06/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:10

Decorrido prazo de BLAINY DANILO MATOS BARBOSA em 30/01/2025 23:59
31/01/2025 02:10

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos
13/01/2025 16:01

Recebidos os autos
13/01/2025 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
13/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2024 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
03/05/2024 15:17

Recebidos os autos
03/05/2024 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 16:10

Juntada de Alvará
15/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 03:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:46

Decorrido prazo de HILARIO SCHNEIDER em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:40

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0010449-02.1998.8.11.0003.

EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: ARY PANUCCI Vistos, etc. 1.

Haja vista a sentença sob id. 88454812, EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor da parte exequente do valor do total do débito. 2.

O remanescente competirá ao proprietário do imóvel, ora executada, sem prejuízo de eventual direito de evicção pelo terceiro cessionário. 3.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT, data da assinatura.

AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito
24/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:37

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 11:20

Decorrido prazo de ARY PANUCCI em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 15:25

Decisão interlocutória
13/12/2022 12:42

Conclusos para decisão
06/12/2022 17:14

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/12/2022 17:13

Processo Desarquivado
06/12/2022 17:13

Juntada de Certidão
08/11/2022 08:24

Recebidos os autos
08/11/2022 08:24

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/09/2022 10:19

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
09/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 06:23

Arquivado Definitivamente
20/08/2022 06:23

Transitado em Julgado em 22/08/2022
20/08/2022 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/08/2022 23:59.
22/07/2022 12:01

Decorrido prazo de HILARIO SCHNEIDER em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 12:00

Decorrido prazo de ARY PANUCCI em 21/07/2022 23:59.
30/06/2022 04:02

Publicado Sentença em 30/06/2022.
30/06/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0010449-02.1998.8.11.0003.

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: ARY PANUCCI SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Execução Fiscal em que o Município de Rondonópolis visa cobrar débito tributário.

Foram opostos embargos de declaração por Olga Viveiros aduzindo que na decisão de Id. 67102533 – pág. 94/96 – contém erro material ao aplicar multa de 10% sobre as 30 parcelas, alegando que deveria incidir somente sobre as parcelas em atraso.

O Exequente juntou aos autos débito atualizado da dívida exequenda.

A parte exequente, devidamente intimada para contrarrazoar, pugnou pelo não acolhimento dos embargos de declaração, alegando ausência de interesse recursal.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Dos Embargos Declaratórios No caso, destaco que a embargante Olga Viveiros não possui o interesse recursal, haja vista que não se trata de terceiro prejudicado nos moldes do art. 996 do CPC, pois a decisão recorrida que condenou em multa de 10% foi em desfavor do arrematante, qual seja, Hilário Schneider.

Assim, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Da Extinção do Feito pelo Pagamento Observe-se que a parte exequente juntou em Id. 67102533 – pág. 101/104 – o valor atualizado do débito, indicando a conta bancária a ser transferido.

Assim, o débito exequendo se encontra devidamente pago, haja vista que há valores depositados aos autos decorrente da arrematação suficientes para o adimplemento, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado.

Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe.

Levantem-se os valores indicados em Id. 67102533 – pág. 101/104 –, conforme conta bancária informada pelo exequente.

Com relação ao adimplemento das parcelas de arrematação pelo arrematante Hilário Schneider, verifica-se que o bem foi arrematado por R$ 116.994,68 (Id. 67102518 – pág. 119/120), sendo pago 25% deste valor na arrematação, sendo no valor de R$ 29.248,67 (Id. 67102518 – pág. 121), e o restante do valor seria pago em 30 parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 2.924,86.

Em consulta ao sistema Siscondj, em conjunto com os comprovantes de pagamento juntado aos autos pelo arrematante, pôde-se observar que as 30 parcelas foram devidamente pagas observando o acréscimo da multa de 10% da decisão de Id. 67102533 – pág. 94/96 –, da seguinte maneira: 1ª parcela foi paga de R$ 2.924,86 em 21/03/2018 no Id. 67102533 – pág. 36 –; 2ª parcela foi paga de R$ 2.924,86 em 18/05/2018 no Id. 67102533 – pág. 44 –; 3ª parcela foi paga de R$ 2.924,86 em 17/07/2018 no Id. 67102533 – pág. 81 –; 4ª parcela foi paga de R$ 2.924,86 em 28/09/2018 no Id. 67102533 – pág. 106 –; a 5ª até a 18ª parcela foi paga de R$ 49.722,64 em 28/10/2019 nos Id’s. 67102533 – pág. 108/121 –; a 19ª até a 30ª parcela foi paga de R$ 35.098,32 em Id. 67102533 – pág. 124/125 –.

