03/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos
02/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
26/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:03

Expedição de Certidão
05/05/2025 02:08

Publicado Decisão em 05/05/2025.
05/05/2025 02:08

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 14:04

Recurso especial admitido
30/04/2025 14:04

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2025 02:00

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/03/2025 23:59
13/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 02:01

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:01

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 14:47

Decisão interlocutória
16/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
16/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:23

Recebidos os autos
12/02/2025 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
12/02/2025 02:06

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/02/2025 23:59
11/02/2025 16:46

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2025 02:02

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:02

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/01/2025 23:59
21/01/2025 00:46

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
21/01/2025 00:46

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
16/01/2025 16:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
07/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
03/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos
03/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos
03/01/2025 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2024 23:20

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 19:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 02:07

Publicado Intimação de pauta em 11/12/2024.
11/12/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:50

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 20:50

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 17:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2024 02:01

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/07/2024 23:59
18/07/2024 14:17

Conclusos para julgamento
17/07/2024 17:53

Juntada de Petição de resposta
11/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 08:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2024 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 02:04

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2024 23:59
04/07/2024 02:04

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 03/07/2024 23:59
01/07/2024 02:01

Publicado Intimação de Acórdão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 01:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2024 01:03

Publicado Intimação de pauta em 21/06/2024.
21/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 01:07

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:07

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 17/06/2024 23:59
14/06/2024 19:13

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado
10/06/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 08:08

Publicado Intimação de pauta em 05/06/2024.
05/06/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 19:14

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 19:14

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 16:24

Conclusos para julgamento
14/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:17

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/02/2024 14:21

Processo Desarquivado
14/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:15

Baixa Definitiva
09/02/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/02/2024 17:15

Recebidos os autos
09/02/2024 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
09/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:31

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:25

Juntada de .STJ REsp Provido
06/02/2024 18:59

Recebidos os autos
06/02/2024 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
06/02/2024 18:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:19

Processo Desarquivado
06/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:19

Processo Desarquivado
30/01/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 13:17

Baixa Definitiva
14/09/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/09/2023 13:17

Transitado em Julgado em 08/09/2023
13/09/2023 16:31

Recebidos os autos
13/09/2023 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
13/09/2023 16:30

Recebidos os autos
13/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/11/2022 00:21

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:21

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:18

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 21/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 16:05

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ
11/11/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VICE PRESIDÊNCIA PJe - Processo Judicial Eletrônico Recurso Especial no Agravo de Instrumento n. 1003597-45.2021.8.11.0000 Recorrente: Jotta Participações e Empreendimentos Ltda.-Epp Recorrida: AFARE I – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados

Vistos.

Trata-se de recurso especial interposto por Jotta Participações e Empreendimentos Ltda.-Epp, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Eg.

Segunda Câmara de Direito Privado (id 100628478).

Na decisão id 124563691 foi concedido efeito suspensivo.

Contra o referido decisum foram opostos embargos de declaração id 125891664, bem como protocolada a petição id 125891666 requerendo medida cautelar, nos quais se pleiteou a revogação do efeito suspensivo.

Ambos os pleitos foram analisados na decisão id 127176673, a qual admitiu o recurso especial.

Posteriormente, em sede de novos embargos de declaração, manteve-se a decisão concessiva de efeito suspensivo (id 138420164).

Manejada tutela provisória no Superior Tribunal de Justiça a fim de revogar o decisum, o Ministro Moura Ribeiro, nos autos da Petição nº 15311 – MT, indeferiu o pleito.

A recorrente, por sua vez, requer seja expedido ofício ao Cartório de Registro Imóveis de Paratinga para retirada da restrição de penhora incidente sobre o imóvel de matrícula original nº 1.923 e atuais 4.608, 4.609 e 4.610 do CRI de Pedra Preta – MT, em virtude da indigitada decisão concessiva de efeito suspensivo. (id 149485155) É a síntese.

