23/11/2022 01:20

Decorrido prazo de RUTHMARA PATRICIA DO NASCIMENTO em 21/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:00

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:25

Recebidos os autos
08/11/2022 14:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/11/2022 14:25

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 14:24

Transitado em Julgado em 07/11/2022
07/11/2022 22:25

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:27

Publicado Sentença em 25/10/2022.
31/10/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO N.º 1004649-12.2017.8.11.0002.

AÇÃO DE GUARDA REQUERENTE: LUIZ ALBERTH DA SILVA BARROS REQUERIDA: RUTHMARIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE GUARDA ajuizada por LUIZ ALBERTH DA SILVA BARROS em face de RUTHMARIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO.

O procedimento seguia com seus trâmites legais, instantes em que a parte requerente declarou desinteresse no prosseguimento da ação (ID. 89151703), sem oposição da parte requerida.

Vieram-me conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

A parte requerente manifestou o desinteresse em prosseguir com a presente ação.

A desistência da ação é faculdade processual conferida a parte, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa.

Está positivado no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação”.

Todavia, diante da triangularização da relação jurídica processual (evento citação), depende da expressa concordância da parte contrária, consoante entendimento averbado no 485, § 4º do CPC.

In casu, a parte contrária anuiu expressamente.

Não obstante, a condenação da parte requerente/desistente ao pagamento dos honorários sucumbenciais é consequência natural de causa e efeito, porquanto conforme diretriz do art. 90/CPC, ao proferir sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento de eventuais despesas processuais (artigo 90/CPC), bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído da causa, devidamente atualizado em observância ao Tema 810/STF e 905/STJ, observado o disposto nos artigos 85, § 8º e 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e as anotações e baixas de estilo, arquive-se. Às providências.

P.I.C.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF
21/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:58

Extinto o processo por desistência
28/09/2022 13:44

Conclusos para julgamento
28/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 07:06

Decorrido prazo de RUTHMARA PATRICIA DO NASCIMENTO em 28/06/2022 23:59.
10/06/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência
20/05/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 09:16

Expedição de Mandado.
20/05/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:11

Juntada de Petição de diligência
13/05/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 12:44

Juntada de Petição de diligência
30/04/2021 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 17:10

Expedição de Mandado.
06/03/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 18:42

Conclusos para decisão
19/02/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 16:57

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2019 16:47

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 03:14

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA QUEIROZ em 19/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 07:34

Publicado Intimação em 05/02/2019.
05/02/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 17:36

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 13:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 18:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 17:45

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2018 17:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/08/2018 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 15:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 20:43

Juntada de Petição de documento de identificação
26/03/2018 20:19

Juntada de Petição de contestação
23/03/2018 01:11

Decorrido prazo de RUTHMARA PATRICIA DO NASCIMENTO em 22/03/2018 23:59:59.
22/02/2018 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2018 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2018 16:09

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2018 15:49

Juntada de Petição de resposta
02/02/2018 15:28

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2018 15:28

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2018 16:02

Expedição de #Não preenchido#.
01/02/2018 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2018 15:40

Audiência conciliação designada para 06/03/2018 15:00 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE.
01/02/2018 15:39

Expedição de Mandado.
01/02/2018 15:39

Expedição de Mandado.
01/02/2018 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 12:25

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 15:19

Conclusos para despacho
12/12/2017 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2017 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2017 17:49

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2017 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2017 18:23

Expedição de #Não preenchido#.
22/11/2017 16:10

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2017 16:08

Audiência conciliação designada para 13/12/2017 15:00 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE.
22/11/2017 16:07

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2017 16:07

Expedição de Mandado.
22/11/2017 16:07

Expedição de Mandado.
22/11/2017 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2017 16:34

Conclusos para decisão
20/06/2017 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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