03/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:02

Recebidos os autos
07/08/2023 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/08/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 13:59

Juntada de Ofício
07/08/2023 13:48

Transitado em Julgado em 03/08/2023
04/08/2023 16:59

Recebidos os autos
04/08/2023 16:59

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/08/2023 16:30, 3ª VARA DE JACIARA
03/08/2023 18:01

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:05

Juntada de Ofício
18/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ROSILDA ROSA DE JESUS SOUZA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 19:01

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/07/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 17:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 01:24

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002670-15.2022.8.11.0010.

Vistos.

De início, verifica-se que não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado CARLOS WILLAMS FREITAS DOMINGOS, mas questionado o próprio mérito da ação penal, as quais demandam avaliação probatória, o que só é possível durante a instrução criminal, de modo que não pode sustentar a absolvição sumária ora pretendida.

Desta forma, não estando presentes as hipóteses de absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 03 de agosto de 2023 às 16h30min, através da plataforma teams, pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWE3N2RhOGYtNGJhNy00Y2QyLTkxM2ItNGNiZWUyYWE4ZTdk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22eca8b3f0-8a9e-4eba-9df8-e0199027b599%22%7d, devendo as partes informar, no prazo de 48 horas da intimação, os endereços atualizados, telefones e meios tecnológicos (computador, e-mail, tablet, notebook, etc), aptos à prática do ato por videoconferência, sob pena de a ausência ou inércia da parte interessada, ser interpretada como desinteresse na oitiva, sujeita à homologação de desistência ou revelia, quando se tratar de réu.

Ao ser informado os telefones atualizados, deverá um dos Oficiais de Justiça da Comarca, no prazo de 24 horas da informação, proceder a intimação das mesmas por chamada de vídeo ou outro recurso tecnológico disponível para tanto, nos termos da recém Resolução conjunta do TJMT (Resolução nº 465/2022, do CNJ, em especial em seus artigos 7º ao 10, bem como na Portaria Conjunta nº 412, do TJMT).

Deverá o Oficial de Justiça certificar sobre as intimações no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização administrativa.

Em caso de não se ter conseguido realizar a intimação das testemunhas e partes nos telefones informados pelas partes interessadas, abra-se vista à mesma para manifestar no prazo de 24 horas, inclusive sobre o desinteresse em sua oitiva.

Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo informado número de telefones ou meios inoperantes para os fins colimados, tal atitude será entendida como desinteresse de sua oitiva, o que poderá incidir em homologação da desistência ou revelia, a depender da condição da pessoa a ser ouvida (testemunha ou ré).

Deve ser consignado a disponibilidade da sala passiva nesta Comarca, para aqueles que não dispõem de meios tecnológicos para participarem do ato designado.

Cumpra-se com urgência, seguindo-se o roteiro supracitado rigorosamente. Às providências.

JACIARA, 01 de junho de 2023.

EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
14/06/2023 14:45

Juntada de Ofício
14/06/2023 14:38

Expedição de Mandado
14/06/2023 14:31

Expedição de Mandado
14/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 13:38

Juntada de Ofício
02/06/2023 10:19

Recebidos os autos
02/06/2023 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/08/2023 16:30, 3ª VARA DE JACIARA
01/06/2023 19:32

Decisão interlocutória
13/04/2023 16:58

Conclusos para despacho
19/03/2023 09:49

Decorrido prazo de THIAGO DE MELLO FERREIRA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:41

Juntada de Petição de resposta
13/03/2023 02:12

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 14:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
14/02/2023 14:15

Decorrido prazo de CARLOS WILLAMS FREITAS DOMINGOS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 08:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 15:55

Expedição de Mandado
25/01/2023 13:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2023 18:39

Recebidos os autos
24/01/2023 18:39

Recebida a denúncia contra CARLOS WILLAMS FREITAS DOMINGOS - CPF: *48.***.*58-04 (INDICIADO)
20/01/2023 17:51

Conclusos para decisão
20/01/2023 17:51

Juntada de Petição de denúncia
24/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2022 12:33

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
18/11/2022 13:59

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002670-15.2022.8.11.0010.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: CARLOS WILLAMS FREITAS DOMINGOS

Vistos.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de CARLOS WILLAMS FREITAS DOMINGOS (Id.

Num. 95544568), a fim de revogar a medida cautelar imposta no tocante a proibição de manter qualquer tipo de contato com a vítima (art. 319, inciso III, CPP).

Sem delongas, diante das informações juntadas pela defesa do indiciado, ACOLHO os embargos declaratórios, para revogar a medida cautelar de proibição de manter qualquer tipo de contato com a vítima, passando a decisão conter a seguinte redação: “(...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor de CARLOS WILLAMS FREITAS DOMINGOS.

Com fundamento no artigo 282, § 2º, do Código de Processo Penal, aplico as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal, por entender como necessário e adequado ao caso dos autos: A) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO PARA INFORMAR ENDEREÇO ATUAL E ATIVIDADES (ART. 319, I, CPP); B) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANÊNCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSÁRIA PARA A INVESTIGAÇÃO OU INSTRUÇÃO (ART. 319, IV, CPP). (...)” No mais, permanecem inalterados os termos da decisão apresentada nos autos. Às providências.

JACIARA, 19 de outubro de 2022.

EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
20/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:28

Recebidos os autos
19/10/2022 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2022 16:46

Conclusos para decisão
10/10/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/09/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:44

Recebidos os autos
21/09/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:56

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:27

Recebidos os autos
16/09/2022 19:27

Revogada a Prisão
16/09/2022 18:08

Conclusos para decisão
16/09/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc
09/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/08/2022 13:28

Juntada de auto de prisão
24/08/2022 14:54

Expedição de .
24/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de edital intimação
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de termo
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de termo
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de relatório
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de relatório
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de intimação
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de intimação
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de termo de qualificação
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de termo de declarações
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de termo
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de termo
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de termo
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
24/08/2022 10:25

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2022 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/08/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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