21/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:00

Juntada de Ofício
10/02/2023 15:58

Desentranhado o documento
10/02/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:54

Publicado Sentença em 01/11/2022.
02/11/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1008084-52.2021.8.11.0002.

ESPÓLIO: NEUZALINA NASCIMENTO DE SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado impugnou os valores trazidos pelo exequente, ocasião em que o feito foi remetido a Contadoria Judicial.

Adiante, acostou aos autos o laudo contábil (id. 87533662), momento em que se procedeu a intimação das partes, as quais concordaram com os valores apresentados pela Contadoria.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$40.732,45 (quarenta mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
28/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2022 18:32

Conclusos para despacho
29/06/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 15:03

Publicado Intimação em 20/06/2022.
16/06/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:02

Recebidos os autos
14/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:37

Decorrido prazo de NEUZALINA NASCIMENTO DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:47

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
08/03/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:48

Conclusos para despacho
01/02/2022 22:11

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 07:22

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:32

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 06:29

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 18:36

Conclusos para decisão
06/08/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 09:58

Conclusos para decisão
03/08/2021 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2021 09:57

Transitado em Julgado em 19/07/2021
22/07/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/07/2021 23:59.
09/07/2021 11:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/07/2021 17:34

Conclusos para despacho
25/06/2021 02:46

Publicado Sentença em 25/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:32

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2021 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2021 13:24

Conclusos para julgamento
02/06/2021 17:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/05/2021 02:21

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 23:09

Juntada de Petição de contestação
17/03/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:15

Conclusos para despacho
15/03/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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