01/09/2023 07:22

Juntada de Certidão
28/08/2023 01:22

Recebidos os autos
28/08/2023 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/08/2023 12:25

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:20

Decorrido prazo de MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
31/07/2023 03:19

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 18:23

Juntada de Alvará
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001828-56.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Extrai-se dos autos que a parte reclamada noticiou o cumprimento do saldo remanescente da obrigação, objeto da condenação no presente feito.

A parte reclamante concordou com o saldo remanescente depositado.

Assim, cumprida integralmente a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
27/07/2023 20:42

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 13:41

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001828-56.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Intime-se a exequente para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do expediente retro, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
17/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
01/07/2023 04:38

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 01:48

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001828-56.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do expediente retro, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
21/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:22

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 03:46

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001828-56.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de processo cível em trâmite neste Juizado Especial.

Devidamente intimada para cumprir a obrigação objeto do presente processo, a executada quedou-se inerte, assim, em observância ao artigo 835, I, do Código de Processo Civil, determino seja efetivada a penhora on-line em contas bancárias em nome da executada como pleiteado.

Efetivado o bloqueio proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema BacenJud como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

O acesso ao Juizado Especial independerá do pagamento de custas como exposto Artigo 54 da Lei nº 9.099/1995.

Após, intime-se a parte executada para apresentação de impugnação (art. 525 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
30/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2023 17:37

Conclusos para decisão
03/03/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 03:49

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 18:30

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 02:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:44

Decorrido prazo de MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001828-56.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Compulsando detidamente o feito observo divergência quanto aos valores a serem levantados.

Desta feita, DEFIRO o levantamento dos valores depositados em juízo, eis que INCONTROVERSOS, sendo que o referido levantamento deverá ser efetuado nos termos da petição no processo.

Após, certificado o cumprimento das disposições contidas no item 2.13.3.3 do Provimento nº 16/2011-CGJ, EXPEÇA-SE o respectivo ALVARÁ.

Ademais, INTIME(M)-SE a(s) executada(s), na pessoa de seu advogado, para que no prazo legal de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor remanescente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art. 523, do NCPC, ou, caso queira, apresente impugnação nos termos do art. 525, do mesmo código, sob pena de penhora. Às providencias, expedindo-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
23/01/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 15:56

Decisão interlocutória
23/01/2023 13:36

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 06:02

Decorrido prazo de MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
28/10/2022 13:43

Publicado Despacho em 25/10/2022.
28/10/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1001828-56.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao processo o calculo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Ás providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
21/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:09

Conclusos para decisão
22/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 07:43

Processo Desarquivado
20/08/2022 07:41

Arquivado Definitivamente
20/08/2022 07:41

Transitado em Julgado em 22/08/2022
20/08/2022 07:40

Decorrido prazo de MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 07:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:20

Decorrido prazo de MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA em 11/08/2022 23:59.
28/07/2022 04:30

Publicado Sentença em 28/07/2022.
28/07/2022 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:27

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2022 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022 21:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/07/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 15:17

Conclusos para julgamento
04/07/2022 15:17

Juntada de Termo de audiência
04/07/2022 15:16

Audiência de Conciliação realizada para 04/07/2022 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
04/07/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 19:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/03/2022 23:59.
15/03/2022 23:43

Decorrido prazo de MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
07/03/2022 04:50

Publicado Intimação em 07/03/2022.
06/03/2022 02:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/03/2022 23:59.
06/03/2022 02:33

Decorrido prazo de MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:04

Audiência de Conciliação designada para 04/07/2022 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
22/02/2022 21:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 21:05

Decorrido prazo de MANOEL FLAVIO PAVONI DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 00:49

Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022 00:49

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
09/02/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 14:24

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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