Portanto, soma-se ao final o pagamento das 30 parcelas o montante de R$ 96.520,40, valor este que foi observado o percentual de multa de 10% (dez por cento), conforme determinação de Id. 67102533 – pág. 94/96 –, haja vista que cada parcela saiu ao final no montante de R$ 3.217,34, que seria o montante de R$ 2.924,86 (parcela inicial) + 15% (quinze por cento), conforme decisão supracitada.

Assim, resta comprovado aos autos o total pagamento da arrematação por parte do arrematante Hilário Schneider no montante de R$ 125.769,07 (25% de entrada no valor de 29.248,67 + 30 parcelas que somam R$ 96.520,40).

Assim, determino a baixa da hipoteca sobre a matrícula do imóvel arrematado (matrícula n. 16.750) devendo ser expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para fins de baixa da garantia ao Juízo Expeça-se carta de arrematação do imóvel Lote de Terreno para Construção com 351,00 mt², Cidade Salmen, Lote 07, Quadra 125-B, inscrito na Matrícula 16.750 do CRI ROO, conforme descrito em Id. 67102518 – pág. 120 –, em favor do arrematante Hilário Schneider, transferindo, por consequência, o domínio do referido imóvel em favor deste, nos moldes dos arts. 901, §2º c/c 903, §3º, ambos do CPC.

Condeno o executado ao pagamento das taxas e custas processuais, os quais deverão ser descontados do valor remanescente depositado aos autos.

Após o cumprimento das determinações supracitadas, voltem-me os autos conclusos para deliberação do saldo remanescente depositado aos autos.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
28/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2022 14:51

Conclusos para decisão
29/03/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 21:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/12/2021 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/12/2021 23:59.
08/11/2021 08:35

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 04:24

Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:00

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:59

Recebidos os autos
04/10/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 03:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.
26/06/2021 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
24/06/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)
24/05/2021 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)
12/11/2020 01:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
28/09/2020 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2020 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2020 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
22/12/2019 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/12/2019 01:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
02/12/2019 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2019 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2019 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/11/2019 01:19

Juntada (Juntada)
18/11/2019 01:18

Juntada (Juntada)
18/11/2019 01:16

Juntada (Juntada)
18/11/2019 01:13

Juntada (Juntada)
18/11/2019 01:09

Juntada (Juntada)
18/11/2019 01:07

Juntada (Juntada)
24/10/2019 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2019 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2019 02:09

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
29/08/2019 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2019 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)
28/08/2019 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/08/2019 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/08/2019 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2019 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2019 01:35

Determinação (Decisao->Determinacao)
11/07/2019 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/06/2019 02:15

Petição (Juntada de Peticao)
12/05/2019 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/05/2019 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/05/2019 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/04/2019 01:31

Expedição de documento (Certidao)
03/04/2019 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/04/2019 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/03/2019 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2019 01:55

Determinação (Decisao->Determinacao)
20/03/2019 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2019 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/01/2019 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2019 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
05/09/2018 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2018 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/08/2018 00:10

Expedição de documento (Certidao)
20/08/2018 02:27

Juntada (Juntada)
16/08/2018 01:20

Juntada (Juntada)
02/08/2018 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
01/08/2018 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2018 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2018 02:15

Juntada (Juntada)
23/07/2018 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2018 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/07/2018 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/07/2018 02:35

Expedição de documento (Certidao)
15/06/2018 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)
12/06/2018 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/05/2018 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)
30/05/2018 01:56

Juntada (Juntada)
18/05/2018 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2018 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2018 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2018 00:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/05/2018 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2018 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)
02/05/2018 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/04/2018 01:47

Juntada (Juntada)
27/04/2018 01:40

Juntada (Juntada de AR)
27/04/2018 01:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/04/2018 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
04/04/2018 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
03/04/2018 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
23/03/2018 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
23/03/2018 01:11

