TJMT - 1032930-02.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Vara Especializada em Direito Bancario

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

JAMIL ALVES DE SOUZA

OAB: 12880/MT

CPF *29.***.*38-91

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB: 9948/MT

CPF *25.***.*15-77

Polo Passivo

Partes

VANDERLAN BISPO DA CRUZ

CPF *35.***.*05-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 12:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/09/2023 08:53

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 02:50

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 28/09/2023 02:49

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 27/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 06:46

    Publicado Sentença em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 06:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

    Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

    SENTENÇA PROCESSO 1032930-02.2022.8.11.0002 AUTOR(A): BANCO DAYCOVAL S.A.

    REU: VANDERLAN BISPO DA CRUZ

    Vistos. 1.

    Cuida-se de ação de Busca e Apreensão em que a autora, em petitório lançado nos autos, requereu a desistência da ação (ID. 123408058). 2.

    Assim, considerando que o requerido sequer foi citado da ação, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3.

    Recolham-se eventuais mandados expedidos. 4.

    Custas pagas na distribuição. 5.

    Consigno nesta oportunidade, que não houve qualquer restrição judicial sob o gravame do veículo, razão pela qual deixo de determinar eventual baixa. 6.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. .. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

  • 30/08/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:45

    Extinto o processo por desistência

  • 17/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2023 02:24

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 16/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 23:39

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 26/05/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 14:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 14:54

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 16/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 03:38

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

    Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

    DESPACHO PROCESSO 1032930-02.2022.8.11.0002 AUTOR(A): BANCO DAYCOVAL S.A.

    REU: VANDERLAN BISPO DA CRUZ

    Vistos. . 1.

    Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas para inserção de restrição junto ao Renajud, haja a vista que a Lei Estadual nº 11.077/2020 prevê a cobrança da pesquisa junto à essa ferramenta, independentemente se se trata de restrição. 2.

    Manifeste-se o autor em 05 (cinco) dias. 3. Às providências. (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

  • 05/05/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 19:08

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 02:03

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DRA RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) do polo ativo para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

    INDICANDO NOVO ENDEREÇO, DEVERÁ PROVIDENCIAR A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

    Caso solicite consulta via sistemas, deverá recolher as custas processuais/taxas atinentes às buscas de endereços/bens a serem realizados por estes Juízo por meio das ferramentas DISPONIBILIZADA PELO TJMT, conforme os termos da Lei Estadual nº 11.077/2020, ou requeira o que entender de direito sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.

    Nada mais.

    VÁRZEA GRANDE, 13 de fevereiro de 2023.

    GIOVANNA FERNANDES GARCIA DA FONSECA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

  • 13/02/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 15:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2022 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2022 07:18

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 06:32

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

    Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

    DECISÃO PROCESSO 1032930-02.2022.8.11.0002; AUTOR(A): BANCO DAYCOVAL S/A REU: VANDERLAN BISPO DA CRUZ

    Vistos. 1.

    Inicialmente, indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que os presentes autos não se enquadram no rol do artigo 189 do Código de Processo Civil. 2.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. 3.

    Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este requisito. 4.

    Com efeito, os documentos atrelados à inicial, demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. 5.

    Por outro lado, há receio de que a requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. 6.

    Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada.

    Contudo, fica a expedição do mandado condicionada ao pagamento da diligência do oficial de justiça, que deverá ser comprovada no feito. 7.

    De acordo com a redação ao art. 3º do Dec-Lei 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a requerente, na pessoa indicada pelo autor na inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento da integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial, devidamente atualizado, o bem lhe será restituído livre de ônus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos honorários advocatícios. 8.

    Caso contrário, após os cinco dias de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3, §1º do Decreto Lei 911/69), cabendo às repartições competentes o registro. 9.

    Cientifique o requerido de que, querendo, poderá apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, discordando do valor e requerendo a restituição, bem como para informar acerca do interesse de conciliação. 10.

    Para o efetivo cumprimento do mandado, DEFIRO as diligências conforme disposto no art. 212, § 2ª, do Novo Código de Processo Civil. 11.

    Outrossim, O PODER JUDICIÁRIO, FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA processual, traz a oportunidade às partes e seus procuradores, por meio de NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, a ADESÃO ao procedimento especial do JUÍZO 100% DIGITAL.

    As regras do citado negócio jurídico estão dispostas na RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 22 DE JULHO DE 2021, bem como, Resolução nº 345/2020 e nº 378/2021, do CNJ. 12.

    Assim, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, e, à parte requerida, até a primeira manifestação nos autos (art. 3º, §1º da Res.

    OE nº 11/21) para que manifestem interesse na adesão ao citado negócio jurídico processual, importando a inércia em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, § 5º Res/OE nº 11/21). 13.

    DIANTE DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES ESCLAREÇO QUE ESTE JUÍZO REALIZARÁ AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ATRAVÉS DE EMAIL E WHATSAPP.

    Caso haja concordância, as partes deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, no momento da manifestação de concordância, bem como manter o mesmo atualizado. (art. 193 e 246, V, do CPC).. 14.

    Com base no Princípio da Especialidade, deixo de designar Audiência de Conciliação, considerando tratar-se de feito de Busca e Apreensão com rito especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69. 15.

    Intime-se.

    Cumpra-se. 16. Às providências. , (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

  • 19/10/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/10/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/10/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2022 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 13/10/2022 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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