TJMT - 1031574-69.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA GOMES DO PRADO

CPF *58.***.*01-53

Advogados

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB: 24405/MT

CPF *33.***.*08-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

  • 19/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DO PRADO em 18/06/2024 23:59

  • 05/06/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 12:47

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/06/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 12:46

    Juntada de Alvará

  • 04/06/2024 01:06

    Publicado Sentença em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 31/05/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2024 10:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2024 18:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

  • 26/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2024 01:26

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2024 15:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:15

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 14/03/2024 17:15

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

  • 22/10/2023 18:35

    Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DO PRADO em 17/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:11

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 04/10/2023 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:53

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 28/08/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:53

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 09/08/2023 15:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/08/2023 15:45

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 08/08/2023 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 04:47

    Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DO PRADO em 04/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:12

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1031574-69.2022.8.11.0002.

    EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES DO PRADO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

    Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 114093165, quedando-se inerte.

    Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 13.269,82 (treze mil, duzentos sessenta nove reais e oitenta dois centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

    Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

    Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

    Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

    TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

    Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

    Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

    Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

    Cumpra-se.

    Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

  • 19/07/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/06/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

  • 03/05/2023 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/05/2023 19:08

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 02/05/2023 19:08

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:25

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 00:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2023 06:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2023 06:24

    Transitado em Julgado em 20/03/2023

  • 19/03/2023 06:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 11:58

    Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DO PRADO em 16/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 08:58

    Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DO PRADO em 15/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 02:18

    Publicado Sentença em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:52

    Juntada de Projeto de sentença

  • 28/02/2023 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2023 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

  • 14/11/2022 00:57

    Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DO PRADO em 27/10/2022 23:59.

  • 12/11/2022 09:43

    Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DO PRADO em 27/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 21:09

    Publicado Despacho em 26/10/2022.

  • 31/10/2022 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1031574-69.2022.8.11.0002.

    REQUERENTE: ANA PAULA GOMES DO PRADO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Procedimento do Juízo 100% digital.

    Recebo a inicial.

    Dispensa-se a audiência de conciliação.

    Cite-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

    Em seguida intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

    Após, conclusos.

    Int.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 24/10/2022 17:01

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 14:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/09/2022 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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