06/04/2023 00:00

Intimação

Órgão : 2ª Turma Recursal Temporária Recurso nº Origem : 1021697-08.2022.8.11.0002 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE Recorrente(s) : ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Recorrida(s) : LEILIANE PEREIRA DE SOUZA Relator : Juiz GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO Vistos etc.

Trata-se de recurso inominado interposto pela recorrente ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (id. 155160414).

No id. 157487187, as partes entabularam acordo sobre o objeto da presente ação, pugnando pela sua homologação.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo anexado no id. nº 157487187, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, com arrimo no que dispõe o art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, alínea b, e art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Desse modo, indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que o não cumprimento do acordo ensejará pedido de execução nos próprios autos.

Ainda, resta prejudicada a análise do recurso interposto pela reclamada no id. 155160414.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com as cautelas e anotações necessárias.

P.R.I.C.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2023.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
05/04/2023 18:28

Baixa Definitiva
05/04/2023 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/04/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 15:44

Homologada a Transação
09/02/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:10

Conclusos para julgamento
07/02/2023 13:31

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:31

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:21

Decorrido prazo de LEILIANE PEREIRA DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

Recurso nº 1021697-08.2022.8.11.0002.

Vistos etc.

Aguarde o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões pela parte recorrida.

Após, conclusos.

Tomem-se as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2023.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
19/01/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:11

Recebidos os autos
18/01/2023 13:11

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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