08/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
14/12/2023 06:35

Decorrido prazo de CIDINEY RODRIGUES FERREIRA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:07

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
01/12/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 14:57

Recebidos os autos
01/12/2023 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
01/12/2023 14:57

Realizado cálculo de custas
24/07/2023 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2023 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/07/2022 11:39

Arquivado Definitivamente
10/07/2022 11:39

Transitado em Julgado em 11/07/2022
10/07/2022 11:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:32

Decorrido prazo de GISELI MARIAN DE ALMEIDA DIAS em 07/07/2022 23:59.
24/06/2022 02:55

Publicado Sentença em 24/06/2022.
24/06/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Indefiro o prazo para justificar a ausência e designação de nova data para audiência de conciliação, visto que a audiência inicial de conciliação já foi designada por 2 (duas) vezes e em nenhuma a parte reclamante compareceu.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Vale registrar que, não basta a mera justificativa do não comparecimento em audiência, mas a demonstração da impossibilidade de se locomover ou de realizá-la na forma virtual junto com o patrono, o que não ocorreu nos presentes autos.

A presença da parte reclamante na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei nº 9.099/95 e sua ausência leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 do FONAJE.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

PRIC.

Rondonópolis/MT.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)
22/06/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/06/2022 15:53

Conclusos para decisão
19/05/2022 08:14

Juntada de Termo de audiência
19/05/2022 08:14

Audiência de Conciliação realizada para 19/05/2022 08:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
18/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/11/2021 17:22

Decorrido prazo de GISELI MARIAN DE ALMEIDA DIAS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 17:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/11/2021 23:59.
29/10/2021 03:12

Publicado Intimação em 29/10/2021.
28/10/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:34

Audiência de Conciliação designada para 19/05/2022 08:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
10/08/2021 10:58

Decorrido prazo de GISELI MARIAN DE ALMEIDA DIAS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 10:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/08/2021 23:59.
23/07/2021 16:07

Decisão interlocutória
20/07/2021 14:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/07/2021 23:59.
13/07/2021 10:08

Decorrido prazo de GISELI MARIAN DE ALMEIDA DIAS em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 09:15

Conclusos para despacho
08/07/2021 08:31

Audiência do art. 334 CPC.
07/07/2021 20:13

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 05:26

Publicado Intimação em 05/07/2021.
03/07/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
01/07/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 07:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2021 23:59.
24/05/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 11:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 11:39

Decorrido prazo de GISELI MARIAN DE ALMEIDA DIAS em 27/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/04/2021 23:59.
21/04/2021 07:52

Decorrido prazo de GISELI MARIAN DE ALMEIDA DIAS em 20/04/2021 23:59.
14/04/2021 14:58

Publicado Despacho em 13/04/2021.
14/04/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 09:18

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 13:58

Conclusos para despacho
01/04/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 13:42

Audiência Conciliação designada para 08/07/2021 08:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
01/04/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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