TJMT - 0048874-56.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARDEN BOTELHO FERREIRA DA SILVA

CPF *59.***.*45-04

Advogados

ADRIANE GONCALVES DE ARAUJO

OAB: 12371/MT

CPF *03.***.*47-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB: 18026/MT

CPF *24.***.*80-30

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB: 3675/MT

CPF *39.***.*15-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:54

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 14/03/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

  • 20/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de MARDEN BOTELHO FERREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59

  • 07/02/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 02:38

    Publicado Decisão em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 27/01/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

  • 03/08/2024 02:08

    Decorrido prazo de MARDEN BOTELHO FERREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59

  • 03/08/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

  • 01/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de MARDEN BOTELHO FERREIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59

  • 22/07/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 10:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/07/2024 02:04

    Publicado Decisão em 12/07/2024.

  • 14/07/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 10/07/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:18

    Nomeado perito

  • 30/09/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 06:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

  • 03/08/2022 20:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 02:55

    Publicado Intimação em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0048874-56.2013.8.11.0041; Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do art. 9°, II, INTIMO AS PARTES PARA: I) Início ou continuação do prazo de manifestação no feito, na forma do art. 26 da portaria n° 371/2020-PRES; II) Para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da integridade e autenticidade dos documentos; III) Se manifestaram, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de algum documento original (Art. 12, § 5º da Lei 11.419/2006).

    Cuiabá, 21 de junho de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 22/06/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:04

    Juntada de Petição de expediente

  • 06/02/2022 04:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

  • 15/10/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2021 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 03:59

    Publicado Intimação em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 23/09/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2021 07:18

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 21/05/2021 17:30

    Juntada de Petição de expediente

  • 21/05/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 01:34

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/05/2021 01:34

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 19/05/2021 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/11/2020 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2020 02:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/09/2020 01:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/09/2020 01:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/09/2020 01:36

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/09/2020 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2020 01:27

    Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)

  • 17/06/2020 01:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:45

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 14/10/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2019 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/09/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2019 01:09

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 26/09/2019 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/09/2019 01:24

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 24/09/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/09/2019 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/09/2019 00:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/09/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/09/2019 01:48

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 03/09/2019 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/10/2018 00:29

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 30/10/2018 02:40

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 23/10/2018 01:50

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 23/10/2018 01:50

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 23/10/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2018 02:39

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 16/10/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/09/2018 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/07/2018 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/06/2018 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/05/2018 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/05/2018 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/05/2018 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/05/2018 02:28

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 14/05/2018 02:28

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 14/05/2018 02:13

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 14/05/2018 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/05/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2016 02:17

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 23/06/2016 02:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/06/2016 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/06/2016 02:18

    Recebimento (Vindos do Advogado)

  • 13/04/2016 02:02

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/02/2016 02:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/08/2015 01:19

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/08/2015 02:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/08/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/08/2015 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/08/2015 02:41

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 07/08/2015 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2015 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/07/2015 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/07/2015 02:31

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 15/07/2015 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/07/2015 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/06/2015 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/06/2015 01:28

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 02/06/2015 00:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/05/2015 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/05/2015 01:56

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 27/05/2015 01:54

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 27/05/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2014 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/03/2014 01:13

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 24/02/2014 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2014 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/02/2014 01:41

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 05/02/2014 02:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 05/02/2014 01:43

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 28/01/2014 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/01/2014 01:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/01/2014 02:19

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 21/01/2014 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/01/2014 01:54

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 16/01/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2014 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/11/2013 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2013 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/11/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2013 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2013 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2013 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/11/2013 01:30

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2013

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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