23/10/2023 09:20

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:25

Recebidos os autos
23/10/2023 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/09/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 17:33

Transitado em Julgado em 30/03/2023
05/08/2023 05:45

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 05:45

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 03:19

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005139-55.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: ADRIANO ROCHA DOS SANTOS REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.

Vistos, etc.

Remeta-se o feito à secretaria deste juizado especial para a certificação do trânsito em julgado dos autos.

No mais, caso não haja manifestação, determino o arquivamento dos autos. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
26/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:44

Conclusos para despacho
31/03/2023 07:25

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 07:25

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:16

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005139-55.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: ADRIANO ROCHA DOS SANTOS REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.

Vistos, etc.

Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos declaratórios possuem finalidade específica, expressamente delimitada pelo artigo 48, da Lei 9.099/95: Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

O Código de Processo Civil também dispõe nos seguintes termos: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” No caso vertente, alega a parte embargante que há contradição na decisão prolatada.

Analisando-se detidamente o processo, observa-se que os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos preenche os demais requisitos legais e, no mérito, devem ser acolhidos.

Isto porque, verifica-se na r. sentença que, assim como manifestou a embargante constou que há contradição na sentença prolatada.

Assim, observa-se que realmente houve contradição na r. sentença, devendo ser sanada e ou esclarecida, no que tange à parte dispositiva.

Por tais considerações, de conformidade com o disposto no art. 1022 do Código de Processo Civil e art. 48 da Lei n.º 9099/95, CONHEÇO DOS EMBARGOS e ACOLHO-OS para que conste na sentença o seguinte: "Por tais considerações, de conformidade com o disposto no art. 1022 do Código de Processo Civil e art. 48 da Lei n.º 9099/95, CONHEÇO DOS EMBARGOS e ACOLHO-OS PARCIALMENTE para que conste na sentença o seguinte: 2)JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto e, determino que a parte autora proceda tão somente ao pagamento do débito objeto da lide, no valor de R$ 295,98 (duzentos e noventa e cinco reais e noventa e oito reais), cujo valor deve ser corrigido pelo INPC a partir do efetivo vencimento e acrescido de juros de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação.” No mais, a r. sentença permanece tal como foi proferida e publicada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
14/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2023 21:58

Conclusos para despacho
13/11/2022 17:01

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 01/11/2022 23:59.
13/11/2022 17:01

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:12

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 01/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:12

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 10:00

Publicado Despacho em 24/10/2022.
28/10/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1005139-55.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: ADRIANO ROCHA DOS SANTOS REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.

Vistos, etc.

Considerando que os Embargos de Declaração ofertados possuem efeito modificativo, intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
20/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:06

Conclusos para despacho
14/09/2022 14:34

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
02/09/2022 18:35

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 01/09/2022 23:59.
24/08/2022 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:11

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2022 17:11

Julgado improcedente o pedido
21/07/2022 15:36

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 22:42

Conclusos para julgamento
15/07/2022 22:38

Juntada de Termo de audiência
15/07/2022 22:36

Audiência de Conciliação realizada para 15/07/2022 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
14/07/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 12:34

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 11:46

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 11:45

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 13/07/2022 23:59.
07/07/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 03:07

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:55

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 25/04/2022 23:59.
30/03/2022 15:57

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
18/03/2022 13:48

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 17/03/2022 23:59.
09/03/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 06:15

Publicado Intimação em 09/03/2022.
09/03/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 20:38

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:51

Audiência de Conciliação designada para 15/07/2022 15:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
07/03/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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