01/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
01/11/2023 08:41

Recebidos os autos
01/11/2023 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
01/11/2023 08:41

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2023 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
15/09/2023 01:37

Recebidos os autos
15/09/2023 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2023 07:16

Decorrido prazo de ALINI DA SILVA GRESPAN em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 17:41

Juntada de Alvará
15/08/2023 17:40

Juntada de Alvará
14/08/2023 09:03

Publicado Decisão em 14/08/2023.
12/08/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000844-69.2022.8.11.0004.

EXEQUENTE: ALINI DA SILVA GRESPAN EXECUTADO: JAISON MONTEIRO DA SILVA Adimplido o débito em sua integralidade, comparece a autora para acostar aos autos termo para autorização do levantamento de valores, com firma reconhecida.

Dessa maneira, autorizo a expedição do competente alvará diretamente à conta indicada aos autos. À Secretaria Judicial, expeça-se o competente alvará.

No mais, inexistindo matérias pendentes de análise, finda a diligência acima posta, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de costume.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
10/08/2023 06:27

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 06:27

Decisão interlocutória
09/08/2023 18:01

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000844-69.2022.8.11.0004.

EXEQUENTE: ALINI DA SILVA GRESPAN EXECUTADO: JAISON MONTEIRO DA SILVA Verifica-se que a parte autora postulou pela liberação dos valores vinculados aos presentes autos em conta bancária de titularidade diversa do credor/beneficiário.

No entanto, tratando-se de liberação de valores, mister se faz a adoção de algumas cautelas.

Isso porque, os valores são depositados diretamente em conta bancária vinculada ao credor, lhe será possível o saque independentemente de maiores formalidades.

Porém, na mesma situação, quando se trata de saque por terceiros (mandatários/procuradores), a legislação permite à Instituição Bancária a adoção de expedientes garantidores da segurança na transação.

Isso porque a Lei n.º 12.153, de 22 de Dezembro do ano de 2.009, dispôs expressamente em seu artigo 13, parágrafo 7º: § 7o O saque por meio de procurador somente poderá ser feito na agência destinatária do depósito, mediante procuração específica, com firma reconhecida, da qual constem o valor originalmente depositado e sua procedência.

Portanto, se é permitida a adoção de respectiva formalidade para uma instituição bancária, não há a mínima razão para que o Poder Judiciário não adote referida cautela, eis que, como já reverberado, trata-se de transferência de dinheiro, que pode, eventualmente, causar sério prejuízo à parte.

Aliás, na hipótese, sequer há nos autos procuração que conferiu poderes à causídica subscritora do pedido.

Diante do exposto, indefiro o pedido de liberação de valores da maneira postulada e, por conseguinte, determino que seja a exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos uma autorização, com firma reconhecida, com sua devida anuência que o valor depositado seja na conta indicada anteriormente, bem como proceda a juntada de procuração.

Saliente-se que o descumprimento da diligência, na forma posta, ensejará ao arquivamento dos autos.

Após, voltem-me os autos conclusos para demais deliberações.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
01/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 16:21

Decisão interlocutória
01/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:30

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 02:24

Decorrido prazo de JAISON MONTEIRO DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:21

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000844-69.2022.8.11.0004.

EXEQUENTE: ALINI DA SILVA GRESPAN EXECUTADO: JAISON MONTEIRO DA SILVA Referem-se os autos a cumprimento de sentença que move ALINI DA SILVA GRESPAN em desfavor JAISON MONTEIRO DA SILVA.

Compulsando os autos, apresenta a exequente o cálculo atualizado do débito ao id. 116635041, atribuindo o saldo residual em R$ 81.393,77 (oitenta e um mil, trezentos e noventa e três reais, setenta e sete centavos).

Instado ao feito, apresenta o executado contestação ao cálculo, e, na mesma oportunidade, promove o pagamento voluntário dos valores que entende por devido (id. 118869653).

Após, vieram-me conclusos.

Sem maiores alongamentos, assiste razão ao executado, na medida em que o exequente, equivocadamente, fixou a multa sobre o débito original, em contrariedade a decisão já exarada nos autos.

Assim, a multa deve ser fixada sobre o débito residual da demanda, na forma elaborada pelo executado ao id. 118869652.

Cabe ressaltar que a própria exequente não combate a impugnação ora ventilada.

Mais, manifesta pela expedição de alvará dos valores adimplidos pelo executado, justificando, inclusive, o equívoco do cálculo.

Do exposto, homologo o cálculo apresentado pelo executado.

Por consequência lógica, julgo a presente execução extinta, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil, considerando o adimplemento integral do débito.

Custas e honorários advocatícios pelo requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) o valor da demanda. À Secretaria Judicial, certifique-se a vinculação do depósito realizado ao id. 118869653.

Sem prejuízo, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as respectivas contas bancárias para o levantamento dos valores, uma vez que não constam dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
04/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2023 15:20

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 05:38

Decorrido prazo de ALINI DA SILVA GRESPAN em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 08:28

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000844-69.2022.8.11.0004.

