11/09/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59
22/08/2025 02:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARCONDELI FERREIRA em 21/08/2025 23:59
22/08/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/08/2025 23:59
15/08/2025 13:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número (Tema n. 07)
30/07/2025 01:24

Publicado Acórdão em 30/07/2025.
30/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número Tema 1313
28/07/2025 15:07

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 15:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.***.***/0001-32 (APELANTE) e provido em parte
28/07/2025 10:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/07/2025 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/07/2025 23:59
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARCONDELI FERREIRA em 23/07/2025 23:59
18/07/2025 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59
15/07/2025 07:43

Publicado Intimação de pauta em 15/07/2025.
15/07/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos
11/07/2025 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2025 12:50

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/06/2024 23:59
12/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59
16/05/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARCONDELI FERREIRA em 15/05/2024 23:59
23/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 16:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
19/04/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Retirado
16/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/04/2024 23:59
16/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARCONDELI FERREIRA em 15/04/2024 23:59
11/04/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59
03/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:06

Publicado Intimação de pauta em 03/04/2024.
03/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:27

Conclusos para julgamento
15/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
14/03/2024 18:58

Juntada de Petição de parecer
23/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:35

Recebidos os autos
23/01/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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