TJMT - 1006571-46.2021.8.11.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA CANDIDO SOARES

CPF *71.***.*70-10

Advogados

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB: 17429/MS

CPF *08.***.*83-19

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB: 17288/MS

CPF *77.***.*58-91

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 0007202-66.2005.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 24.323,05; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

    Parte Ré: EXECUTADO: ALMIR HEITOR DUARTE.

    Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): ALMIR HEITOR DUARTE - CPF: *88.***.*70-78, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.

    RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 8460/2005, 15023/2005, 15024/2005 Data de Inscrição: 15 de Agosto de 2005.

    Fundamentação Legal da Dívida IPTU.

    Arts. 1º, 7º, 9º, 13º, 16º e 18º, Lei 1800/90 ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, LGD, digitei.

    Rondonópolis - MT, 17 de julho de 2023.

    Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 14/07/2023 09:50

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 09:50

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 14/07/2023 09:50

    Transitado em Julgado em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA CANDIDO SOARES em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 12/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:24

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

    Considerando a regra do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa.

    Custas pelo apelante, observado o disposto no art. 98 do CPC.

    Intime-se e, cumpridas as providências de praxe, arquive-se.

    Cuiabá, 19 de junho de 2023.

    Des.

    JOÃO FERREIRA FILHO Relator

  • 19/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 16:26

    Conhecido o recurso de JOAO BATISTA CANDIDO SOARES - CPF: *71.***.*70-10 (APELANTE) e não-provido

  • 18/04/2023 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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