07/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:23

Recebidos os autos
06/02/2024 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 15:02

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 03:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MATIAS BRUNET em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:37

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 14:04

Juntada de Alvará
13/12/2023 07:35

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 18:59

Homologada a Transação
11/12/2023 18:52

Conclusos para julgamento
06/12/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 05:23

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 20:06

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 20:06

Expedido alvará de levantamento
24/11/2023 18:31

Conclusos para decisão
24/11/2023 00:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MATIAS BRUNET em 23/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:33

Juntada de entregue (ecarta)
05/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 06:39

Juntada de entregue (ecarta)
05/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:21

Decorrido prazo de PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 06:57

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 07:06

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:33

Desentranhado o documento
21/08/2023 17:33

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 18:39

Desentranhado o documento
16/08/2023 18:39

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 03:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2023 02:50

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 08/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:54

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023 09:51

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023 09:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MATIAS BRUNET em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023 09:51

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 02:47

Juntada de entregue (ecarta)
04/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:02

Juntada de Petição de resposta
31/07/2023 04:32

Juntada de entregue (ecarta)
31/07/2023 04:30

Juntada de entregue (ecarta)
29/07/2023 05:14

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2023 07:45

Desentranhado o documento
18/07/2023 02:04

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 14:59

Decisão interlocutória
10/07/2023 16:01

Conclusos para decisão
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MATIAS BRUNET em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 04:07

Juntada de entregue (ecarta)
19/05/2023 18:58

Juntada de comunicação entre instâncias
18/05/2023 07:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MATIAS BRUNET em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 03:39

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:32

Decisão interlocutória
27/02/2023 10:43

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:37

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:29

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2023 11:28

Processo Desarquivado
07/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:27

Desentranhado o documento
05/02/2023 01:02

Arquivado Definitivamente
05/02/2023 01:02

Transitado em Julgado em 19/09/2022
05/02/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023 01:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MATIAS BRUNET em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2023 23:59.
12/12/2022 02:27

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 17:47

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 17:47

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 17:47

Embargos de declaração não acolhidos
05/12/2022 09:34

Conclusos para decisão
02/12/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:04

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MATIAS BRUNET em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 18/10/2022.
22/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

Autos n. 1006195-98.2021.811.0055

Vistos.

Compulsando os autos, no Id. 96596938, o antigo patrono da parte autora, Marcos Antônio de Almeida Ribeiro, requer seja reconhecido o seu direito ao recebimento dos honorários sucumbências, com o resguardo de tais valores em caso de bloqueio, a fim de assegurar o direito de cobrança da verba honorária em autos apartados.

A parte autora manifestou no Id. 99808353, pugnando pelo indeferimento do pedido.

Pois bem.

Em primeiro plano, verifico que não tem respaldo o requerimento formulado no Id. 96596938 pelo digno advogado.

Isso porque, embora seja possível o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da causa que o advogado patrocina, a hipótese em tela refere-se a advogado destituído do mandato, devendo, pois, discutir a questão dos honorários sucumbenciais na via adequada.

Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA OU SUBSTITUIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS INCIDENTALMENTE E NOS PRÓPRIOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - No caso de rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios, com a renúncia do mandato, os honorários, se ainda devidos, somente poderão ser discutidos em procedimento próprio, face à existência de contrato entre as partes, não cabendo arbitramento pelo Juiz, nos próprios autos. - Recurso conhecido e provido”. (TJMG, Relator: MÁRCIA DE PAOLI BALBINO, Data de Julgamento: 11/02/2010) (negrito nosso) “PROCESSO CIVIL.