EXEQUENTE: ALINI DA SILVA GRESPAN EXECUTADO: JAISON MONTEIRO DA SILVA Sobrevindo informações a respeito da improcedência do Agravo de Instrumento n° 1023518-53.2022.8.11.0000, de rigor o prosseguimento do feito.

Desta maneira, na forma da sentença de id. 102499091, intime-se o executado para que promova a quitação integral do débito remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da condenação de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios.

Não havendo o pagamento, venham-me os autos conclusos para manifestar sobre as medidas pretendidas pela exequente ao id. 116627639.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
04/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 19:00

Decisão interlocutória
03/05/2023 17:37

Conclusos para decisão
02/05/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de JAISON MONTEIRO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de ALINI DA SILVA GRESPAN em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 07:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 14:35

Decisão interlocutória
23/11/2022 07:41

Juntada de comunicação entre instâncias
17/11/2022 08:21

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 17:21

Conclusos para decisão
03/11/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 17:13

Publicado Sentença em 31/10/2022.
29/10/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000844-69.2022.8.11.0004.

EXEQUENTE: ALINI DA SILVA GRESPAN EXECUTADO: JAISON MONTEIRO DA SILVA Sentença Relatório Trata-se de impugnação proposta por JAISON MONTEIRO DA SILVA em face do cumprimento de sentença que lhe fora promovido por ALINI DA SILVA GRESPAN.

Sustenta o impugnante, em apertada síntese, que não se mostram razoáveis os fatos arguidos em cumprimento de sentença eis que, supostamente adimpliu, em sua integralidade, o montante anteriormente devido.

Instada a manifestar-se a exequente refutou as alegações do executado sob o fundamento de que os valores pagos, não foram quitados nas datas aprazadas, havendo, ainda, por parte do executado, retenção de parte do valor devido sob a justificativa de que destinou a quantia ao pagamento de Imposto rateado pelas partes, por força de acordo efetivado que, contudo, não previu eventual retenção e/ou compensação.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis uma breve síntese do necessário.

Fundamentação Analisando os autos, entendo que a questão de mérito é unicamente de direito, cingindo-se à apreciação do pleito, motivo pelo qual passo a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

Consigno, contudo, que o pleito impugnativo não merece prosperar.

Com efeito, razão assiste à exequente no que tange à inexistência de previsão no acordo efetivado entre as partes, acerca de eventual compensação e/ou retenção de valores, por parte do executado, para destinação ao pagamento do Imposto rateado pelas partes.

Dessa forma, factível que, além do montante a ser pago à autora, avençaram a partes em dividir o pagamento do imposto, na proporção de 50% para cada uma, não se confundindo as obrigações.

Não obstante, tendo a executado deixado de quitar integralmente o débito da data pactuada, não há dúvidas de que sobre o montante remanescente incidem consectários legais, o que, obviamente, importa em atualização do valor.

Portanto, razão assiste à exequente, devendo esta colacionar ao feito, planilha atualizada do débito.

Dispositivo Diante de todo exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença e, por consequência, determino à exequente que colacione aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito.

Cumprida a providência acima, intime-se o executado para quitação do débito remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao valor da condenação de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), conforme parágrafo primeiro do dispositivo citado.

Não havendo o pagamento, independentemente de nova deliberação, intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias.

Condeno o impugnante no pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor atribuído à impugnação ao cumprimento de sentença.

Considerando que a presente comarca é servida por bancos de dados eletrônicos de registros e movimentações processuais, nos termos do Artigo 317, parágrafo 4º da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGCJ/MT, aprovada pelo Provimento n.º 41/2016-CGJ, fica dispensado o registro da sentença.

Dou esta por publicada com a inserção no sistema informatizado PJE/TJMT.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Barra do Garças, data lançada no sistema.

Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito
27/10/2022 09:14

Devolvidos os autos
27/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:14

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 19:12

Conclusos para decisão
12/07/2022 22:27

Decorrido prazo de JAISON MONTEIRO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 20:34

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 27/06/2022.
26/06/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
23/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:34

Decisão interlocutória
19/05/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2022 09:07

Decorrido prazo de JAISON MONTEIRO DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
02/05/2022 18:12

Conclusos para decisão
26/04/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 14:16

Juntada de Petição de diligência
25/04/2022 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 19:05

Expedição de Mandado.
12/04/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2022.
19/03/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:34

Decisão interlocutória
08/03/2022 08:33

Conclusos para decisão
20/02/2022 09:57

Decorrido prazo de ALINI DA SILVA GRESPAN em 18/02/2022 23:59.
18/02/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 03:50

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
11/02/2022 01:40

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:00

Decisão interlocutória
10/02/2022 07:15

Conclusos para decisão
09/02/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 20:14

Decisão interlocutória
08/02/2022 12:57

Conclusos para decisão
08/02/2022 12:56

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:56

Juntada de Certidão
07/02/2022 19:10

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2022 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/02/2022 19:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

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