TJMT - 0000727-14.2018.8.11.0044

1ª instância - Paranatinga - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO VARGAS DE MENEZES

CPF *00.***.*43-17

Advogados

ANDREIA DELA JUSTINA

OAB: 13133/MT

CPF *00.***.*07-94

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEANDRO DOS REIS SILVA

CLEUZA ROCHA DOS REIS SILVA

0000727-14.2018.8.11.0044

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 13:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/08/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 13:11

    Transitado em Julgado em 12/08/2024

  • 13/08/2024 02:14

    Decorrido prazo de ALESSANDRO VARGAS DE MENEZES em 12/08/2024 23:59

  • 05/08/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2024 02:14

    Publicado Intimação em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 18:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/03/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:34

    Decorrido prazo de ALESSANDRO VARGAS DE MENEZES em 23/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 10:20

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 18:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA PRIMEIRA VARA Processo n. 0000727-14.2018.8.11.0044.

    Vistos.

    Visando a inocorrência da inversão tumultuária do procedimento e possível alegação de nulidade, aguarde-se resposta do mandado de intimação de ID 124287216.

    Cumpra-se.

    Paranatinga/MT, data registrada no sistema.

    Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

  • 21/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:07

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 18:48

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:55

    Decorrido prazo de ALESSANDRO VARGAS DE MENEZES em 23/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 01:16

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO.

    Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca.

    IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar o patrono do réu para apresentar memoriais finais escritos, no prazo legal.

    PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

    ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

  • 16/05/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2023 19:41

    Juntada de Petição de memoriais

  • 28/04/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:29

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/04/2023 17:30, 1ª VARA DE PARANATINGA

  • 28/04/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 13:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2023 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 08:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/03/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 12:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2023 02:38

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 09/03/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 17:27

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 17:23

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 17:20

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 17:13

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 15:07

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/04/2023 17:30, 1ª VARA DE PARANATINGA

  • 08/03/2023 13:36

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2023 13:51

    Audiência de instrução não-realizada em/para 02/03/2023 17:00, 1ª VARA DE PARANATINGA

  • 02/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 07:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 07:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 11:40

    Decorrido prazo de ALESSANDRO VARGAS DE MENEZES em 13/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 02:35

    Decorrido prazo de Leandro dos Reis Silva em 03/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 02:35

    Decorrido prazo de Leandro dos Reis Silva em 03/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 03:52

    Decorrido prazo de ALESSANDRO VARGAS DE MENEZES em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2023 17:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2023 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 07:33

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2023 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca.

    IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES PARQUET E DEFESA TÉCNICA da Decisão retro que designou Audiência de Instrução por videoconferência para o dia 02/03/2023, às 17:00 horas.

    Ainda informa que o link se encontra na mesma decisão.

    Paranatinga, Data registrada no sistema.

    Zélia Alves Bispo da Silva Gestor(a) Judiciário(a)

  • 19/01/2023 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2023 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2023 18:45

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 18:32

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 18:28

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2023 18:16

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 18:11

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 18:32

    Audiência de instrução designada em/para 02/03/2023 17:00, 1ª VARA DE PARANATINGA

  • 18/01/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2022 12:53

    Decorrido prazo de ALESSANDRO VARGAS DE MENEZES em 31/10/2022 23:59.

  • 12/11/2022 02:30

    Decorrido prazo de ALESSANDRO VARGAS DE MENEZES em 31/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 14:24

    Publicado Intimação em 21/10/2022.

  • 27/10/2022 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIA VIDEOCONFERÊNCIA Processo n 727-14.2018.8.11.0044 05 de maio de 2022 I – PARTICIPANTES: Juiz de Direito: Dr.

    Fabrício Sávio da Veiga Carlota; Promotora de Justiça: Dra.

    Ana Paula Furlan Teixeira; Advogada de Defesa: Dr.

    Andreia Dela Justina; Réu: Alessandro Vargas de Menezes; Testemunha: Leandro dos Reis Silva.

    II – OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, foi constatada a presença das pessoas supra.

    Em seguida, nos termos da Resolução 329, de 30/07/2020, do CNJ, foi esclarecido aos participantes de que esta audiência está sendo realizada, excepcionalmente, por meio de plataforma virtual, diante da Pandemia por Covid-19 (art. 17, I), bem como que o ato seria gravado e posteriormente disponibilizado as partes através do sistema PJE (art. 16, I).

    Prosseguindo, foi feita a identificação dos participantes por meio da exibição de documento de identificação pessoal com foto (art. 12, II).

    Também, foi esclarecido ao(s) depoente(s) acerca da proibição de acesso a documentos, informações, computadores, aparelhos celulares, bem como o uso de qualquer equipamento eletrônico pessoal, durante sua oitiva (art. 15, §2º).

    Após, foi colhido o depoimento das testemunhas presentes.

    Ainda, anoto que esta ata será, ao final, assinada apenas pelo Magistrado e, em seguida, anexada ao processo, com prévia anuência das partes (art. 17, §§1º e 2º).

    III – DELIBERAÇÕES: A seguir, o MMº.

    Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: “Vistos etc.

    Digam as partes acerca da testemunha Cleuza Rocha dos Reis Silva em 05 dias.

    Após, concluso para deliberação.

    Cumpra-se.”.

    Nada mais havendo para constar no presente termo, eu Valmor Lopes Abe Grando (assessor de gabinete) o digitei, sendo que segue assinado pelo Magistrado após prévia anuência das partes. (assinado digitalmente) Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

  • 19/10/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 15:08

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2022 14:49

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2022 16:00 1ª VARA DE PARANATINGA.

  • 08/07/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 09:14

    Decorrido prazo de Cleuza Rocha dos Reis Silva em 13/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 10:55

    Decorrido prazo de Leandro dos Reis Silva em 05/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2022 11:53

    Decorrido prazo de ALESSANDRO VARGAS DE MENEZES em 28/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 09:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2022 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 12:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2022 03:09

    Publicado Intimação em 13/04/2022.

  • 12/04/2022 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 15:01

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/05/2022 16:00 1ª VARA DE PARANATINGA.

  • 16/12/2021 15:22

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 10:20

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:58

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 06/02/2020 01:52

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 24/01/2020 01:26

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 24/01/2020 01:26

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/12/2019 02:07

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/12/2019 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/12/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2019 02:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/11/2019 02:46

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 27/11/2019 02:23

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 27/11/2019 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/11/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2019 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2019 01:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/11/2019 02:06

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/11/2019 01:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/11/2019 02:36

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/10/2019 01:42

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/10/2019 01:39

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/10/2019 01:53

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 14/10/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2019 00:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/10/2019 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/10/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 00:36

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 04/10/2019 00:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/10/2019 00:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2019 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/09/2019 01:45

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 30/09/2019 01:42

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 27/09/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/09/2019 00:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2019 00:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2019 00:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2019 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/09/2019 02:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/09/2019 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 12/09/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/09/2019 01:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/09/2019 01:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/03/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2019 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/03/2019 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/03/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2018 02:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2018 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/09/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/08/2018 01:40

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/08/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2018 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2018 02:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 28/06/2018 01:39

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/06/2018 01:58

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/04/2018 02:18

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 10/04/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 01:09

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 23/03/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2018 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2018 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 15/03/2018 00:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2018 01:45

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 13/03/2018 01:35

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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