26/06/2023 11:40

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:14

Recebidos os autos
17/03/2023 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 16:52

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 18:34

Decorrido prazo de BERNARDO COSMETICOS LTDA em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:34

Decorrido prazo de BERNARDO COSMETICOS LTDA em 09/02/2023 23:59.
27/01/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 00:35

Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 8013942-10.2019.8.11.0003.

Vistos em Sentença.

Dispensado o relatório com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/1995.

A execução se encontra satisfeita, a extinção é medida de rigor.

Analisando os autos, verifico que o objeto da presente execução se encontra devidamente satisfeito, vez que a Exequente, informou que a obrigação está satisfeita e requereu o arquivamento dos autos (ID 102647473).

Sobre o tema existem inúmeros julgados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO) – ACORDO FIRMADO NOS AUTOS – PARCELAS ADIMPLIDAS PELO DEVEDOR – OBRIGAÇÃO SATISFEITA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (ART.924, II E III DO CPC) – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo acordo entre as partes quanto à quitação de saldo devedor de contrato bancário, e sendo o devedor adimplente nos termos acordados, a extinção da execução é medida que se impõe.

Segundo dispõe o art.924,II e III, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução pela satisfação da obrigação ou quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, dentre os quais, a transação. (Ap 58612/2017, DESA.

CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 25/10/2017, Publicado no DJE 08/11/2017) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE LOCAÇÃO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 924,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.

Conforme estabelece o artigo 924,II do Código de Processo Civil extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. (Ap 22177/2017, DESA.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 30/05/2017, Publicado no DJE 07/06/2017) No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da obrigação de fazer, considerando o cumprimento de todos os termos da sentença não há qualquer situação que enseje a continuidade da presente demanda, razão pela qual, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com a resolução de mérito e por tudo mais que dos autos constam, opino pela EXTINÇÃO da presente execução, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias.

Projeto de sentença sujeito à homologação do MM.

Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95.

Francielly A Storti Assunção Juíza Leiga _____________ Vistos, etc.

Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, para todos os efeitos legais.

Publicada no PJe.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes Araújo Borges Juiz de Direito
24/01/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 13:42

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2023 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/11/2022 02:25

Decorrido prazo de BERNARDO COSMETICOS LTDA em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 16:26

Decorrido prazo de BERNARDO COSMETICOS LTDA em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 03:26

Decorrido prazo de BERNARDO COSMETICOS LTDA em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 03:26

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ em 08/11/2022 23:59.
12/11/2022 15:48

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:14

Conclusos para julgamento
01/11/2022 10:27

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 08:12

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 8013942-10.2019.8.11.0003 Considerando a juntada das informações requeridas, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem o que entenderem de direito.

RONDONÓPOLIS, 26 de outubro de 2022.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]
26/10/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 06:50

Devolvidos os autos
26/10/2022 06:49

Juntada de Ofício
26/10/2022 06:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:42

Decorrido prazo de BERNARDO COSMETICOS LTDA em 28/03/2022 23:59.
31/03/2022 15:42

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ em 28/03/2022 23:59.
21/03/2022 04:15

Publicado Despacho em 21/03/2022.
19/03/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
19/03/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:54

Decorrido prazo de LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 13:54

Decorrido prazo de BERNARDO COSMETICOS LTDA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 07:34

Conclusos para despacho
16/02/2022 02:35

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 20:49

Mov. [89] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
22/06/2021 11:04

Mov. [88] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/06/2021 10:56

Mov. [87] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Ofício(22/06/21)
22/06/2021 10:55

Mov. [86] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
22/06/2021 10:53

Mov. [85] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
22/06/2021 10:53

Mov. [84] - Expedição de documento: Expedição de Ofício
22/02/2021 04:57

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON) em 22/02/21 * Representante da parte LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ, Referente ao evento Intimação expedido(a)(19/02/21)
19/02/2021 15:19

Mov. [82] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ)
19/02/2021 15:19

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a) ___ Ao Promovente para conhecimento da juntada do ofício Bradesco.
19/02/2021 15:17

Mov. [80] - Documento lido: Ofício lido(a)/(Para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) em 19/02/21 *Referente ao evento Expedição de Ofício(19/11/20)
15/12/2020 10:27

Mov. [79] - Ofício: Recebido o Ofício para Entrega Certidão de Envio de Correspondência: Enviei a OFÍCIO N. 1099/2020 ao GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL à central de protocolo. Para consultar a situação da entrega da Correspondência o código de rastrei
15/12/2020 10:26

Mov. [78] - Ofício: Recebido o Ofício para Entrega Certidão de Envio de Correspondência: Enviei a OFÍCIO N. 1098/2020 ao GERENTE DO BANCO BRADESCO S/Aà central de protocolo. Para consultar a situação da entrega da Correspondência o código de rastreio N BO
30/11/2020 12:25

Mov. [77] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Ofício(19/11/20)
30/11/2020 12:24

Mov. [76] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
30/11/2020 12:21

Mov. [75] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
19/11/2020 11:00

Mov. [74] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
19/11/2020 11:00

Mov. [73] - Expedição de documento: Expedição de Ofício
19/11/2020 11:00

Mov. [72] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ BANCO BRADESCO
19/11/2020 11:00

Mov. [71] - Expedição de documento: Expedição de Ofício
19/11/2020 10:59

Mov. [70] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho
19/10/2020 20:03

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
08/10/2020 14:17

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JORGE ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO) em 08/10/20 * Representante da parte BERNARDO COSMETICOS LTDA, Referente ao evento Mero expediente(08/10/20)
08/10/2020 14:09

