TJMT - 0006467-81.2015.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARLINDO LUIZ VARJAO

CPF *31.***.*75-68

RAIMUNDO JOSE COSTA DE SOUZA

CPF *45.***.*49-15

PAULO RICARDO PIMENTEL DE LIMA

CPF *96.***.*48-15

FATIMA APARECIDA MARTINS

CPF *48.***.*47-20

POMPILIO PEREIRA SOARES NETO

CPF *87.***.*58-91

ISMAEL DIAS DE SOUZA

CPF *29.***.*22-68

JOSE SERAPIAO BARBOSA

CPF *29.***.*14-04

YUKIYASSU UEDA

CPF *83.***.*81-15

LUIZ ANTONIO LOPES RIBEIRO

CPF *85.***.*31-34

Advogados

VANDERLEI SILVERIO PEREIRA

OAB: 11230/MT

CPF *34.***.*66-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 01:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/07/2023 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 12:35

    Transitado em Julgado em 18/07/2023

  • 17/07/2023 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 07:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 17:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 25/02/2023 21:51

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 23/02/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

  • 18/01/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 02/01/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 05:52

    Decorrido prazo de VANDERLEI SILVERIO PEREIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:05

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES PINTO em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 15:17

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES PINTO em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 01:07

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES PINTO em 11/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 11:58

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0006467-81.2015.8.11.0003.

    RECONVINTE: FATIMA APARECIDA MARTINS, YUKIYASSU UEDA, ISMAEL DIAS DE SOUZA, JOSE SERAPIAO BARBOSA, POMPILIO PEREIRA SOARES NETO, RAIMUNDO JOSE COSTA DE SOUZA, PAULO RICARDO PIMENTEL DE LIMA, LUIZ ANTONIO LOPES RIBEIRO, ARLINDO LUIZ VARJAO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO Manifestem-se as partes sobre os embargos de declaração apresentado pelo perito, em dez dias.

    RONDONÓPOLIS, 26 de outubro de 2022.

    Juiz(a) de Direito

  • 04/11/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 21:26

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 31/10/2022 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 26/10/2022 09:10

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 17:51

    Devolvidos os autos

  • 25/10/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0006467-81.2015.8.11.0003 VISTO.

    Trata-se de liquidação de sentença promovida por FATIMA APARECIDA MARTINS e outros em face do ESTADO DE MATO GROSSO.

    Realizada a perícia contábil, a ação foi julgada extinta por motivo de liquidação zero.

    O perito JOSÉ APARECIDO ALVES PINTO peticionou nos autos alegando que recebeu, a título de honorários periciais, o valor de R$ 370,00, fixado para apuração de uma pessoa, porém no processo existem nove autores, o que obrigou o perito a realizar nove contas distintas, razão pela qual pugnou pela complementação dos honorários no valor de R$ 2.960,00 (id. 73188043). É o relatório.

    Decido.

    Como se vê nos autos, depois de nomeado, o perito JOSÉ APARECIDO ALVES PINTO apresentou os cálculos da liquidação, sendo-lhe pago, mediante alvará, o valor previamente fixado a título de honorários, no montante de R$ 370,00, acrescido de rendimentos (id. 57314163 – pág. 75).

    Todavia, o perito busca a complementação dos honorários, ao argumento de que o volume de trabalho foi aumentado em virtude da pluralidade de autores.

    De fato, o polo ativo desta ação é composto por nove autores, mas tal argumento não é suficiente para que o perito discorde do valor fixado nesse momento, tendo em vista que a quantidade de autores já era de conhecimento do perito antes de realizar a perícia (id. 57314161).

    Desse modo, não pode agora, depois de realizado o cálculo e transitada em julgada a sentença, requerer a complementação do valor inicialmente fixado, tendo em vista a preclusão temporal.

    Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    DEMOLIÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO.

    VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

    AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS AGRAVANTES NO MOMENTO ADEQUADO.

