25/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
31/03/2024 01:10

Recebidos os autos
31/03/2024 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/01/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 17:19

Juntada de Alvará
26/01/2024 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/01/2024 18:49

Processo Reativado
26/01/2024 18:49

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 18:05

Juntada de Certidão
03/01/2024 03:12

Recebidos os autos
03/01/2024 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2023 04:55

Arquivado Definitivamente
03/12/2023 04:55

Transitado em Julgado em 04/12/2023
03/12/2023 04:55

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:55

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:55

Decorrido prazo de LIDERICO ALVES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:35

Decorrido prazo de LIDERICO ALVES DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:28

Decorrido prazo de LIDERICO ALVES DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 06:17

Publicado Sentença em 24/11/2023.
25/11/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:48

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2023 16:23

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
21/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/11/2023 17:03

Processo Desarquivado
17/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:47

Juntada de comunicação entre instâncias
27/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
25/09/2023 07:12

Recebidos os autos
25/09/2023 07:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/08/2023 17:31

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 05:35

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 05:35

Decorrido prazo de LIDERICO ALVES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:51

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034813-81.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: LIDERICO ALVES DA SILVA REQUERIDO: ODONTOPREV S.A.

Vistos etc.

A parte recorrente requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, sendo determinada a sua intimação para comprovar a hipossuficiência alegada ou comprovar o recolhimento do preparo.

Contudo, verifico que, em que pese à intimação, permaneceu inerte.

O Enunciado 80 da FONAJE dispõe que: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL).” Assim, considerando que a parte recorrente não comprovou o recolhimento do preparo, resta deserto o presente recurso, motivo pelo qual deixo de recebê-lo (artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95).

Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquive-se com as devidas baixas.

Intime-se.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
14/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 14:05

Não recebido o recurso de LIDERICO ALVES DA SILVA - CPF: *37.***.*35-53 (REQUERENTE).
13/07/2023 17:48

Conclusos para decisão
13/07/2023 02:51

Decorrido prazo de LIDERICO ALVES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:51

Decorrido prazo de LIDERICO ALVES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de LIDERICO ALVES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de LIDERICO ALVES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:36

Gratuidade da justiça não concedida a LIDERICO ALVES DA SILVA - CPF: *37.***.*35-53 (REQUERENTE).
07/07/2023 17:16

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 07:07

Decorrido prazo de LIDERICO ALVES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:06

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1034813-81.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: LIDERICO ALVES DA SILVA REQUERIDO: ODONTOPREV S.A.

Vistos etc.

INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), trazer aos autos documentação[1] que comprove a ausência de condições financeiras noticiada na espécie, vez que o carreado aos autos não se mostra suficiente a tal desiderato, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça (Enunciado 116 - FONAJE).

No mesmo prazo, poderá comprovar o recolhimento do preparo recursal.

Intime-se.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] v.g.: [i] Cópia integral da CTPS; [ii] Últimos 03 (três) holerites; [iii] Certidões negativas de propriedade de automóveis; [iv] Faturas de cartões de crédito, dos últimos 03 (três) meses, de todas as contas vinculadas ao CPF; [v] Últimas 03 (três) declarações do imposto de renda, ou prova que não possui renda suficiente para declarar; [vi] Certidões dominiais negativas; [vii] Contrato de locação do imóvel de domicílio; [viii] Últimas 03 (três) faturas de energia elétrica do imóvel de domicílio; [ix] Extratos de SPC/SERASA/SCPC; [x] Despesas extraordinárias etc.
30/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:15

Conclusos para decisão
30/06/2023 03:47

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2023 00:43

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 09:34

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2023 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 20:40

Conclusos para julgamento
19/05/2023 20:39

Recebimento do CEJUSC.
19/05/2023 20:39

Audiência de conciliação realizada em/para 19/05/2023 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
19/05/2023 20:32

Juntada de Termo de audiência
18/05/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 17:15

Recebidos os autos.
02/05/2023 17:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/04/2023 02:10

Juntada de entregue (ecarta)
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1034813-81.2022.8.11.0002 POLO ATIVO: REQUERENTE: LIDERICO ALVES DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ODONTOPREV S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 2 - JECR Data: 19/05/2023 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: ANDRESSA KATHERINE DE BRITO CORREA 11/04/2023 09:50:48
11/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 09:45

Audiência de conciliação designada em/para 19/05/2023 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
01/12/2022 05:52

Decorrido prazo de IDERLOM ROCHA CARAPIA FILHO em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 01:51

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 16:28

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 16:27

Audiência Conciliação juizado cancelada para 06/02/2023 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
17/11/2022 11:19

Juntada de entregue (ecarta)
02/11/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 23:50

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1034813-81.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LIDERICO ALVES DA SILVA Endereço: ESTRADA RURAL, S/N, COMUNIDADE MATA CAVALO - ZONA RURAL, NOSSA SRA LIVRAMENTO - MT - CEP: 78170-000 POLO PASSIVO: Nome: ODONTOPREV S.A.

Endereço: AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, Andar 14 Conj 1401 Edifício Jatobá, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 3 - JECR Data: 06/02/2023 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 28 de outubro de 2022
28/10/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:24

Audiência Conciliação juizado designada para 06/02/2023 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
28/10/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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