Mov. [67] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
08/10/2020 14:09

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BERNARDO COSMETICOS LTDA)
08/10/2020 14:09

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ)
08/10/2020 14:09

Mov. [64] - Mero expediente: Mero expediente
08/09/2020 06:39

Mov. [63] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
08/09/2020 06:03

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON) em 08/09/20 * Representante da parte LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ, Referente ao evento Expedição de Intimação(07/09/20)
08/09/2020 02:58

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
07/09/2020 14:55

Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição de Petição
07/09/2020 04:29

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ)
07/09/2020 04:29

Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação do autor para manifestação em dez dias, tendo em vista o decurso do prazo de 15 dias sem realização do pagamento pelo réu
04/09/2020 19:59

Mov. [57] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BERNARDO COSMETICOS LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(14/08/20)
14/08/2020 08:05

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JORGE ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO) em 14/08/20 * Representante da parte BERNARDO COSMETICOS LTDA, Referente ao evento Expedição de Intimação(14/08/20)
14/08/2020 07:24

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BERNARDO COSMETICOS LTDA)
14/08/2020 07:24

Mov. [54] - Expedição de documento: Expedição de Intimação intimação da requerida, para que efetue o pagamento do acordo, nos mesmos dados bancários fornecidos, no prazo de quinze dias
14/08/2020 05:52

Mov. [53] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
13/08/2020 12:41

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON) em 13/08/20 * Representante da parte LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ, Referente ao evento Expedição de Intimação(12/08/20)
12/08/2020 10:33

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ)
12/08/2020 10:33

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação do autor para manifestação, no prazo de dez dias, sobre os documentos apresentados pelo réu
12/08/2020 10:11

Mov. [49] - Petição: Juntada de Petição de Petição
02/08/2020 13:42

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JORGE ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO) em 03/08/20 * Representante da parte BERNARDO COSMETICOS LTDA, Referente ao evento Mero expediente(31/07/20)
01/08/2020 05:26

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON) em 03/08/20 * Representante da parte LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ, Referente ao evento Mero expediente(31/07/20)
31/07/2020 19:06

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BERNARDO COSMETICOS LTDA)
31/07/2020 19:06

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ)
31/07/2020 19:06

Mov. [44] - Mero expediente: Mero expediente
18/06/2020 20:02

Mov. [43] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BERNARDO COSMETICOS LTDA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
09/06/2020 09:56

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
09/06/2020 09:35

Mov. [41] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
09/06/2020 06:39

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON) em 09/06/20 * Representante da parte LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ, Referente ao evento Mero expediente(08/06/20)
08/06/2020 12:45

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BERNARDO COSMETICOS LTDA)
08/06/2020 12:45

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ)
08/06/2020 12:45

Mov. [37] - Mero expediente: Mero expediente
06/08/2019 05:26

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Petição
05/08/2019 08:30

Mov. [35] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
05/08/2019 07:16

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Petição
05/08/2019 07:13

Mov. [33] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
05/08/2019 06:23

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JORGE ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO) em 05/08/19 * Representante da parte BERNARDO COSMETICOS LTDA, Referente ao evento Intimação expedido(a)(24/07/19)
04/08/2019 20:06

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BERNARDO COSMETICOS LTDA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
25/07/2019 04:59

Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
24/07/2019 09:44

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BERNARDO COSMETICOS LTDA)
24/07/2019 09:44

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Intimação da parte Requerida para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre a petição da Autora.
24/07/2019 09:43

Mov. [27] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
24/07/2019 09:41

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
24/07/2019 09:19

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON) em 24/07/19 * Representante da parte LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ, Referente ao evento Homologada a Transação(23/07/19)
23/07/2019 09:13

Mov. [24] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO)
23/07/2019 09:13

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BERNARDO COSMETICOS LTDA)
23/07/2019 09:13

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ)
23/07/2019 09:13

Mov. [21] - Homologação de Transação: Homologada a Transação
22/07/2019 06:48

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Petição
08/07/2019 07:42

Mov. [19] - Conclusão: Conclusos para Homologação/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
08/07/2019 07:42

Mov. [18] - Serventuário: Serventuário
08/07/2019 07:41

Mov. [17] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Com conciliação
07/07/2019 17:54

Mov. [16] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
07/07/2019 17:29

Mov. [15] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado JORGE ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO habilitado automaticamente no processo para a parte: BERNARDO COSMETICOS LTDA
07/07/2019 17:29

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
05/07/2019 13:27

Mov. [13] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/06/2019 06:55

Mov. [12] - Ofício: Recebido o Ofício para Entrega Enviei a Carta citação e intimação à central de protocolo para postagem. Para consultar a situação da entrega da correspondência o código de rastreio é BI820631263BR.
03/06/2019 10:55

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON) em 03/06/19 * Representante da parte LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ, Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(03/06/19)
03/06/2019 05:33

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para BERNARDO COSMETICOS LTDA
03/06/2019 05:14

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para BERNARDO COSMETICOS LTDA)
03/06/2019 05:14

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ)
03/06/2019 05:14

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para BERNARDO COSMETICOS LTDA
03/06/2019 05:14

Mov. [6] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2019 06:25

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para LUCIA MARIA SILVA DA CRUZ) em 27/05/19 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(27/05/19)
27/05/2019 06:25

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 8 de Julho de 2019 às 08:00)
27/05/2019 06:25

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES
27/05/2019 06:25

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis
27/05/2019 06:25

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB10637NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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