10/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 02:07

Recebidos os autos
02/02/2025 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/12/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 14:57

Transitado em Julgado em 03/12/2024
14/11/2024 05:58

Decorrido prazo de PAULO MENDONCA em 13/11/2024 23:59
14/11/2024 05:58

Decorrido prazo de JULIANA MENDONCA LOPES em 13/11/2024 23:59
22/10/2024 02:14

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2024 02:05

Publicado Sentença em 09/08/2024.
11/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 18:27

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 12:11

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
15/03/2024 06:46

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
09/03/2024 02:05

Publicado Despacho em 04/03/2024.
09/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
07/03/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1000903-70.2021.8.11.0011.

AUTOR: VALDECI LUCIO CORDEIRO REU: JULIANA MENDONCA LOPES ESPÓLIO: PAULO MENDONCA Vistos etc.

Analisando os autos há um ponto que precisa ser esclarecido.

O autor deseja usucapir o “imóvel denominado lote nº 05 da quadra 07, do núcleo urbano, localizado nesta cidade de Mirassol D’Oeste-MT, cuja matricula n° 1.011, , com área de 375 m²”.

Na inicial não foi juntada matricula com a inicial.

Este Juízo determinou que fosse juntado a matrícula do imóvel nos autos ao Id. 62213946, tendo o autor informado que o imóvel não possui matrícula aberta ao Id. 63125185.

Ao id. 103413235 foi juntada uma certidão de propriedade em nome dos requeridos, informando que possuem o lote 06 da quadra 07 neste município, sob a matrícula n°M-1.011.

Portanto, considerando as informações que constam nos autos, intime-se o autor para trazer aos autos matrícula n° 1.011, bem como explicar a diferença no número dos lotes apresentados, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito.
29/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 19:59

Conclusos para decisão
30/03/2023 21:16

Processo Desarquivado
11/11/2022 21:16

Arquivado Provisoramente
10/11/2022 21:16

Juntada de Petição de parecer
08/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 22:35

Publicado Intimação em 27/10/2022.
31/10/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000903-70.2021.8.11.0011.

AUTOR: VALDECI LUCIO CORDEIRO REU: JULIANA MENDONCA LOPES ESPÓLIO: PAULO MENDONCA Aqui se tem ação de usucapião extraordinária proposta por Valdeci Lúcio Cordeiro em face do Espólio de Paulo Mendonça, representado pela inventariante Juliana Mendonça Lopes.

Analisando os autos, verifica-se que a parte requerida fora citada, bem como a citação dos confinantes (Simone Evair da Conceição, Marco Antônio de Castilho e Heber de Souza Mendes) fora frutífera.

A parte autora manifestou-se requerendo o julgamento antecipado da lide. É o relatório.

Decido. 1.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, indicar todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes do respectivo cônjuge/companheiro, se casados ou união estável, visto que é imprescindível na ação de usucapião a qualificação com endereço dos confinantes, para tornar certa e segura a citação deles; 1.1.

Apresente ainda certidão atualizada do Registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários; 1.2 Apresente também certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores à propositura da ação, em que figurem no polo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo; Se positiva a certidão, são exigíveis certidões da inicial e da sentença respeitantes à ação possessória que versa sobre o imóvel.

Após cumprido: I - Dê-se vista ao Ministério Público, assim que cumprido integralmente o (s) item(ns) anterior(es).

II - Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público intime-se a parte requerente para cumpri-la.

Cumprida ou contestada a exigência, dê-se nova vista ao Ministério Público.

III - Admitida pelo Ministério Público a regular instrução da inicial: CITE-SE a parte requerida, proprietário(s) e cônjuge(s), se casados forem, devendo constar no mandado que o prazo para responder aos termos da presente ação é de 15 (quinze) dias e que, não contestada em tal prazo, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

CITEM-SE os confinantes do imóvel usucapiendo e seus cônjuges, se casados forem e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, na forma do artigo 246, §4º e 257, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.

IV - NOTIFIQUEM-SE, via postal, com aviso de recebimento, os representantes da Fazenda Pública Nacional, Estadual e Municipal, encaminhando-se a cada um dos referidos entes cópias da inicial e dos documentos que a instruiu.

V- Caso o(s) réu(s) certo(s) e citado(s) por edital não responda(m) ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial.

VI - Decorrido o prazo para resposta e ouvida a Curadoria Especial, quando indispensável, intime-se a parte autora para dedução em réplica.

VII - Juntada a réplica, dê-se vista ao Ministério Público – se for o caso de intervenção, dispensando-se a manifestação na hipótese de expresso desinteresse processual no feito; VIII - Se não ocorrer incidentes, com divergência entre a parte autora e o Ministério Público com respeito à regular instrução da petição inicial, ou manifestação de interesse por parte das Fazendas Públicas, os autos só deverão voltar conclusos após a manifestação do Ministério Público sobre as repostas e réplica.

Com o cumprimento de todas as diligências descritas e transcorrido o prazo de resposta correspondente a cada uma das intimações determinadas, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
25/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:07

Devolvidos os autos
24/10/2022 19:07

Decisão interlocutória
23/08/2022 18:06

Conclusos para decisão
06/06/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2022 05:58

Decorrido prazo de JULIANA MENDONCA LOPES em 03/06/2022 23:59.
21/05/2022 11:38

Decorrido prazo de JULIANA MENDONCA LOPES em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 11:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 15:38

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 12:03

Decorrido prazo de JULIANA MENDONCA LOPES em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.
29/04/2022 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 17:52

Juntada de Petição de diligência
26/04/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 06:44

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 00:08

Publicado Citação em 20/04/2022.
19/04/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 12:25

Publicado Intimação em 19/04/2022.
19/04/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 18:10

Expedição de Mandado.
18/04/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 19:06

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 13:49

Juntada de Petição de parecer
22/03/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 19:53

Expedição de Mandado.
22/02/2022 17:27

Decisão interlocutória
20/08/2021 14:23

Conclusos para decisão
16/08/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2021 23:49

Decisão interlocutória
08/06/2021 11:17

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 18:35

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 01:35

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 05:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 05:16

Determinada Requisição de Informações
26/05/2021 05:16

Decisão interlocutória
07/04/2021 11:55

Conclusos para decisão
07/04/2021 11:54

Juntada de Certidão
07/04/2021 11:54

Juntada de Certidão
07/04/2021 11:52

Juntada de Certidão
07/04/2021 10:29

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/04/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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