17/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
25/09/2023 06:58

Recebidos os autos
25/09/2023 06:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/09/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 07:33

Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 09:36

Decorrido prazo de CRISTIANO DA CONCEICAO em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:30

Conclusos para decisão
04/08/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044599-55.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: CRISTIANO DA CONCEICAO EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos, etc.

Compulsando os presentes autos, constata-se no conforme ID. 120054179, que a parte Executada devidamente intimada quedou-se inerte quanto à obrigação ao cumprimento de sentença.

Neste sentido, a parte Exequente requer pedido de penhora online SISBAJUD conforme ID. 122685300.

Assim, nos termos do art. 835, I do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder à penhora de forma on-line, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC.

Informo que eventuais saldos encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados.

Diante da repetição programada, a parte devedora DEVERÁ conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo.

FICAM as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Na hipótese da parte exequente não se manifestar no prazo concedido, suspenda-se o trâmite do feito e arquive-se provisoriamente.

Todavia, ressalto que o processo poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, conforme preconiza o artigo 921, § 3º, do CPC e, decorrido o prazo de um ano, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC).

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte devedora deverá, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, INTIME-SE a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, independentemente de nova intimação, a parte credora deverá, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Se execução extrajudicial e com a penhora formalizada, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

DESIGNE-SE audiência de conciliação.

Com fulcro no artigo 334, § 8º, do CPC, aplicado ao caso concreto de forma analógica adverte as partes que o não comparecimento injustificado será considerado como ato atentatório à dignidade da justiça.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito
27/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 08:44

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/07/2023 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
18/07/2023 18:23

Juntada de recibo (sisbajud)
08/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 16:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 06:28

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
07/06/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/06/2023 17:07

Processo Desarquivado
07/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 17:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/05/2023 17:54

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:03

Recebidos os autos
19/05/2023 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/04/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 17:34

Devolvidos os autos
18/04/2023 17:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
18/04/2023 17:34

Juntada de acórdão
18/04/2023 17:34

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:34

Juntada de petição
18/04/2023 17:34

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
18/04/2023 17:34

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 17:34

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 17:34

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 17:34

Juntada de petição
02/02/2023 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 09:37

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
06/12/2022 17:01

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2022 03:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:02

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 01:38

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 14:01

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022 17:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 09/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 18:01

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2022 21:36

Publicado Sentença em 24/10/2022.
27/10/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:18

Juntada de Projeto de sentença
20/10/2022 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 16:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/09/2022 16:38

Juntada de Termo de audiência
08/09/2022 16:36

Conclusos para julgamento
08/09/2022 16:36

Recebimento do CEJUSC.
08/09/2022 16:36

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/09/2022 16:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
08/09/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 07:56

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 14:05

Recebidos os autos.
05/09/2022 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/09/2022 10:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 01/09/2022 23:59.
13/07/2022 02:33

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 02:32

Publicado Citação em 13/07/2022.
13/07/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 01:13

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2022 09:31

Audiência Conciliação juizado designada para 08/09/2022 16:20 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
11/07/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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