Juntada (Juntada)
21/03/2018 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2018 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)
09/02/2018 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2018 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2018 02:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
01/02/2018 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
31/01/2018 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
29/01/2018 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/01/2018 01:25

Expedição de documento (Carta de Arrematacao Expedida)
29/01/2018 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
23/01/2018 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2017 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)
22/09/2017 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/09/2017 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2017 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2017 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/08/2017 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/08/2017 02:24

Requisição de Informações (Intimacao)
23/08/2017 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2017 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2017 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2017 02:15

Determinação (Decisao->Determinacao)
20/07/2017 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2017 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/07/2017 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/06/2017 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2017 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)
04/05/2017 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
26/04/2017 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2017 02:37

Juntada (Juntada)
21/02/2017 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)
20/02/2017 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2017 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/02/2017 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2017 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)
10/02/2017 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2017 01:15

Expedição de documento (Certidao)
10/02/2017 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)
10/02/2017 00:28

Determinação (Decisao->Determinacao)
09/02/2017 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2017 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/02/2017 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/02/2017 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2017 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)
23/01/2017 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)
29/11/2016 02:00

Petição (Juntada de Peticao)
22/11/2016 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/11/2016 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2016 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2016 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/07/2016 01:21

Petição (Juntada de Peticao)
14/07/2016 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2016 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)
08/07/2016 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
06/07/2016 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2016 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)
08/06/2016 02:27

Juntada (Juntada)
07/06/2016 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2016 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2016 02:36

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
25/05/2016 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2016 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/04/2016 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2016 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/04/2016 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
12/04/2016 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2016 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)
02/03/2016 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)
28/02/2016 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/01/2016 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2016 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)
12/01/2016 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)
11/01/2016 02:24

Petição (Juntada de Peticao)
19/11/2015 02:28

Juntada (Juntada de AR)
19/11/2015 02:26

Juntada (Juntada de AR)
29/10/2015 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/10/2015 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/10/2015 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
26/10/2015 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/10/2015 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)
16/10/2015 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2015 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2015 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)
08/10/2015 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )
08/10/2015 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
08/10/2015 01:24

Juntada (Juntada de Informacoes)
07/10/2015 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
04/08/2015 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
31/07/2015 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
30/06/2015 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)
26/06/2015 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/06/2015 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2015 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2015 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)
21/05/2015 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
15/05/2015 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
14/05/2015 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2015 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2015 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)
30/01/2015 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/01/2015 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/01/2015 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/01/2015 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2014 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2014 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)
03/12/2014 01:40

Expedição de documento (Certidao)
27/11/2014 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/11/2014 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2014 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2014 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)
17/10/2014 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2014 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2014 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)
09/10/2014 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2014 02:34

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)
18/07/2014 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2014 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/05/2014 01:42

Juntada (Juntada)
09/05/2014 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
28/04/2014 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
28/04/2014 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)
15/04/2014 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2014 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/04/2014 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2014 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/04/2014 01:42

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
01/04/2014 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2014 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2014 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)
17/03/2014 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/03/2014 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2014 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2014 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/12/2013 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/12/2013 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2013 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2013 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)
08/10/2013 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
07/08/2013 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
07/08/2013 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/08/2013 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/08/2013 01:50

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
26/07/2013 02:18

Expedição de documento (Edital Expedido)
24/07/2013 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/07/2013 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2013 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2013 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/05/2013 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/05/2013 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2013 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2013 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)
03/01/2013 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
12/11/2012 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
12/11/2012 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/11/2012 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/11/2012 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/11/2012 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
25/10/2012 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
25/10/2012 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/10/2012 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2012 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/10/2012 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/10/2012 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2012 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/10/2012 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/10/2012 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2012 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2012 01:36

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
27/09/2012 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
27/09/2012 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/09/2012 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/09/2012 01:13

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
27/09/2012 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
24/09/2012 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/09/2012 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
24/09/2012 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
24/09/2012 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/09/2012 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/08/2012 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/08/2012 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2012 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2012 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)
10/08/2012 02:35

