TJMT - 0001328-80.2014.8.11.0037

1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALLYSSON VINICIUS FERREIRA SANTIN

CPF *62.***.*31-37

ILTENIR FERREIRA DE QUEIROZ DE MOURA

CPF *88.***.*29-53

Advogados

FABIO DIAS FERREIRA

OAB: 14548/MT

CPF *03.***.*10-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

ELZENI APARECIDA MELO SANTIN

ELZENI APARECIDA MELO GOMES SANTIN

CPF *29.***.*71-00

Advogados

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 21051/MT

CPF *42.***.*96-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 02:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59

  • 09/06/2025 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 14:08

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 05/06/2025 13:39

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 13:39

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 05/06/2025 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 16:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

  • 03/06/2025 16:20

    Juntada de Juntada de Informações

  • 11/04/2025 18:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2025 18:56

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 21/01/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 18:03

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 21/05/2024 18:02

    Processo Reativado

  • 21/05/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 01:41

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 01:41

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2023 23:59.

  • 19/01/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 19:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 03:55

    Publicado Intimação em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 01:38

    Publicado Despacho em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 02/07/2022 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 0001328-80.2014.8.11.0037.

    REQUERENTE: ILTENIR FERREIRA DE QUEIROZ DE MOURA, ALLYSSON VINICIUS FERREIRA SANTIN REQUERIDO: ELZENI APARECIDA MELO SANTIN, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    Vistos.

    Inicialmente, não conheço da manifestação da requerida ELZENI APARECIDA MELO SANTIN, haja vista que o instrumento correto para buscar desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado é a ação rescisória.

    Intime-se a parte requerente para apresentar cálculo atualizado dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Juntado o cálculo, intime-se o INSS para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem manifestação da parte requerente, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

    Sem prejuízo, converta-se a ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

    Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

    Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

  • 30/06/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 13:20

    Decorrido prazo de ALLYSSON VINICIUS FERREIRA SANTIN em 31/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 10:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2021 01:55

    Publicado Citação em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 01:55

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 04/12/2021 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 02/12/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:37

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

  • 30/11/2021 22:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 02:32

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 22/08/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/08/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/08/2019 00:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/08/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2019 02:15

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 17/07/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2019 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/05/2019 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/04/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2019 01:59

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/04/2019 00:47

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/04/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2019 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/03/2019 01:45

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 26/03/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2019 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2019 01:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/02/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2019 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/10/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2018 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/09/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/09/2018 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/09/2018 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/09/2018 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/09/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2018 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/09/2018 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 00:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2018 02:44

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/08/2018 02:28

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 23/08/2018 02:00

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 23/08/2018 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/08/2018 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/03/2017 02:00

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 24/03/2017 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/03/2017 01:45

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/03/2017 01:36

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 20/03/2017 02:31

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 15/03/2017 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/03/2017 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 26/01/2017 00:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/01/2017 00:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/01/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/01/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/01/2017 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2017 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/01/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2017 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/12/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2016 01:06

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 25/11/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2016 01:19

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 09/11/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2016 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/10/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/10/2016 02:04

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/10/2016 01:49

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/09/2016 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/09/2016 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/09/2016 01:30

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 08/09/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2016 02:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 09/06/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/05/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2016 02:09

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 31/05/2016 02:09

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 03/12/2015 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/12/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/11/2015 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/11/2015 02:33

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 26/11/2015 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2015 01:42

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/11/2015 02:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/11/2015 02:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/11/2015 02:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/09/2015 01:20

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/09/2015 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/09/2015 01:30

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 25/09/2015 01:30

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 25/09/2015 01:30

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/09/2015 02:00

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 22/09/2015 01:53

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 22/09/2015 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/09/2015 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/09/2015 02:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/09/2015 02:07

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/09/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/09/2015 01:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/09/2015 01:31

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 17/09/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2015 02:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/08/2015 01:19

    Juntada (Juntada de AR)

  • 24/07/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/07/2015 01:37

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/07/2015 01:25

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 14/07/2015 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/07/2015 01:56

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 10/07/2015 01:49

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/07/2015 01:49

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/07/2015 01:49

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 09/07/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/07/2015 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2015 01:30

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 07/07/2015 01:29

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 06/07/2015 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/07/2015 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2015 01:40

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 17/06/2015 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/05/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2015 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2015 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/05/2015 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/05/2015 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2015 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2015 02:33

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 24/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/04/2015 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/04/2015 02:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/04/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2015 02:07

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 13/04/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2015 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/01/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2014 02:19

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/09/2014 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 11/07/2014 01:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/06/2014 01:46

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 09/06/2014 01:31

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 24/04/2014 01:59

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/04/2014 01:36

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 28/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/03/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/03/2014 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2014 01:25

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 18/03/2014 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/03/2014 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2014 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/03/2014 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2014 01:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2014

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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