20/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ARINILSON GONCALVES MARIANO em 03/12/2024 23:59
26/11/2024 02:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 18:34

Expedição de Informações
11/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 15:29

Expedido alvará de levantamento
16/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
16/04/2024 01:18

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 15/04/2024 23:59
08/04/2024 01:19

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:16

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 06/11/2023.
02/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1005067-73.2021.8.11.0045 EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Vistos, etc.

I.

De proêmio, verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte Exequente, o que é de pronto acolhido em primeira tentativa, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita.

II.

Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais.

Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta.

II.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta.

II.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora.

III.

Defiro o pedido de penhora/bloqueio sobre ativos financeiros encontrados nas contas ou aplicações financeiras da parte Executada por meio de penhora “on line” via SISBAJUD, na modalidade teimosinha.

III.1 Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

III.2 A intimação da parte Executada será dispensada em caso de bloqueio de quantia ínfima, compreendida esta como aquela incapaz de cobrir o valor das custas e despesas processuais (art. 836, CPC), a qual será desbloqueada e restituída à conta de origem pelo juízo.

IV.

Por fim, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao resultado das pesquisas, e em sendo infrutífera novos indicar bens, sob pena de arquivamento, a depender de deliberação ulterior.

V.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação.

VI. Às providências.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
31/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2023 12:32

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1005067-73.2021.8.11.0045 EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Vistos, etc.

I.

Trata-se de Ação de Execução proposta por Solida Empreendimentos Imobiliários Ltda e Antares Empreendimentos Imobiliários Ltda em desfavor de Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Decisão n. 65280263 determinando a citação da parte Executada para pagamento.

No id. n. 102951227, as partes apresentaram acordo, requerendo, ainda, a suspensão da execução para cumprimento voluntário da obrigação.

Decisão de id. n. 104618106, homologando o acordo entabulado entre as partes, com a suspensão do feito.

Manifestação da parte Exequente no id. n. 110588168, postulando pelo prosseguimento do feito, mediante procedimento de cumprimento de sentença.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Pois bem.

II.

De proêmio, fica indeferido o pedido de prosseguimento do feito na modalidade de cumprimento de sentença, devendo a parte Exequente se atentar ao conteúdo da decisão homologatória, a qual informa a suspensão do feito nos ditames do art. 922 do Código de Processo Civil.

Registre-se, ainda, que referido pleito prossegue na forma de execução, sem incidência das multas dispostas no art. 523 do Código de Processo Civil.

III.

Desta forma, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão.

IV.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

V. Às providências.

Com urgência.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
26/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 16:42

Conclusos para decisão
23/02/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2022 03:08

Decorrido prazo de JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 04:47

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
23/11/2022 16:23

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
21/11/2022 17:55

Conclusos para julgamento
03/11/2022 09:37

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2022 12:54

Publicado Intimação em 31/10/2022.
29/10/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, apresentação de contestação. .

LUCAS DO RIO VERDE, 26 de outubro de 2022.

BELQUES SOLANGE GRISA LESEUX Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA BRASIL, SN, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: TELEFONE: (65) 35482100
26/10/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:40

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/09/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 08:41

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
29/03/2022 17:07

Recebimento do CEJUSC.
29/03/2022 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
29/03/2022 14:34

Audiência do art. 334 CPC.
28/03/2022 16:31

Recebidos os autos.
28/03/2022 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 13:25

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 21/03/2022 23:59.
19/03/2022 07:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 07:34

Decorrido prazo de MICHELLE DE CASTRO CINTRA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 07:34

Decorrido prazo de JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 07:34

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 07:34

Decorrido prazo de ARINILSON GONCALVES MARIANO em 18/03/2022 23:59.
24/02/2022 09:33

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:33

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 18:00

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 09:57

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:45

Expedição de Mandado.
02/02/2022 03:54

Publicado Despacho em 02/02/2022.
02/02/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 14:48

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 29/03/2022 14:00 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.
31/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 19:36

Conclusos para despacho
25/01/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
09/11/2021 14:32

Recebimento do CEJUSC.
09/11/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
30/10/2021 10:47

Decorrido prazo de JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 10:47

Decorrido prazo de MICHELLE DE CASTRO CINTRA em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 10:47

Decorrido prazo de ARINILSON GONCALVES MARIANO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 10:47

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA em 29/10/2021 23:59.
29/10/2021 10:41

Audiência do art. 334 CPC.
28/10/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 15:40

Recebidos os autos.
25/10/2021 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/10/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 05:07

Publicado Intimação em 25/10/2021.
25/10/2021 05:07

Publicado Intimação em 25/10/2021.
25/10/2021 05:07

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 04:32

Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 04:31

Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 14/10/2021 23:59.
21/09/2021 04:26

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 21:09

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 26/10/2021 14:30 2ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.
16/09/2021 19:56

Decisão interlocutória
13/09/2021 17:06

Conclusos para decisão
13/09/2021 17:05

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:00

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2021 14:51

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2021 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/07/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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