29/06/2024 10:15

Baixa Definitiva
29/06/2024 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
29/06/2024 10:15

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ELLENDY OLIVEIRA E SILVA em 27/06/2024 23:59
14/06/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/06/2024 23:59
06/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 15:02

Recurso Especial não admitido
14/05/2024 18:13

Conclusos para decisão
14/05/2024 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 01:01

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 13:16

Decisão interlocutória
20/02/2024 18:46

Conclusos para decisão
20/02/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:10

Recebidos os autos
19/02/2024 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
19/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:25

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2024 03:20

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
22/12/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

E M E N T A: JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.030, II DO CPC/15 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PROCEDENCIA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO – CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO DEVEDOR – DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO: “NÃO EXISTE NÚMERO” – PROTESTO REALIZADO – VALIDADE – APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA EM REPETITIVO REsp 1951888/RS e REsp 1951662/RS – TEMA 1.132 DO STJ – MORA COMPROVADA – ACORDÃO REFORMADO – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA – JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO.

Se a notificação extrajudicial se deu da forma como preconizada pela atual legislação de regência, na medida em que foi realizada por carta registrada, com aviso de recebimento e remetida para o endereço constante do contrato, reconhece-se a eficácia do ato, consoante entendimento jurisprudencial sedimentado em recurso repetitivo (TEMA 1.132 do STJ).
19/12/2023 08:59

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 18:47

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
07/12/2023 18:41

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 11:33

Decorrido prazo de ELLENDY OLIVEIRA E SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:29

Decorrido prazo de ELLENDY OLIVEIRA E SILVA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:16

Publicado Intimação de pauta em 23/11/2023.
23/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 03:09

Decorrido prazo de ELLENDY OLIVEIRA E SILVA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 20:41

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 20:40

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 13:21

Conclusos para julgamento
10/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:00

Recebidos os autos
10/11/2023 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
10/11/2023 12:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
09/11/2023 17:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1132
31/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:11

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação n. 1032682-36.2022.8.11.0002 RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RECORRIDO: ELLENDY OLIVEIRA E SILVA

Vistos.

Na análise do Recurso Especial, é evidente que a questão central se relaciona com o Tema 1132 do Superior Tribunal de Justiça.

Ao consultar o site do STJ, observa-se que o recurso paradigma REsp 1951888/RS, vinculado ao referido Tema 1132, teve seu mérito julgado em 09/08/2023.

No entanto, até o momento, o acórdão correspondente ainda não foi publicado.

Portanto, para evitar qualquer equívoco na aplicação do referido Tema 1132 do STJ, é aconselhável aguardar a publicação do seu acórdão antes de prosseguir com o caso.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
24/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
22/10/2023 13:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
13/09/2023 13:44

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ELLENDY OLIVEIRA E SILVA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
19/08/2023 08:11

Decorrido prazo de ELLENDY OLIVEIRA E SILVA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:33

Recebidos os autos
16/08/2023 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
16/08/2023 08:32

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2023 00:38

Publicado Acórdão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – PROCEDÊNCIA – CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA PELOS CORREIOS COM O AVISO: “NÃO EXISTE O NÚMERO” – PROTESTO DO TÍTULO POR EDITAL – INVALIDADE – NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – PRECEDENTE STJ – AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – SENTENÇA REFORMADA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, IV, DO CPC) - RECURSO PROVIDO.

A rigor do § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei de nº 911/69, bem como da Súmula de nº 72 do Superior Tribunal de Justiça, a comprovação da mora é requisito indispensável à busca e apreensão e será comprovada, por carta registrada expedida por intermédio de cartório extrajudicial ou pelo protesto do título.

A intimação mediante protesto por edital só é admissível quando provado que foram esgotados todos os meios para a localização do devedor.

Precedentes STJ. “A existência de mora do devedor fiduciante, devidamente comprovada nos termos da lei, é condição de procedibilidade da adoção do procedimento especial previsto no Decreto-Lei nº 911/1969, de modo que não há que se falar na possibilidade de aditamento da petição para facultar ao credor fiduciário a comprovação desse requisito no curso da ação.” (REsp n. 2.035.041/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/4/2023, DJe de 27/4/2023.), devendo ser extinta a ação.-
25/07/2023 14:14

Decorrido prazo de ELLENDY OLIVEIRA E SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 12:44

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELADO) e provido
21/07/2023 17:14

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2023 10:28

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:50

Publicado Intimação de pauta em 12/07/2023.
12/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
10/07/2023 22:35

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 22:33

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 15:25

Conclusos para julgamento
29/06/2023 18:06

Conclusos para decisão
29/06/2023 18:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:52

Recebidos os autos
29/06/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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