REVOGAÇÃO DE MANDATO.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ANTIGO MANDATÁRIO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE DEMANDA AUTÔNOMA. - O advogado, cujo mandato foi revogado, tem direito aos honorários, inclusive os sucumbenciais, se assim foi convencionado, desde que o prove e o requeira em ação própria. - Impossibilidade de se apreciar a questão nos próprios autos da ação de conhecimento em que houve a condenação e, menos ainda, em sede de agravo de instrumento, porque a lide se instaurará entre a parte originária e seu advogado primitivo, fugindo aos lindes da demanda originária. - Inexistindo estipulação ou acordo, o advogado destituído poderá pleitear seus direitos em ação autônoma de arbitramento, conforme previsto no art. 97, da Lei n.º 4.215/63, dispositivo reproduzido na Lei n.º 8.906/94, no art. 22, § 2º. - Agravo de instrumento a que se nega provimento”. (TRF-3 - AG: 63065 SP 2005.03.00.063065-9, Relator: JUIZA ANA PEZARINI, Data de Julgamento: 18/12/2006, Data de Publicação: DJU DATA:07/03/2007 PÁGINA: 307) (negrito nosso) Dessa forma, como se trata de advogado destituído, essa pretensão não poderá se dar nestes autos.

O peticionante, então, poderá se valer de demanda própria a fim de ver arbitrados os honorários requeridos, porque é questão entre ele e o antigo cliente, que não guarda relação com o objeto da lide, na medida em que não mais atua no processo.

Veja-se que não se está dizendo que o digno advogado peticionante tem ou não direito aos honorários, apenas que a via não é própria, inclusive, para tal discussão (se há ou não direito aos honorários).

Depois, é imprescindível a formação do contraditório e a dilação probatória, dando-se exata ciência ao contratante da pretensão do peticionante a fim de haja a correta discussão sobre a questão, bem como do abatimento dos valores que já foram eventualmente pagos.

Posto isso, INDEFIRO o pleito formulado no Id. 96596938.

No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito.

Considerando a certidão de trânsito em julgado de Id. 95374016, nada mais requerido, AO ARQUIVO com as baixas a anotações de estilo.

INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 14 de outubro de 2022.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
14/10/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:37

Decisão interlocutória
10/10/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:35

Conclusos para decisão
06/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 17:11

Juntada de Ofício
19/09/2022 19:53

Processo Desarquivado
17/09/2022 10:05

Arquivado Definitivamente
17/09/2022 10:05

Transitado em Julgado em 19/09/2022
17/09/2022 10:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MATIAS BRUNET em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 10:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2022 23:59.
25/08/2022 06:20

Publicado Sentença em 25/08/2022.
25/08/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
25/08/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:14

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 11:50

Conclusos para julgamento
02/08/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
27/07/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

Diante da certidão de decurso do prazo ID 90702574, promovo a intimação da parte autora para pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, no prazo de 15 dias.
25/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MATIAS BRUNET em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 08:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.
01/07/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Promovo a intimação do advogado da parte autora para, no prazo de 05 dias, promover a juntada da guia de complementação das diligências realizadas pelo Oficial de Justiça, nos termos da certidão ID 88380537, no valor de R$ 1.860,80, cuja guia deverá ser expedida no site www.tjmt.jus.br -> DCA -> Complementação de Diligência -> dados do processo, indicando o Oficial de Justiça ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO.
29/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 10:35

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 15:37

Expedição de Mandado.
26/05/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:08

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 24/05/2022 23:59.
19/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MATIAS BRUNET em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 11:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/05/2022 23:59.
02/05/2022 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.
30/04/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 02:59

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:57

Concedida a Medida Liminar
25/03/2022 15:16

Conclusos para decisão
18/03/2022 08:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MATIAS BRUNET em 17/03/2022 23:59.
08/03/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 00:18

Publicado Decisão em 21/02/2022.
20/02/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
16/02/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 20:30

Conclusos para decisão
31/12/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 05:38

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 11/11/2021 23:59.
06/11/2021 05:17

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 05/11/2021 23:59.
08/10/2021 14:10

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:41

Conclusos para decisão
11/09/2021 06:03

Decorrido prazo de VITORIA NASCIMENTO MOLINA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 06:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 06:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 06:03

Decorrido prazo de MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.
01/09/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 09/08/2021 23:59.
13/07/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 19:22

Conclusos para decisão
02/07/2021 19:22

Juntada de Certidão
02/07/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:25

Juntada de Certidão
02/07/2021 18:24

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:21

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/07/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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