TJMT - 1034143-43.2022.8.11.0002

26/10/2023 16:15

Baixa Definitiva

26/10/2023 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/10/2023 22:27

Transitado em Julgado em 24/10/2023

30/09/2023 10:47

Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.***.***/0008-10 (RECORRENTE) e não-provido

28/09/2023 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023 19:38

Juntada de Petição de certidão

07/09/2023 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL LUAN BORGES ROCHA em 06/09/2023 23:59.

04/09/2023 01:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023 01:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 01/09/2023 23:59.

29/08/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023 01:04

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2023.

29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

25/08/2023 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos

25/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos

24/08/2023 19:00

Conclusos para julgamento

01/08/2023 13:31

Conclusos para despacho

01/08/2023 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023 13:05

Conclusos para despacho

13/07/2023 13:05

Juntada de Certidão

12/07/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023 12:13

Recebidos os autos

05/07/2023 12:13

Conclusos para decisão

05/07/2023 12:13

Distribuído por sorteio