22/11/2022 11:58

Juntada de Certidão
07/11/2022 03:20

Recebidos os autos
07/11/2022 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Impulsiono os autos com a finalidade de, Intimar a parte Exequente, acerca da certidão de crédito expedida, bem como, arquivamento do feito.
20/07/2022 15:47

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:54

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 10:53

Decorrido prazo de MAIKOM DAVID DO NASCIMENTO SILVA em 13/07/2022 23:59.
01/07/2022 13:11

Decorrido prazo de MAIKOM DAVID DO NASCIMENTO SILVA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 13:10

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 03:54

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017051-89.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: VIVO S.A.

EXECUTADO: MAIKOM DAVID DO NASCIMENTO SILVA

Vistos.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Em pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD não foi possível o bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, por ausência de saldo positivo nas contas existentes, bem como a inclusão de gravame em razão da inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme se verifica pelos extratos anexo a presente decisão.

Pois bem.

In casu, a presente ação foi distribuída em 2021 e até o presente momento a parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, muito embora este Juízo tenha efetuado tentativas de expropriação de bens em nome da parte executada, as quais restaram infrutíferas, de modo que o pedido para novas buscas pelos sistemas conveniados ao TJMT serão ineficazes ao caso concreto.

No ponto, convém destacar que o Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muito tempo, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível.

Ademais, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações que lhe possam ser úteis no processo para a realização de atos constritivos em face do devedor.

E, somente no caso do exequente demonstrar a impossibilidade de obter tais informações, é que tal incumbência excepcionalmente poderá ser transferida ao Judiciário, o que inocorre na hipótese.

Aliás, nesse sentido já reiterou o Superior Tribunal de Justiça: “Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo (STJ, 2ª Turma, REsp n° 306.570/SP, Rel.

Min.

Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340)”.

Somado a isso, há as tentativas de expropriação realizadas infrutíferas, o que é indicativo de que a executada não possui bens e tampouco condições socioeconômicas para o adimplemento da dívida.

Diante do exposto, JULGO e DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

No mais, e desde que pleiteado pela exequente, DETERMINO que a secretaria realize a emissão da Certidão de Crédito em favor da parte exequente, a qual será emitida no momento que a parte comparecer na Secretaria para retirá-la, em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE, senão vejamos: ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

Preclusa a sentença, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias.

P.

I.

C.

Data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
27/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/06/2022 10:21

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:20

Processo Desarquivado
14/06/2022 06:01

Publicado Sentença em 14/06/2022.
13/06/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 23:49

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 22:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2022 15:20

Conclusos para julgamento
01/06/2022 14:52

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 31/05/2022 23:59.
25/05/2022 02:58

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 20:33

Decorrido prazo de MAIKOM DAVID DO NASCIMENTO SILVA em 10/05/2022 23:59.
13/04/2022 07:00

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
11/04/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2022 18:09

Processo Desarquivado
06/04/2022 18:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/11/2021 16:18

Arquivado Definitivamente
22/11/2021 16:17

Transitado em Julgado em 22/11/2021
17/11/2021 15:43

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 15:43

Decorrido prazo de MAIKOM DAVID DO NASCIMENTO SILVA em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 02:39

Publicado Sentença em 27/10/2021.
27/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:22

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2021 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/06/2021 15:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/05/2021 20:03

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 12:00

Audiência de Conciliação realizada em 26/05/2021 12:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/05/2021 11:55

Recebimento do CEJUSC.
26/05/2021 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
26/05/2021 11:55

Conclusos para julgamento
26/05/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:59

Recebidos os autos.
25/05/2021 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/05/2021 14:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/05/2021 23:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2021 02:55

Publicado Intimação em 05/05/2021.
05/05/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:51

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 26/05/2021 11:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
30/04/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042353-86.2022.8.11.0001

Leidinalva de Souza Rufino

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/06/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1036189-76.2020.8.11.0001

Sara Ribeiro Batista de Amorim

Aguas Cuiaba S.A. - Concessionaria de Se...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/09/2020 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1000234-51.2019.8.11.0087

Santa Vera Lucia Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Elio Alceno Schowantz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/03/2019 08:03

Exibir Processo

Processo nº 1000554-33.2022.8.11.0108

Devino Manfio Mazzonetto

Vanderval Queiroz Vieira Junior

Advogado: Vanderval Queiroz Vieira Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/05/2022 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1038228-12.2021.8.11.0001

Francisco Goncalves de Queiroz

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Santana Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/09/2021 13:53

Exibir Processo