12/09/2025 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 10:12

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos
05/09/2025 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 07:59

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/08/2025 23:59
31/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:13

Juntada de Petição de recurso de sentença
19/08/2025 18:21

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/08/2025 23:59
15/08/2025 04:09

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/08/2025 23:59
13/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos
13/08/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 06:12

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:23

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 06:42

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 16:00

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
24/07/2025 16:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento
10/07/2025 16:29

Recebimento do CEJUSC.
10/07/2025 16:29

Audiência de conciliação realizada em/para 10/07/2025 14:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/07/2025 14:07

Juntada de Termo de audiência
10/07/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos à execução
10/07/2025 06:15

Recebidos os autos.
10/07/2025 06:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:57

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/06/2025 23:59
27/06/2025 02:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONZA em 26/06/2025 23:59
19/06/2025 02:55

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/06/2025 23:59
19/06/2025 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONZA em 18/06/2025 23:59
17/06/2025 06:37

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 05:49

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 21:12

Expedição de Outros documentos
14/06/2025 21:10

Audiência de conciliação designada em/para 10/07/2025 14:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos
13/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 02:12

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/05/2025 23:59
06/05/2025 02:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONZA em 05/05/2025 23:59
02/05/2025 02:19

Publicado Decisão em 30/04/2025.
02/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:00

Juntada de Petição de pedido de penhora
24/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:24

Juntada de Petição de pedido de penhora
19/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 02:51

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONZA em 12/12/2024 23:59
21/11/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 18:01

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:01

Recebidos os autos
19/11/2024 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/11/2024 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
19/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 16:03

Determinação de redistribuição por prevenção
05/11/2024 07:12

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/11/2024 23:59
14/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 02:14

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:05

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/06/2024 23:59
27/05/2024 14:17

Juntada de Petição de pedido de penhora
10/05/2024 01:10

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 01:08

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/04/2024 23:59
16/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 00:57

Publicado Decisão em 22/03/2024.
05/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 03:48

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:18

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:57

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044049-94.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONZA EXECUTADO: GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Vistos, etc. 1-Em detida análise do feito da recuperação judicial que tramita perante a Justiça do Estado de São Paulo, sob o número 1016422-34.2017.8.26.0100, observa-se ali que a sentença que decretou o fim da recuperação nesta data pende de julgamento perante o TJSP, não sendo possível ser verificado no sistema daquele Estado em qual efeito foi feito o recebimento do recurso; 2-Porém, independendo do efeito do recebimento do recurso, entendo que, o valor atinente a TAXAS CONDOMINIAIS de patrimônio que pertence à empresa recuperanda / executada, não se enquadra dentro dos créditos concursais, pelo fato de ser valor atinente à própria administração do bem em análise, que se enquadra no artigo 84, III da Lei 11.101/2005, nos moldes abaixo: “Art. 84.

Serão considerados créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os mencionados no art. 83 desta Lei, na ordem a seguir, aqueles relativos: (...) III - às despesas com arrecadação, administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência;” Inclusive com precedentes da Turma Recursal do Estado de Mato Grosso, citados na peça do ID 125623193, nos Ris 1015549-86.2019.8.11.0001, 1015549-86.2019.8.11.0001, ou seja, no caso em tela, sob tal prisma a execução continua em seus ulteriores termos, indeferindo o pleito formulado pela executada no ID 124708256; 2-

Por outro lado, existe o montante não pago de R$ 5.949,62, conforme ID 120536256, de onde DEFIRO O PLEITO DE PENHORA ON LINE DE VALORES EM FAVOR DA EXEQUENTE, de onde foi feita a tentativa via BACENJUD, sendo esta INFRUTÍFERA; 3-Manifeste-se a exequente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção com emissão da certidão de crédito competente; Às providências.

P.I.

MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES JUIZ DE DIREITO
26/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:11

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:20

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 03:24

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte CREDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao petitório acostado na mov.

ID. 124708262 .
31/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 04:34

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
23/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
23/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:51

Conclusos para decisão
17/06/2023 08:43

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044049-94.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONZA EXECUTADO: GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Vistos e examinados.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de irresignação, através de Exceção de Pré-Executividade oposta por GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, contra decisão proferida no presente feito, que lhe move CONDOMINIO RESIDENCIAL MONZA, arguindo, em síntese, ilegitimidade passiva.

Passo a análise de MÉRITO.

Os pedidos do excipiente são improcedentes.

O excipiente alega matéria de ordem pública, em síntese aduz a ilegitimidade passiva.

Existem questões e matérias que podem ser arguidas e conhecidas de ofício a qualquer tempo pelo juiz.

Tais matérias são as chamadas de matérias de ordem pública, que não podem ser atingidas pela preclusão.

