TJMT - 1011502-96.2022.8.11.0055
1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2022 03:09
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.
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17/11/2022 03:09
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DA CRUZ em 16/11/2022 23:59.
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14/11/2022 00:49
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 09:28
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.
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31/10/2022 17:14
Juntada de Petição de parecer
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29/10/2022 08:52
Publicado Decisão em 26/10/2022.
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29/10/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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25/10/2022 16:54
Juntada de Petição de parecer
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25/10/2022 00:00
Intimação
VISTOS.
Ponderando as judiciosas considerações do d. membro do Ministério Público, cujas razões adoto como fundamento para a presente decisão, verifica-se que os autos efetivamente merecem arquivamento.
Por todo o exposto, acolho a manifestação do Dr.
Promotor de Justiça, relativamente a este Termo Circunstanciado, para o fim de determinar o ARQUIVAMENTO dos autos, por ausência de justa causa para ação penal.
Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Tangará da Serra – MT, data da assinatura.
ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito -
24/10/2022 16:23
Arquivado Definitivamente
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24/10/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 15:05
Recebidos os autos
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24/10/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:05
Determinado o arquivamento
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20/10/2022 15:05
Conclusos para despacho
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19/10/2022 18:26
Juntada de Petição de promoção de arquivamento
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11/10/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2022 08:25
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.
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01/08/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 15:38
Juntada de Petição de outros documentos
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29/07/2022 15:38
Juntada de Petição de termo
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29/07/2022 15:38
Juntada de Petição de termo
-
29/07/2022 15:38
Juntada de Petição de termo
-
29/07/2022 15:38
Juntada de Petição de outros documentos
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29/07/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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