14/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:22

Recebidos os autos
19/11/2024 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/10/2024 02:09

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 14/10/2024 23:59
15/10/2024 02:09

Decorrido prazo de PECAS J G EIRELI em 14/10/2024 23:59
24/09/2024 02:37

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:37

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:28

Publicado Alvará em 23/09/2024.
21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 18:39

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
20/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 18:39

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/09/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 16:48

Juntada de Alvará
19/09/2024 02:10

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:09

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:09

Decorrido prazo de PECAS J G EIRELI em 18/09/2024 23:59
04/09/2024 02:42

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 02:13

Decorrido prazo de PECAS J G EIRELI em 19/08/2024 23:59
12/08/2024 02:11

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:53

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:08

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 02/08/2024 23:59
19/07/2024 02:08

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 18/07/2024 23:59
14/07/2024 02:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
14/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 02:09

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 09/07/2024 23:59
04/07/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 02:15

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 01:22

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:57

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 01:10

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 17/05/2024 23:59
18/05/2024 01:10

Decorrido prazo de PECAS J G EIRELI em 17/05/2024 23:59
16/05/2024 13:08

Juntada de Alvará
10/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 14:30

Recebidos os autos
08/05/2024 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/05/2024 14:27

Juntada de certidão da contadoria
29/02/2024 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/02/2024 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/02/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 FINALIDADE: Procedo à INTIMAÇÃO da Parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, referente a juntada id. 137836957. (Assinado Digitalmente) GRACELIA TEREZINHA PAIM DE CASTRO Gestor de Secretaria
21/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos
12/02/2024 11:27

Recebidos os autos
12/02/2024 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/01/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 04:56

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2023 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/12/2023 06:47

Decorrido prazo de PECAS J G EIRELI em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 04:12

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1002094-25.2022.8.11.0009.

RECONVINTE: PECAS J G EIRELI EXECUTADO: CIELO S.A.

Vistos.

Defiro o pedido da parte exequente de levantamento dos valores incontroversos depositados nos autos (R$ 6.347,94 – Id. 127259482), em favor dos dados bancários informados no Id. 129654280, desde que a procuração confira poderes para tanto.

Indefiro o requerimento da parte exequente de penhora do valor de R$ 31.500,00 nas contas bancárias da executada referente a multa pelo descumprimento da decisão liminar que determinou a baixa da dívida que constava em nome/CNPJ da exequente.

A astreintes constitui instrumento para forçar o rápido adimplemento da condenação à obrigação de fazer/não fazer.

Assim, diante do cumprimento voluntário da obrigação de fazer e de pagar (Id. 104210212 e 127259481), é indevida a aplicação da multa.

Além disso, a decisão que fixa multa por descumprimento de ordem judicial (astreintes) não preclui e nem faz coisa julgada material, podendo ser modificada a qualquer tempo, quando irrisória ou exorbitante, até mesmo de ofício e, inclusive, na fase de execução, como no presente caso.

Sem prejuízo, tendo em vista a divergência entre as partes com relação ao possível valor remanescente do débito, determino a remessa dos autos a contadoria para o seu mister, anotando que deve ser adotado como parâmetro apenas a r. sentença de Id. 102891842 e o v. acórdão de Id. 127259475, bem como o pagamento voluntário pela parte executada de R$ 6.347,94 (Id. 127259482).

Vindo a planilha aos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Em havendo qualquer divergência acerca dos cálculos apresentados, determino a parte que traga aos autos planilha com os cálculos que achar devido, para, posterior, apreciação.

Int.

Juiz OTAVIO PEIXOTO
05/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 07:57

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 11/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:51

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 04:28

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos a fim de que se proceda a intimação da parte EXECUTADA para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento voluntário do débito indicado na petição de id. 128635397, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
12/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 17:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/09/2023 06:08

Decorrido prazo de PECAS J G EIRELI em 06/09/2023 23:59.
11/09/2023 06:08

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 09:43

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 18:44

Devolvidos os autos
25/08/2023 18:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/08/2023 18:44

Juntada de despacho
25/08/2023 18:44

Juntada de despacho
25/08/2023 18:44

Juntada de petição
25/08/2023 18:44

Juntada de manifestação
25/08/2023 18:44

Juntada de acórdão
25/08/2023 18:44

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:44

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
25/08/2023 18:44

Juntada de intimação de pauta
25/08/2023 18:44

Juntada de intimação de pauta
25/08/2023 18:44

Juntada de intimação de pauta
13/03/2023 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/03/2023 04:21

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 01:27

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2023 20:34

Decorrido prazo de PECAS J G EIRELI em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 19:12

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2023 03:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 15:10

Juntada de Projeto de sentença
18/01/2023 15:10

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 10:11

Conclusos para julgamento
05/12/2022 10:11

Recebimento do CEJUSC.
05/12/2022 10:10

Audiência de conciliação realizada em/para 05/12/2022 09:50, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
05/12/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 22:15

Recebidos os autos.
04/12/2022 22:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/12/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:24

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:24

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 18:17

Audiência de conciliação redesignada em/para 05/12/2022 09:50, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
27/11/2022 05:32

Decorrido prazo de PECAS J G EIRELI em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 22:32

Juntada de entregue (ecarta)
02/11/2022 00:56

Publicado Decisão em 01/11/2022.
02/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
01/11/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:13

Audiência Conciliação juizado designada para 05/12/2022 14:20 NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
28/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2022 13:18

Conclusos para decisão
27/10/2022 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/10/2022 18:54

Devolvidos os autos
26/10/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:31

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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