04/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:58

Recebidos os autos
11/09/2023 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/09/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 15:58

Juntada de Alvará
11/09/2023 11:05

Publicado Sentença em 11/09/2023.
11/09/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004639-89.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: DAVI LOPES DE SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, onde o valor executado foi devidamente homologado, consoante se vê no Id. 102147902.

Compulsando os autos, verifico o executado realizou o pagamento voluntário da RPV no valor de R$ 12.120,00 (Id. 115092748).

A parte exequente se manifestou apresentando os dados bancários para efetivação do levantamento de valores.

Sendo assim, o levantamento de valores através de alvará é medida que se impõe.

Nestes termos, ante ao cumprimento da obrigação, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Então, expeça-se o alvará para levantamento dos créditos, observando se a procuração confere poderes para tanto.

Não havendo dados bancários, intime-se a exequente por meio do procurador constituído nos autos, para que os apresente em 05 (cinco) dias.

Tudo cumprido, arquive-se com as cautelas de estilo.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
06/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/08/2023 17:53

Processo Desarquivado
04/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2023 18:45

Juntada de Certidão
16/01/2023 00:56

Recebidos os autos
16/01/2023 00:56

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/12/2022 16:15

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 17:42

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:39

Desentranhado o documento
30/11/2022 17:39

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:13

Publicado Sentença em 01/11/2022.
02/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004639-89.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: DAVI LOPES DE SOUZA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado manifestou (id. 101668728) concordância aos cálculos apresentados pelo exequente em Id. 92076812, opondo-se somente a incidência de honorários sucumbenciais.

Contudo, em análise dos cálculos trazidos pelo exequente, observo que não houve a incidência de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual não há se falar em oposição ou indeferimento.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$17.844,16 (dezessete mil oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Defiro o destacamento solicitado, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
28/10/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2022 17:29

Conclusos para despacho
18/10/2022 07:47

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2022 14:57

Transitado em Julgado em 22/08/2022
17/08/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 16:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/08/2022 14:11

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:15

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2022 16:15

Julgado procedente o pedido
24/05/2022 18:47

Conclusos para julgamento
23/05/2022 15:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/05/2022 03:02

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 15:04

Decorrido prazo de DAVI LOPES DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:23

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
06/03/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:19

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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