TJMT - 0000581-26.2009.8.11.0096

1ª instância - Itauba - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AVELINO LOCH

CPF *37.***.*76-04

JOSE PATERNO

CPF *49.***.*30-49

COMERCIO DE MADEIRAS K M LTDA

CNPJ: 33.666.736/0001-52

Advogados

ALINE MILANSKI DE OLIVEIRA

OAB: 19737/MT

CPF *29.***.*21-22

CHARLY HOEGER

OAB: 12668/MT

CPF *19.***.*30-20

DANIEL BATISTA DE AGUIAR

OAB: 3537/MT

CPF *53.***.*16-53

FERNANDO ULYSSES PAGLIARI

OAB: 3047/MT

CPF *38.***.*20-97

SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR

OAB: 3499/MT

CPF *82.***.*54-34

BRUNO ALEXANDRE BATISTA DE AGUIAR

OAB: 17541/MT

CPF *26.***.*29-50

FERNANDO ULYSSES PAGLIARI JUNIOR

OAB: 17554/MT

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:54

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 21/07/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:11

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 03/04/2025 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

  • 14/03/2025 02:07

    Decorrido prazo de JOSE PATERNO em 13/03/2025 23:59

  • 28/02/2025 09:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 07:50

    Publicado Decisão em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 15/02/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2025 12:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/02/2025 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 16:41

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 12/02/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 17:13

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 10/02/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2025 02:14

    Publicado Intimação em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos

  • 28/01/2025 14:44

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 28/01/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:28

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 28/01/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 06:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

  • 29/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de JOSE PATERNO em 28/11/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de AVELINO LOCH em 28/11/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS K M LTDA em 28/11/2024 23:59

  • 06/11/2024 12:07

    Publicado Decisão em 05/11/2024.

  • 06/11/2024 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 03/11/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 13:55

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/10/2024 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

  • 08/10/2024 13:46

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 03/10/2024 02:02

    Publicado Intimação em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 01/10/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos

  • 01/10/2024 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos

  • 30/09/2024 14:18

    Devolvidos os autos

  • 30/09/2024 14:18

    Processo Reativado

  • 25/05/2023 08:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 19/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 10:28

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 22/11/2022 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 02:32

    Decorrido prazo de JOSE PATERNO em 18/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 08:57

    Publicado Sentença em 24/10/2022.

  • 28/10/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 20/10/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:33

    Declarada decadência ou prescrição

  • 02/06/2022 07:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 18:12

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 12:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

  • 17/01/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2021 00:34

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 01:37

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 08:36

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 02/12/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 01:35

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 11/01/2021 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 23/06/2020 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2020 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:32

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 30/01/2019 02:32

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 29/01/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2019 02:43

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 18/01/2019 02:42

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 18/01/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2018 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/11/2018 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

  • 29/11/2018 02:19

    Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

  • 29/11/2018 01:20

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 28/11/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/10/2018 01:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/10/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2018 01:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/10/2018 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 17/09/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/09/2018 02:11

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 24/08/2018 01:53

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2018 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/08/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 23/08/2018 01:05

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 15/08/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 19/07/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2017 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2017 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/08/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/04/2017 02:41

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/04/2017 02:40

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 09/02/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/02/2017 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/02/2017 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/02/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2017 01:25

    Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

  • 07/11/2016 02:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/11/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2016 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2016 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2016 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/07/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2016 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/03/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2016 02:02

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/03/2016 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/02/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/10/2015 02:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/10/2015 01:39

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 21/08/2015 01:32

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 22/07/2014 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2014 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/07/2014 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/06/2014 01:28

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 30/04/2014 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/04/2014 01:35

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/02/2014 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/01/2014 02:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2014 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2014 01:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2013 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/12/2013 01:04

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/11/2013 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2013 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2013 02:05

    Remessa (Remessa)

  • 14/08/2013 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/08/2013 02:00

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/07/2013 02:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/03/2013 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2013 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2013 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/03/2013 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/12/2012 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 04/12/2012 01:21

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/09/2012 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 31/08/2012 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2012 01:39

    Despacho (Despacho)

  • 28/08/2012 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2012 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/06/2012 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/05/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/05/2012 01:42

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 21/05/2012 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/05/2012 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 18/05/2012 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/05/2012 02:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/05/2012 02:24

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 10/03/2012 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 10/03/2012 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2012 01:33

    Despacho (Despacho)

  • 10/03/2012 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2012 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2012 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 08/02/2012 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/01/2012 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/01/2012 01:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/12/2011 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/09/2011 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 21/09/2011 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/09/2011 01:50

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/09/2011 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 21/06/2011 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/06/2011 01:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/06/2011 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 06/06/2011 01:37

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 20/04/2011 02:09

    Remessa (Remessa)

  • 20/04/2011 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/04/2011 02:26

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 15/04/2011 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/12/2010 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 13/12/2010 01:12

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 13/12/2010 01:12

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 02/09/2009 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/08/2009 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/08/2009 02:13

    Despacho (Despacho)

  • 27/08/2009 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2009 01:57

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/08/2009 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 27/08/2009 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2009 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/08/2009 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/08/2009 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/08/2009 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/08/2009 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 19/08/2009 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 19/08/2009 01:14

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 18/08/2009 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2009

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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