TJMT - 1008426-03.2020.8.11.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes - Turma Recursal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITA SEBASTIANA DA SILVA

CPF *61.***.*31-49

Advogados

ISABELLY FURTUNATO

OAB: 21705/MT

CPF *52.***.*10-52

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB: 12066/MT

CPF *07.***.*91-40

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA

OAB: 15598/MT

CPF *82.***.*10-34

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ

OAB: 7355/MT

CPF *03.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0007-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 16:26

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 16:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 28/06/2023 13:24

    Transitado em Julgado em 28/06/2023

  • 28/06/2023 02:15

    Decorrido prazo de Usuário do sistema em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:59

    Decorrido prazo de Usuário do sistema em 27/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:34

    Conhecido o recurso de BENEDITA SEBASTIANA DA SILVA - CPF: *61.***.*31-49 (RECORRENTE) e não-provido

  • 02/06/2023 18:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 26/04/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/04/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 15:27

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 05/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:23

    Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/03/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 00:21

    Publicado Decisão em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 15:08

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/11/2022 15:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/10/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:25

    Publicado Intimação de pauta em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 29 de Novembro de 2022 às 13:30 horas, no TRU - DR.

    CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 25/10/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/10/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/10/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 14:03

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/04/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:09

    Retirado de pauta

  • 08/03/2022 18:06

    Publicado Intimação de pauta em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 08/03/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/03/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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