Em que pese o pleito da parte recorrente, tal providência deve ser pleiteada na demanda em trâmite em primeiro grau, cujo juízo é o competente para adotar os procedimentos necessários ao cumprimento do decisum.

Ante o exposto, indefiro o requerimento id 149485155, e determino a remessa imediata dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
10/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 12:54

Decisão interlocutória
09/11/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 18:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/11/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:33

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022 00:50

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/08/2022 23:59.
29/07/2022 15:56

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:22

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:01

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2022 17:41

Recurso especial admitido
19/05/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 08:23

Conclusos para decisão
28/04/2022 08:22

Juntada de Certidão
28/04/2022 08:20

Desentranhado o documento
28/04/2022 08:20

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 08:19

Juntada de Certidão
28/04/2022 08:18

Desentranhado o documento
28/04/2022 08:18

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 08:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/04/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2022 00:19

Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:19

Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:50

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:04

Concedida a Medida Liminar
11/04/2022 17:28

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:28

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:25

Juntada de Certidão
07/04/2022 20:33

Juntada de Certidão
07/04/2022 19:11

Recebidos os autos
07/04/2022 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
07/04/2022 19:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/04/2022 00:10

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:10

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/04/2022 23:59.
05/04/2022 09:00

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2022 18:10

Publicado Acórdão em 15/03/2022.
15/03/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2022 09:52

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 20:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2022 00:04

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2022.
12/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:37

Deliberado em Sessão - Adiado
26/01/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2021 18:12

Juntada de Petição de certidão
16/12/2021 17:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/12/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2021 16:48

Juntada de Petição de certidão
02/12/2021 16:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/11/2021 06:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 05:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2021 00:08

Publicado Intimação de pauta em 18/11/2021.
18/11/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 00:25

Decorrido prazo de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 12:05

Conclusos para julgamento
30/09/2021 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2021 00:16

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:09

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 09:26

Juntada de Certidão
28/09/2021 08:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/09/2021 17:49

Conclusos para julgamento
15/09/2021 17:48

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:44

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/09/2021 17:43

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2021 18:48

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
08/09/2021 00:02

Publicado Acórdão em 08/09/2021.
04/09/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
01/09/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 19:28

Determinada Requisição de Informações
01/09/2021 16:52

Conhecido o recurso de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/09/2021 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/08/2021 00:29

Publicado Intimação de pauta em 25/08/2021.
25/08/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 00:26

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/08/2021 23:59.
04/08/2021 16:50

Conclusos para julgamento
04/08/2021 16:49

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/07/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:32

Publicado Acórdão em 21/07/2021.
21/07/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 12:48

Conhecido o recurso de JOTTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
15/07/2021 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2021 20:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2021 00:34

Publicado Intimação de pauta em 07/07/2021.
07/07/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 08:50

Conclusos para julgamento
06/06/2021 21:21

Conclusos para despacho
02/06/2021 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 00:12

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 18/05/2021 23:59.
11/05/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 16:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
07/05/2021 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2021 21:12

Juntada de Petição de agravo interno
20/04/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 16:31

Juntada de Certidão
14/04/2021 00:08

Decorrido prazo de AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/04/2021 23:59.
13/04/2021 20:51

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:03

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
14/03/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2021.
11/03/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria
10/03/2021 17:44

Juntada de Petição de certidão
10/03/2021 14:16

Mandado devolvido a secretaria sem distribuição
10/03/2021 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2021 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 20:46

Expedição de Mandado.
08/03/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 20:37

Determinada Requisição de Informações
08/03/2021 18:01

Concedida em parte a Medida Liminar
08/03/2021 00:06

Publicado Informação em 08/03/2021.
06/03/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 15:04

Conclusos para decisão
04/03/2021 13:53

Juntada de Certidão
04/03/2021 11:58

Juntada de Certidão
04/03/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 10:07

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Comunicação entre instâncias • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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