQUENTE: ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos etc.
Analisando os autos, verifica-se que o Executado apresentou impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentando o cálculo que entende ser devido (Id. 107300686), e, devidamente intimada, a parte exequente concordou com o cálculo apresentado pelo Executado, razão pela qual homologo o cálculo de Id. 107300686, cujo valor devido será rateado entre ambos executados.
Proceda-se com a expedição da RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, inciso I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra.
No caso de se expedir Precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal.
Com o pagamento, certifique-se e retornem os autos para extinção.
Assim, cumpra-se o determinado, expedindo o necessário. Às providências.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Márcio Rogério Martins Juiz de Direito -
22/06/2023 17:20
Expedição de Outros documentos
-
22/06/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:20
Expedição de Outros documentos
-
22/06/2023 17:20
Decisão interlocutória
-
12/04/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2023 01:47
Publicado Intimação em 30/03/2023.
-
30/03/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
29/03/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono o presente feito para intimar a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. -
28/03/2023 15:48
Expedição de Outros documentos
-
28/03/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
01/02/2023 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 31/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.
-
12/01/2023 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/11/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2022 23:53
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
31/10/2022 23:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 17:03
Devolvidos os autos
-
25/10/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 17:03
Decisão interlocutória
-
26/09/2022 16:47
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
-
26/09/2022 14:34
Processo Desarquivado
-
26/09/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 06:01
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2020 16:45
Recebidos os autos
-
17/08/2020 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
17/07/2020 01:46
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2020 14:00
Decorrido prazo de JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 14:00
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS em 18/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:55
Publicado Intimação em 09/06/2020.
-
09/06/2020 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020
-
05/06/2020 00:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 09:02
Juntada de Certidão
-
07/02/2019 22:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2018 23:59:59.
-
07/02/2019 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/02/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 16:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/01/2019 23:59:59.
-
01/12/2018 05:05
Decorrido prazo de ROSENA BARBOSA DE MACEDO em 30/11/2018 23:59:59.
-
29/11/2018 20:19
Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS em 28/11/2018 23:59:59.
-
12/11/2018 01:55
Publicado Intimação em 30/10/2018.
-
12/11/2018 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2018 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2018 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2018 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2018 18:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/09/2018 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2018 23:59:59.
-
21/09/2018 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2018 23:59:59.
-
19/09/2018 15:02
Conclusos para julgamento
-
19/09/2018 15:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2018 11:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2018 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 22:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2018 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2018 17:18
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2018 13:57
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 15:32
Conclusos para julgamento
-
29/05/2018 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2018 06:27
Conclusos para decisão
-
28/05/2018 10:17
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2018 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/05/2018 23:59:59.
-
10/05/2018 00:55
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2018 23:59:59.
-
07/05/2018 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2018 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2018 17:34
Conclusos para decisão
-
02/05/2018 19:19
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2018 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2018 09:06
Juntada de Petição de manifestação
-
20/04/2018 02:06
Decorrido prazo de JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA em 19/04/2018 23:59:59.
-
11/04/2018 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2018 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2018 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2018 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2018 09:21
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2018 16:19
Conclusos para decisão
-
09/04/2018 16:18
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2018 15:42
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2018 10:59
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2018 14:16
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2018 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2018 23:59:59.
-
04/04/2018 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2018 09:51
Expedição de #Não preenchido#.
-
03/04/2018 18:59
Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2018 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2018 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2018 01:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT em 22/03/2018 23:59:59.
-
22/03/2018 16:17
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2018 16:01
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2018 09:10
Juntada de Petição de resposta
-
20/03/2018 17:49
Conclusos para decisão
-
20/03/2018 11:00
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2018 10:52
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2018 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2018 13:31
Expedição de #Não preenchido#.
-
13/03/2018 10:13
Expedição de Mandado.
-
13/03/2018 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 18:37
Concedida a Medida Liminar
-
08/03/2018 19:40
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2018 15:45
Conclusos para decisão
-
01/03/2018 09:31
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 13:59
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2017 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2017 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2017 11:30
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2017 11:22
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2017 00:16
Conclusos para despacho
-
16/12/2017 00:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2017 15:59
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2017 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2017 17:08
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2017 16:56
Conclusos para decisão
-
14/12/2017 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2017
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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