Despacho (Despacho)
10/08/2012 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2012 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)
10/08/2012 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2012 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/08/2012 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/07/2012 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/07/2012 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/07/2012 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/07/2012 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2012 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2012 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)
09/03/2012 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
09/03/2012 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/03/2012 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2012 01:51

Despacho (Despacho)
04/03/2012 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/03/2012 01:27

Despacho (Despacho)
20/01/2012 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
20/01/2012 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/01/2012 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/11/2011 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
27/10/2011 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
29/03/2011 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
29/03/2011 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
21/03/2011 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/03/2011 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2011 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/03/2011 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
18/03/2011 02:05

Despacho (Despacho)
17/03/2011 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2011 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/12/2010 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
14/12/2010 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
14/12/2010 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
13/12/2010 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/11/2010 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/11/2010 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/11/2010 01:09

Juntada (Juntada de AR)
25/11/2010 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
11/11/2010 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
11/11/2010 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/11/2010 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
08/11/2010 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
08/11/2010 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
08/11/2010 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
05/11/2010 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
05/11/2010 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/11/2010 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/11/2010 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
27/07/2010 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)
19/09/2008 01:26

Movimento Legado (Andamento)
18/09/2008 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/09/2008 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
18/09/2008 01:45

Movimento Legado (Andamento)
18/09/2008 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/09/2008 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/09/2008 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/09/2008 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/09/2008 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/09/2008 01:40

Juntada (Juntada de AR)
05/09/2008 01:32

Movimento Legado (Andamento)
25/08/2008 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
25/08/2008 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/08/2008 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
12/08/2008 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
08/08/2008 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
08/08/2008 02:30

Movimento Legado (Andamento)
08/08/2008 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/08/2008 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)
06/08/2008 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/08/2008 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/08/2008 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/08/2008 01:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
05/08/2008 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
04/08/2008 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
04/08/2008 01:38

Expedição de documento (Certidao)
04/08/2008 01:18

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
01/08/2008 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
31/07/2008 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
31/07/2008 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)
31/07/2008 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/04/2008 02:20

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
16/04/2008 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/04/2008 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/04/2008 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
15/04/2008 02:06

Movimento Legado (Andamento)
11/02/2008 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
17/12/2007 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
12/12/2007 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
12/12/2007 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)
07/12/2007 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/12/2007 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
07/12/2007 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
07/12/2007 01:19

Movimento Legado (Andamento)
07/12/2007 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
07/12/2007 01:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
13/11/2007 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
13/11/2007 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/10/2007 01:48

Movimento Legado (Andamento)
05/10/2007 01:32

Movimento Legado (Andamento)
05/10/2007 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
05/10/2007 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/10/2007 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
04/10/2007 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)
04/10/2007 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
04/10/2007 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/10/2007 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/10/2007 01:35

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
03/10/2007 01:33

Movimento Legado (Andamento)
03/10/2007 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
01/10/2007 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/09/2007 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
18/09/2007 02:42

Movimento Legado (Andamento)
18/09/2007 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
18/09/2007 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)
18/09/2007 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2007 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/09/2007 01:34

Despacho (Despacho)
05/09/2007 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2007 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/08/2007 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
29/08/2007 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/08/2007 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/08/2007 00:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
28/08/2007 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/08/2007 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
28/08/2007 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2007 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2007 00:33

Movimento Legado (Andamento)
27/04/2007 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
27/04/2007 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
27/04/2007 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/04/2007 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2007 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/04/2007 01:35

Despacho (Despacho)
26/04/2007 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2007 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/07/2006 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
04/05/2006 00:24

Entrega em carga/vista (Vista)
04/05/2006 00:24

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
17/03/2006 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
24/02/2006 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
24/02/2006 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
16/02/2006 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2005 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2005 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2005 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)
31/03/2005 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
31/03/2005 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/03/2005 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
16/03/2005 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)
16/03/2005 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2005 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2005 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2005 01:06

Despacho (Despacho)
25/01/2005 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2004 00:58

Entrega em carga/vista (Vista)
10/08/2004 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
04/08/2004 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
04/08/2004 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)
04/08/2004 01:36

Expedição de documento (Documento Expedido)
31/10/2003 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2003 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2003 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)
20/01/1999 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)
29/07/1998 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/1998

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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