05/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59
25/07/2024 02:12

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DA SILVA em 24/07/2024 23:59
10/07/2024 17:22

Recebidos os autos
10/07/2024 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 17:21

Juntada de Alvará
10/07/2024 02:15

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 02:10

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DA SILVA em 03/07/2024 23:59
03/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
24/06/2024 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
24/06/2024 18:30

Processo Desarquivado
24/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DA SILVA em 23/04/2024 23:59
17/04/2024 01:07

Publicado Intimação em 16/04/2024.
17/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 12:46

Expedição de Ofício de RPV
27/03/2024 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
27/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:36

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 03:18

Publicado Sentença em 21/02/2024.
28/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1021549-94.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar, o qual recebo.

O executado não impugnou o valor apresentado pelo exequente (id. 111672870), quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 4.429,28 (quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), devidos pelo Estado de Mato Grosso.

Defiro o destacamento dos honorários, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Desta feita, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se, com observância das determinações contidas no Prov. 20/2020-CM do TJMT.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
19/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 14:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/11/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
14/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2023 13:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/03/2023 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 06:40

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:56

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:23

Devolvidos os autos
13/02/2023 13:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/02/2023 13:23

Juntada de decisão
21/11/2022 12:01

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
15/11/2022 04:03

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
15/11/2022 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:52

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
14/11/2022 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
14/11/2022 05:17

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
01/11/2022 23:55

Publicado Decisão em 01/11/2022.
01/11/2022 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2022 15:57

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2022 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2022 09:39

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:56

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2022 20:56

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 10:25

Conclusos para julgamento
27/07/2022 16:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/07/2022 16:40

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:35

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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