Sendo assim, quando instaurada uma relação processual de execução, de maneira esporádica pode ocorrer a possibilidade de erro no juízo de admissibilidade.

Consequentemente, não se atendendo os requisitos essenciais para a execução do título — liquidez, certeza e exigibilidade — e não observando as matérias relativas à admissibilidade, não é correto o executado sofrer qualquer tipo de constrição patrimonial para posteriormente poder alegar a carência do título, ilegitimidade ou sendo detectado o vício menos evidente já quando esgotado o prazo para se defender, o executado não os possa alegar.

Nesses casos, é utilizado uma petição simples, consequência de uma elaboração doutrinária chamada de exceção de pré-executividade, também classificada como defesa endoprocessual.

Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, entendo que não assiste razão a parte excipiente.

Isso porque, a exceção de pré-executividade consiste em forma restrita de defesa, instaurada nos próprios autos da execução, nas hipóteses em que se revelar flagrante a inexistência ou nula a legitimidade das partes, assim como a falta de pressupostos processuais e/ou de condições da ação.

Assim, embora alegue ilegitimidade passiva pelo débito, o excipiente não apresentou material probatório robusto da imissão da posse da pessoa de EDIMARA DA SILVA BARBOSA.

Além disso, restou evidenciado nos autos que a pessoa indicada na exceção de pre-executividade como responsável pela dívida sequer financiou ou imitiu na posse do imóvel em questão (id 102711885).

Portanto, como no presente caso a alegação de ilegitimidade passiva da obrigação exige dilação probatória, mostra-se descabido o manejo da exceção de pré-executividade.

Nesse sentido: GRAVO DE INSTRUMETNO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – VIA INADEQUADA – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO NÃO PROVIDO.

A Exceção de Pré-Executividade só é viável quando a matéria puder ser conhecida de ofício e não exigir dilação probatória. (N.U 1018439-30.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/12/2021, Publicado no DJE 03/12/2021) Assim, a rejeição da presente exceção é medida de rigor.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Quanto ao pleito de condenação da parte exequente no pagamento de honorários advocatícios, tenho que o mesmo deve ser indeferido.

Consoante estabelece o art. 55 da Lei 9.099/1995, apenas em segundo grau, o recorrente, caso vencido, pagará honorários de advogado.

Como a exceção constitui-se em mero incidente que tramita no primeiro grau e culmina com decisão interlocutória que sequer sentença é, não se pode cogitar da incidência de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Nesse sentido: AÇÃO DE COBRANÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE REJEITADA - RECURSO INOMINADO - PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE - NÃO PASSÍVEL DE RECURSO INOMINADO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

A decisão que rejeita a exceção de pré - executividade é de natureza interlocutória e, como tal, não pode ser atacada por meio de recurso inominado. 2.

Recurso não conhecido. (N.U 8010095-51.2016.8.11.0020, TURMA RECURSAL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 11/02/2020, Publicado no DJE 13/02/2020) Desta forma, não há se falar em fixação de honorários na exceção de pré-executividade, hipótese dos autos.

DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO a pretensão deduzida na exceção de pré-executividade.

INTIME-SE a parte exequente a manifestar o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Cuiabá - MT.

Publicado e registrado no PJE.

Raimundo Moriman de Goes Junior Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de decisão da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Intimem-se as partes da decisão.

Cuiabá - MT.

MARCOS AURÉLIO DOS REIS FERREIRA Juiz de Direito
05/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 09:30

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2023 09:30

Julgado improcedente o pedido
01/11/2022 15:02

Conclusos para decisão
31/10/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 10:08

Publicado Intimação em 24/10/2022.
28/10/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
20/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:40

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/10/2022 23:59.
19/10/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 06:52

Juntada de entregue (ecarta)
21/09/2022 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:13

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/03/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 01:32

Decorrido prazo de GOLD DELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:57

Publicado Despacho em 03/03/2022.
26/02/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:13

Conclusos para despacho
26/01/2022 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONZA em 24/01/2022 23:59.
21/12/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 09:51

Publicado Despacho em 29/11/2021.
27/11/2021 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
25/11/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:44

Conclusos para decisão
04/11/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008404-82.2021.8.11.0041

Zeni Oliveira Nogueira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Giulleverson Silva Quinteiro de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/03/2021 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1027689-18.2020.8.11.0002

Miguelina Cristina da Silva Costa Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/12/2022 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1027689-18.2020.8.11.0002

Miguelina Cristina da Silva Costa Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2021 07:56

Exibir Processo

Processo nº 1006500-44.2021.8.11.0003

Maria Divina

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/03/2021 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1050806-18.2020.8.11.0041

Yan Mamede Untar Zardette

The First Empreendimentos LTDA

Advogado: Luiz Jose Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/10/2020 15:05

Exibir Processo