04/05/2023 08:15

Baixa Definitiva
04/05/2023 08:15

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
04/05/2023 08:14

Transitado em Julgado em 03/05/2023
04/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTEFANI ROSA MADUREIRA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:35

Publicado Acórdão em 10/04/2023.
07/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA – DÉBITO - INEXISTENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES – DANO MORAL - CONFIGURADO – VALOR CONSIDERADO IRRISÓRIO – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – ADEQUAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. É perfeitamente possível a majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais, quando inobservados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Para indenização em danos morais na hipótese de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, considera-se como parâmetro de razoabilidade, a condenação em até 50 (cinquenta salários mínimos) como máximo indenizatório (STJ AgInt no AREsp 1077698/SP).
05/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 15:00

Conhecido o recurso de ESTEFANI ROSA MADUREIRA - CPF: *36.***.*94-07 (APELANTE) e provido
05/04/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2023 14:15

Juntada de Petição de certidão
29/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Abril de 2023 a 05 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
21/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 10:46

Conclusos para julgamento
13/02/2023 20:18

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:07

Recebidos os autos
10/02/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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