TJMT - 1001279-04.2017.8.11.0009

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

CPF *65.***.*40-00

Advogados

ELISANGELA DINARTE SOARES

OAB: 11875/MT

CPF *22.***.*15-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ: 15.023.930/0001-38

Advogados

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 22577/MT

CPF *00.***.*03-05

THAIZA SILVA BRITO

OAB: 21929/MT

CPF *25.***.*39-71

DONIZETH PEREIRA DE PAULA

OAB: 3229/MT

CPF *39.***.*57-00

ROSANGELA ROMANO FERREIRA DA SILVA

OAB: 17593/MT

CPF *15.***.*90-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:16

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/02/2023 05:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 12:56

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/02/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2023 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 15:21

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 01/02/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:18

    Devolvidos os autos

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de acórdão

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/01/2023 14:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2022 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/04/2022 18:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/03/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 21:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 03/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 11:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 09:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 11:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 13:56

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 17/12/2021 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/07/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 08:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2021 08:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 29/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 06:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2021 06:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 08:17

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/05/2021 18:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/04/2021 20:27

    Decisão interlocutória

  • 21/04/2021 01:21

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 05:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 16/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 22:48

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 19:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2021 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 16:10

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2021 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/01/2021 13:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/01/2021 21:30

    Declarada incompetência

  • 25/11/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 21:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2020 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2020 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2020 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 23:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 21:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/07/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2020 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2020 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2020 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2020 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 18:53

    Nomeado defensor dativo

  • 02/03/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 13:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/12/2019 04:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 19/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 15:35

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 12/12/2019 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2019 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2019 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2019 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 02:34

    Decorrido prazo de ELISANGELA SOARES IIYAMA em 11/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:14

    Publicado Intimação em 04/07/2019.

  • 04/07/2019 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2019 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 14:03

    Decorrido prazo de ELISANGELA SOARES IIYAMA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 03:40

    Publicado Intimação em 18/06/2019.

  • 19/06/2019 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 10:15

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 07/02/2018 10:15

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 30/01/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2018 06:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 29/01/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 09:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 09:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2018 23:59:59.

  • 25/01/2018 09:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2018 23:59:59.

  • 23/01/2018 17:13

    Publicado Intimação em 23/01/2018.

  • 23/01/2018 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/01/2018 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2017 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2017 01:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 14/12/2017 23:59:59.

  • 14/12/2017 01:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 13/12/2017 23:59:59.

  • 13/12/2017 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 00:11

    Publicado Sentença em 04/12/2017.

  • 02/12/2017 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2017 14:47

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2017 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2017 14:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/10/2017 17:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/10/2017 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2017 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 01:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 09/10/2017 23:59:59.

  • 09/10/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 10:13

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 04/10/2017 00:29

    Publicado Intimação em 04/10/2017.

  • 04/10/2017 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2017 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2017 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 29/09/2017 23:59:59.

  • 22/09/2017 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2017 23:59:59.

  • 14/09/2017 09:13

    Juntada de diligência

  • 11/09/2017 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2017 01:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 04/09/2017 23:59:59.

  • 04/09/2017 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2017 09:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2017 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2017 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2017 04:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO em 28/08/2017 23:59:59.

  • 22/08/2017 22:51

    Publicado Intimação em 22/08/2017.

  • 22/08/2017 22:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2017 13:30

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/08/2017 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2017 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2017 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2017 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 12:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2017 17:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/08/2017 20:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 14/08/2017 23:59:59.

  • 08/08/2017 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2017 13:37

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 08/08/2017 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2017 09:26

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 08/08/2017 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/08/2017 16:29

    Declarada incompetência

  • 24/07/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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