12/09/2025 17:02

Publicado Intimação em 11/09/2025.
12/09/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos
05/09/2025 19:16

Juntada de Alvará
02/09/2025 16:58

Juntada de Ofício
02/09/2025 16:57

Processo Desarquivado
26/08/2025 07:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/08/2025 04:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/08/2025 03:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/08/2025 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/07/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59
10/06/2025 02:57

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIA DE ASSIS em 09/06/2025 23:59
04/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 17:36

Expedição de Ofício de RPV
05/05/2025 15:37

Bens não localizados
28/04/2025 18:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59
20/03/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59
26/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 16:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
04/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 18:00

Homologada a Transação
29/01/2025 16:04

Conclusos para julgamento
25/01/2025 02:10

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIA DE ASSIS em 24/01/2025 23:59
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 18:17

Juntada de Juntada de Laudo
01/10/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIA DE ASSIS em 23/07/2024 23:59
23/07/2024 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59
16/07/2024 02:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 17:10

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2024 14:12

Processo Desarquivado
02/11/2023 14:12

Arquivado Provisoramente
01/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 16:53

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 03:15

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIA DE ASSIS em 30/06/2023 23:59.
07/06/2023 04:04

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 00:00

Intimação

Intimo as partes para manifestar acerca do laudo pericial juntado aos autos.
05/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 18:34

Juntada de Laudo Pericial
31/03/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 07:50

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIA DE ASSIS em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:29

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIA DE ASSIS em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 03:37

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:50

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1000737-20.2022.8.11.0038.

AUTOR(A): LUCIA ANTONIA DE ASSIS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem ação de ação de concessão de beneficio assistencial ao portador de deficiência – bpc-loas proposta por Lucia Antonia de Assis, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

O autor alegou, na petição inicial, possuir transtorno do humor afetivo e retardo mental, transtorno global do desenvolvimento, perturbação social comunicação e comportamental, focalização e repetição, sono, crises de birra e agressividade que incapacita para desempenhar atividade laboral.

Nesse passo, a autora tentou administrativa a concessão do beneficio, todavia tal pedido restou indeferido na data 04/08/2021 (ID 88966737 – Pág. 19).

Citada, a parte requerida apresentou contestação, nada dizendo com relação a estes autos, apenas reunindo comentários à legislação previdenciária.

Intimada à parte autora, apresentou impugnação requerendo o julgamento procedente da presente ação. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Assim, nomeio, desde já, como perito o médico Dra.

Taissa Ellen Ferrari Santos, médico inscrito no CRM-MT n. 13534, (65) 9 9664-0530, para efetuar a perícia em data e horário oportunamente agendados pela Secretaria Judicial, a ser realizada no Prédio do Fórum da Comarca de Araputanga/MT.

Tangente aos honorários periciais, nos modelos da Resolução n. 305/2014 – CJF-RES, expedida pelo Conselho da Justiça Federal, fixo-os em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Deverá o perito responder aos quesitos formulados pelas partes e os seguintes quesitos do Juízo: a) A parte autora é portadora de deficiência/moléstia/doença? De que tipo? b) Em se tratando de menor de 16 anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva etc? E restrição da participação social (art. 4º, § 2º, Decreto 6.214/07)? Há prognóstico de normal desenvolvimento quando da idade adulta, incluindo colocação no mercado de trabalho, desenvolvimento social, afetivo, etc.? c) É possível dizer quando a incapacidade será cessada (prognóstico)? Se sim, em quantos meses ou anos? Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para comparecimento na data e local agendados.

Instrua-se o ofício a ser remetido ao perito com os quesitos apresentados nos autos.

Por fim, elaborados os laudos e encartados aos autos, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
08/02/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 18:05

Juntada de Ofício
03/02/2023 17:16

Decisão interlocutória
03/02/2023 17:16

Nomeado perito
02/02/2023 20:03

Conclusos para decisão
02/02/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:07

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIA DE ASSIS em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:05

Decisão interlocutória
30/10/2022 11:15

Publicado Intimação em 27/10/2022.
30/10/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 15:44

Devolvidos os autos
26/10/2022 15:44

Conclusos para decisão
26/10/2022 08:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/10/2022 00:00

Intimação

Ante a tempestividade da contestação apresentada, intimo a parte autora para, querendo, impugnar no prazo legal.
25/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:22

Decisão interlocutória
04/07/2022 15:17

Conclusos para decisão
04/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:19

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2022 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/07/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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