10/06/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 03:17

Decorrido prazo de KESIA ARA BELCHIOR em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 09/06/2025 23:59
06/06/2025 03:55

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 07:12

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 02/06/2025 23:59
26/05/2025 07:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:32

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 15/05/2025 23:59
06/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:09

Juntada de Ofício
29/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 18:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:07

Processo Desarquivado
09/04/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:22

Transitado em Julgado em 09/04/2025
08/04/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 17:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
04/04/2025 02:07

Decorrido prazo de KESIA ARA BELCHIOR em 03/04/2025 23:59
02/04/2025 02:25

Decorrido prazo de KESIA ARA BELCHIOR em 31/03/2025 23:59
24/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
25/02/2025 19:18

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 02:07

Decorrido prazo de KESIA ARA BELCHIOR em 03/02/2025 23:59
31/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/11/2024 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/11/2024 08:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/11/2024 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
31/10/2024 08:05

Decorrido prazo de LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59
30/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
28/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:12

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:52

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:32

Decorrido prazo de KESIA ARA BELCHIOR em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:34

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 13:40

Processo correicionado
01/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:45

Processo em correição
20/06/2023 03:33

Decorrido prazo de KESIA ARA BELCHIOR em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:54

Decorrido prazo de KESIA ARA BELCHIOR em 14/06/2023 23:59.
25/05/2023 06:37

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de parte Executada, da penhora realizada no rosto dos autos 1005375-29.2018.8.11.0041, juntado nos presentes autos (ID. 118524542), ficando ciente que, caso queira, poderá propor embargos a execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação.
23/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 22:19

Decorrido prazo de KESIA ARA BELCHIOR em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 22:18

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 16:54

Expedição de Mandado
26/04/2023 04:14

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Acolho em parte o pedido formulado no ID 104690277.

Com efeito, DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo sob o nº 1005375-29.2018.8.11.0041, em trâmite pela 2ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá/MT, nos quais a parte executada nestes autos (Srº Kesia Ara Belchior – CPF *06.***.*92-65) é parte requerente naqueles autos.

Para o cumprimento desta decisão determino as expedições de mandados, com urgência, a aqueles Juízos, solicitando a imediata realização da penhora no rosto dos autos até o limite desta execução, a qual se perfaz a quantia de R$ 10.229,30 ( dez mil duzentos e vinte e nove reis e trinta centavos).

Intimem-se a parte Executada para querendo, após a penhora, apresentar Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências legais.

Cumpra-se.

Data registrada pelo Sistema Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
24/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 14:55

Conclusos para decisão
23/11/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:48

Publicado Intimação em 16/11/2022.
13/11/2022 19:40

Decorrido prazo de KESIA ARA BELCHIOR em 03/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:40

Decorrido prazo de KESIA ARA BELCHIOR em 03/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:40

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 03/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, observando o valor bloqueado e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
10/11/2022 17:19

Expedição de Outros documentos
28/10/2022 12:43

Publicado Decisão em 25/10/2022.
28/10/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

1.

Relatório.

Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente de valores em conta das partes executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2.

Fundamentação.

A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta.

Cabe ainda salientar que a penhora “online” pouco se difere da penhora efetuada pelo oficial de justiça, que se dirige ao banco e efetua a penhora na “boca do caixa”.

Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR.

CRÉDITO DE PEQUENA MONTA.

DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS.

PRECEDENTE DO STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*46-10, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: *00.***.*46-10 RS , Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio.

Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3.

Dispositivo.

I – DEFIRO a penhora pleiteada.

II – A penhora online realizada nos autos restou parcialmente frutífera, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

III – Considerando que houve o bloqueio dos valores pleiteados, ainda que parcialmente, e que a parte ré foi devidamente citada, intimem-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar.

IV – Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, observando o valor bloqueado e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

V – Por fim, voltem-me os autos conclusos para deliberar.

De Rondonópolis para Cuiabá, 20 de outubro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal
21/10/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2022 08:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/10/2022 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
04/10/2022 15:24

Juntada de recibo (sisbajud)
17/08/2022 19:05

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 19:33

Decorrido prazo de KESIA ARA BELCHIOR em 11/07/2022 23:59.
21/06/2022 14:15

Publicado Intimação em 20/06/2022.
16/06/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 23:50

Decorrido prazo de KESIA ARA BELCHIOR em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 23:06

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES MARIM em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 08:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/04/2022 07:12

Publicado Sentença em 26/04/2022.
26/04/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:33

Juntada de Projeto de sentença
20/04/2022 14:33

Julgado procedente o pedido
25/08/2021 09:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/08/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:45

Recebimento do CEJUSC.
11/08/2021 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
11/08/2021 15:45

Conclusos para julgamento
11/08/2021 15:45

Audiência de Conciliação realizada em 11/08/2021 15:45 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/08/2021 13:33

Recebidos os autos.
09/08/2021 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/07/2021 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:09

Audiência Conciliação designada para 11/08/2021 15:30 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/06/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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