TJMT - 1038659-12.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 08:02
Juntada de Certidão
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07/04/2023 00:50
Recebidos os autos
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07/04/2023 00:50
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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07/03/2023 13:33
Arquivado Definitivamente
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07/03/2023 03:46
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/03/2023 23:59.
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07/03/2023 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
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05/03/2023 04:28
Decorrido prazo de BLENNER VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
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14/02/2023 00:58
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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14/02/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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13/02/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023 -
10/02/2023 12:27
Expedição de Outros documentos
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10/02/2023 12:27
Expedição de Outros documentos
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03/02/2023 17:35
Devolvidos os autos
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03/02/2023 17:35
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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03/02/2023 17:35
Juntada de acórdão
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03/02/2023 17:35
Juntada de Certidão
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03/02/2023 17:35
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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03/02/2023 17:35
Juntada de intimação de pauta
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03/02/2023 17:35
Juntada de intimação de pauta
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03/02/2023 17:35
Juntada de intimação de pauta
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03/02/2023 17:35
Juntada de intimação de pauta
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24/10/2022 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1038659-12.2022.8.11.0001 REQUERENTE: BLENNER VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP).
Defere-se o pedido de justiça gratuita para fins de isenção do recolhimento do preparo de recurso.
Tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões, REMETAM-SE os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.
CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT (datado e assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.
A.
F.
Lima Juíza de Direito Designada -
20/10/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 16:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/10/2022 18:05
Conclusos para decisão
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06/10/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 22:27
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/09/2022 23:59.
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14/09/2022 22:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.
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14/09/2022 08:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/09/2022 07:29
Decorrido prazo de BLENNER VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
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01/09/2022 23:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.
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01/09/2022 23:18
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/08/2022 23:59.
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01/09/2022 06:24
Publicado Sentença em 01/09/2022.
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01/09/2022 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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30/08/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/08/2022 17:55
Conclusos para despacho
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24/08/2022 19:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.
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24/08/2022 19:35
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/08/2022 23:59.
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24/08/2022 12:59
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 14:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/08/2022 06:27
Publicado Sentença em 08/08/2022.
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07/08/2022 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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04/08/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 18:57
Julgado improcedente o pedido
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26/07/2022 15:01
Conclusos para julgamento
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25/07/2022 08:53
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2022 17:48
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/07/2022 23:59.
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23/07/2022 17:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.
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19/07/2022 09:01
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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05/07/2022 20:57
Decorrido prazo de BLENNER VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
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13/06/2022 16:37
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2022 03:41
Publicado Decisão em 09/06/2022.
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09/06/2022 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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07/06/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 15:38
Não Concedida a Medida Liminar
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07/06/2022 15:02
Conclusos para decisão
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07/06/2022 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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