    PRECLUSÃO TEMPORAL.

    Não manifestada a discordância dos agravantes em relação aos honorários periciais no momento oportuno, opera-se a preclusão temporal.

    Agravo não provido. (TJPR; Ag Instr 0717575-7; Londrina; Décima Câmara Cível; Rel.

    Des.

    Arquelau Araujo Ribas; DJPR 23/03/2011; Pág. 117)” Dessa forma, INDEFIRO o pedido de complementação do valor dos honorários periciais, formulado pelo perito JOSÉ APARECIDO ALVES PINTO.

    Intime-se o perito.

    Tendo em vista que este feito já alcançou sua finalidade, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis, data do sistema.

    FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

  • 24/10/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 05:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

  • 12/08/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 10:38

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2022 09:55

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 17:08

    Transitado em Julgado em 26/05/2022

  • 21/05/2022 10:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 07:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 08:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 00:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 06:53

    Decorrido prazo de VANDERLEI SILVERIO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

  • 28/12/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 04:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 01:07

    Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 10/06/2021 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 16:58

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 02:36

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 24/05/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 02:35

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 20/05/2021 02:35

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 11/12/2020 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2020 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/12/2020 01:22

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 02/12/2020 01:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 11/11/2020 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2020 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/10/2020 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/06/2020 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/03/2020 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/03/2020 02:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/03/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/03/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/03/2020 02:10

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

  • 02/03/2020 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2020 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2020 02:08

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/02/2020 01:38

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 10/02/2020 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 02:21

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 28/01/2020 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2020 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/01/2020 02:32

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 17/01/2020 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2020 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/01/2020 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/01/2020 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2020 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 13/01/2020 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 13/01/2020 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 07/01/2020 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/10/2019 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/10/2019 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/10/2019 00:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/10/2019 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/10/2019 01:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/10/2019 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/09/2019 02:03

    Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

  • 25/09/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2019 01:50

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/09/2019 02:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/09/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/09/2019 02:21

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 02/09/2019 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/09/2019 01:33

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/08/2019 02:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/08/2019 02:04

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 09/08/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/08/2019 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/07/2019 01:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2019 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/07/2019 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 10/07/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/06/2019 00:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/05/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/05/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2019 01:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/05/2019 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/05/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/05/2019 01:19

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 01/05/2019 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/04/2019 02:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2019 01:51

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 30/04/2019 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 30/04/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2019 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2019 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 22/02/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 22/02/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2019 02:21

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 15/02/2019 02:17

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 14/02/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/02/2019 01:15

    Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

  • 07/02/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2019 02:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/01/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2019 01:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2019 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/01/2019 01:13

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 16/01/2019 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 14/01/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/10/2018 01:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/10/2018 02:22

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 04/10/2018 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/10/2018 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/10/2018 02:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2018 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/10/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2018 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2018 02:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/09/2018 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2018 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/09/2018 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/09/2018 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2018 01:49

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 06/09/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 01:52

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 05/07/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/07/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/06/2016 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/06/2016 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/06/2016 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/06/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2016 01:35

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 16/06/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/05/2016 01:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/05/2016 02:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/05/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2016 01:44

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/05/2016 01:42

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 13/05/2016 01:39

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 11/04/2016 02:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/04/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/04/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/04/2016 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2016 01:14

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 18/03/2016 01:37

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/03/2016 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2016 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/03/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/03/2016 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/03/2016 01:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/03/2016 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/03/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/02/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 02:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/02/2016 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 01:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 17/12/2015 02:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/12/2015 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/12/2015 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/12/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/12/2015 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 01/10/2015 02:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/09/2015 01:51

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 24/06/2015 01:18

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/06/2015 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/06/2015 01:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/05/2015 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/05/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/05/2015 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/05/2015 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2015 02:38

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 15/05/2015 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2015 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/05/2015 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 15/05/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 14/05/2015 01:50

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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