25/04/2025 16:17

Baixa Definitiva
25/04/2025 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/04/2025 15:13

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 24/04/2025 23:59
28/03/2025 12:05

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (RECORRENTE) e não-provido
27/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/03/2025 02:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2025 23:59
27/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:04

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2025.
27/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 02:02

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 15:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2025 15:47

Pedido de inclusão em pauta
24/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:29

Juntada de Petição de agravo interno
08/02/2025 02:01

Decorrido prazo de PAULO RICARDO KAHA em 07/02/2025 23:59
04/02/2025 02:06

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:04

Publicado Decisão em 18/12/2024.
19/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 15:11

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (RECORRENTE) e provido em parte
06/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/11/2024 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
06/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:55

Recebidos os autos
23/06/2023 16:35

Baixa Definitiva
23/06/2023 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/06/2023 16:34

Transitado em Julgado em 23/06/2023
23/06/2023 00:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:24

Decorrido prazo de PAULO RICARDO KAHA em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:30

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 11:16

Juntada de Petição de informações geográficas
29/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de declaração: 1001438-86.2022.8.11.0003 Embargante: PAULO RICARDO KAHA Embargada: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Relator: Luís Aparecido Bortolussi Júnior Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Recorrido em face do acórdão, através do qual foi negado provimento ao recurso inominado interposto pela parte reclamada.

Pretende o embargante que seja corrigido o erro material, para que seja indicado como recorrente Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A e como recorrido Paulo Ricardo Kaha, pois no acórdão a indicação das partes se encontra invertida.

Em se tratando de Embargos de Declaração, deve ser analisado se há no acórdão a alegada omissão, obscuridade ou contradição, pois o referido recurso tem rígidos contornos processuais.

Assim determina o artigo 48 da Lei n. 9.099/95 e artigo 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”. “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”.

Do cabeçalho do acórdão constam as seguintes informações: Número Único: 1001438-86.2022.8.11.0003 Classe: RECURSO INOMINADO (460) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Relator: Des(a).

LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR Turma Julgadora: [DES(A).

LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, DES(A).

CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES, DES(A).

LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA] Parte(s): [PAULO RICARDO KAHA - CPF: *22.***.*90-90 (RECORRENTE), AUGUSTO MATHIAS DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*19-90 (ADVOGADO), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (RECORRIDO), GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - CPF: *53.***.*49-80 (ADVOGADO), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (REPRESENTANTE), EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - CPF: *78.***.*85-38 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ÚNICA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE CONHECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO.

Desta forma, acolho a pretensão dos aclaratórios, para corrigir o erro material, devendo constar o seguinte: Número Único: 1001438-86.2022.8.11.0003 Classe: RECURSO INOMINADO (460) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Relator: Des(a).

LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR Turma Julgadora: [DES(A).

LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, DES(A).

CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES, DES(A).

LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA] Parte(s): ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (RECORRENTE), GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - CPF: *53.***.*49-80 (ADVOGADO), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-99 (REPRESENTANTE), EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - CPF: *78.***.*85-38 (ADVOGADO), PAULO RICARDO KAHA - CPF: *22.***.*90-90 (RECORRIDO), AUGUSTO MATHIAS DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*19-90 (ADVOGADO).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ÚNICA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE CONHECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO.

No mais, persiste a decisão embargada tal como foi lançada.

Intime-se.

Preclusa a via recursal, devolvam-se os autos à origem.

Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Relator
26/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2023 12:47

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2023 17:13

Conhecido o recurso de PAULO RICARDO KAHA - CPF: *22.***.*90-90 (RECORRENTE) e não-provido
19/05/2023 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 19:38

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/04/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
06/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
04/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 17:39

Conclusos para julgamento
12/01/2023 19:26

Recebidos os autos
12/01/2023 19:26

Conclusos para decisão
12/01/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo