30/06/2023 10:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:41

Recebidos os autos
29/06/2023 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 16:40

Transitado em Julgado em 27/06/2023
29/06/2023 16:39

Juntada de Alvará
28/06/2023 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 12:02

Juntada de Alvará
19/06/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 13:15

Juntada de Alvará
12/06/2023 02:24

Publicado Sentença em 12/06/2023.
08/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1007048-23.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: ALEXANDRE SILVA VITAL EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública Estadual.

Expedido RPV, o ente público comprovou nos autos a quitação do débito.

Intimado o exequente manifestou sua concordância, bem como o levantamento do valor depositado.

Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

Considerando que foi certificado nos autos que o Estado executado efetuou o depósito judicial no presente feito, EXPEÇA-SE alvará eletrônico a fim de liberar o valor ao exequente, retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM).

Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM).

Intimem-se.

Sem custas e honorários advocatícios.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 6 de junho de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
06/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2023 13:57

Conclusos para julgamento
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1007048-23.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE SILVA VITAL POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação da parte exequente para manifestar-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Alta Floresta-MT, 31 de maio de 2023.

DANIELLE FERREIRA MARQUES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216
31/05/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 07:11

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1007048-23.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXANDRE SILVA VITAL POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo - ID nº 115448188, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Alta Floresta-MT, 19 de abril de 2023 (Documento Assinado Digitalmente) Danielle Ferreira Marques Analista Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, 372, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 6512 3600 - RAMAL 214
19/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:19

Recebidos os autos
18/04/2023 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/04/2023 13:17

Juntada de certidão da contadoria
18/04/2023 01:55

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2023 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1007048-23.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: ALEXANDRE SILVA VITAL EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, HOMOLOGO o cálculo do débito apresentado pelo credor na petição inicial.

DETERMINO a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de Pequeno Valor – RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do.

Desatendida a requisição, determino a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud.

Intimem-se.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 14 de abril de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
14/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/04/2023 19:41

Conclusos para despacho
13/04/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.
24/02/2023 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.
22/02/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
21/02/2023 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2023 16:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 12:45

Devolvidos os autos
08/02/2023 12:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/02/2023 12:45

Juntada de acórdão
08/02/2023 12:45

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:45

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
08/02/2023 12:45

Juntada de intimação de pauta
08/02/2023 12:45

Juntada de intimação de pauta
08/02/2023 12:45

Juntada de intimação de pauta
10/11/2022 14:53

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
10/11/2022 14:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/11/2022 10:28

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 18:20

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:25

Julgado procedente o pedido
28/10/2022 14:41

Conclusos para julgamento
27/10/2022 17:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:01

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:01

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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