04/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo de PHILIPPE THIAGO FIGUEIREDO em 30/04/2024 23:59
26/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:27

Recebidos os autos
16/04/2024 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:27

Juntada de Alvará
16/04/2024 01:19

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 05:05

Decorrido prazo de PHILIPPE THIAGO FIGUEIREDO em 13/03/2024 23:59.
09/03/2024 10:34

Publicado Intimação em 06/03/2024.
09/03/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, ante a juntada nos autos INTIMO a parte autora, pra juntar dados bancários pra expedição de alvará de levantamento no prazo de 05(cinco) dias sob pena de arquivamento.

VÁRZEA GRANDE, 4 de março de 2024.

CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)
04/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/03/2024 16:53

Processo Desarquivado
04/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
14/11/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 02:00

Decorrido prazo de PHILIPPE THIAGO FIGUEIREDO em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 05:41

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de formação do crédito, nos termos da resolução supracitada.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
01/11/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:16

Recebidos os autos
29/08/2023 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/07/2023 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2023 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
04/07/2023 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 03:52

Decorrido prazo de PHILIPPE THIAGO FIGUEIREDO em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 19:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
16/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.
29/03/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2023 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/03/2023 00:42

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:39

Devolvidos os autos
27/02/2023 12:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado
27/02/2023 12:39

Juntada de citação
27/02/2023 12:39

Juntada de citação
27/02/2023 12:39

Juntada de decisão
21/11/2022 14:10

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
15/11/2022 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
15/11/2022 04:03

Decorrido prazo de PHILIPPE THIAGO FIGUEIREDO em 03/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:52

Decorrido prazo de PHILIPPE THIAGO FIGUEIREDO em 03/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
14/11/2022 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:08

Publicado Decisão em 01/11/2022.
02/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2022 16:03

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2022 09:39

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:57

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2022 20:57

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 10:40

Conclusos para julgamento
14/07/2022 17:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/07/2022 16:40

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 00:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:33

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010286-65.2022.8.11.0002

Maise Karulinne Goncalves Santos

Municipio de Varzea Grande

Advogado: Jessica da Silva Maciel

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/08/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0033890-54.2019.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Welinton Pereira de Melo

Advogado: Weliton de Almeida Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010286-65.2022.8.11.0002

Maise Karulinne Goncalves Santos

Municipio de Varzea Grande

Advogado: Jessica da Silva Maciel

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/03/2022 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0000782-10.2003.8.11.0005

Estado de Mato Grosso

Silvio Zulli

Advogado: Ademir Joel Cardoso

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/05/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1015925-64.2022.8.11.0002

Philippe Thiago Figueiredo

Estado de Mato Grosso

Advogado: Fabia Lorena Silva Figueiredo

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/11/2022 14:10

Exibir Processo