23/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:32

Recebidos os autos
01/09/2023 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/08/2023 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 02:23

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Cuiabá, 21 de julho de 2023
21/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:47

Devolvidos os autos
11/07/2023 13:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/07/2023 13:47

Juntada de acórdão
11/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:47

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/07/2023 13:47

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 13:47

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 13:47

Juntada de intimação de pauta
26/04/2023 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/04/2023 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
01/04/2023 10:34

Decorrido prazo de ELSON BATISTA PUGER em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1061304-31.2022.8.11.0001 REQUERENTE: ELSON BATISTA PUGER REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP).

Defere-se o pedido de justiça gratuita para fins de isenção do recolhimento do preparo de recurso.

Intime-se o recorrido para as contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, REMETAM-SE os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito Designada
29/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2023 17:25

Conclusos para decisão
10/03/2023 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
21/02/2023 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 13:45

Julgado improcedente o pedido
10/01/2023 14:05

Conclusos para julgamento
16/12/2022 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.
13/11/2022 12:20

Decorrido prazo de ELSON BATISTA PUGER em 31/10/2022 23:59.
12/11/2022 02:11

Decorrido prazo de ELSON BATISTA PUGER em 31/10/2022 23:59.
28/10/2022 06:18

Publicado Intimação em 21/10/2022.
28/10/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
19/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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