TJMT - 1015538-68.2018.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAIR FELIX DA SILVA RONDON

CPF *14.***.*18-91

SUELY CANDIDA CATHARINO

CPF *54.***.*83-00

LENITA TAQUES DE ARRUDA

CPF *78.***.*42-04

Advogados

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB: 9271/MT

CPF *10.***.*13-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 00:24

    Recebidos os autos

  • 18/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/02/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 20:07

    Decorrido prazo de NAIR FELIX DA SILVA RONDON em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 04:27

    Decorrido prazo de NAIR FELIX DA SILVA RONDON em 06/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:45

    Publicado Intimação em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 26/01/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:20

    Devolvidos os autos

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de acórdão

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de acórdão

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de acórdão

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de contrarrazões

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de intimação

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de agravo interno

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de intimação

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de intimação

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de decisão

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de resposta

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de vista ao mp

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 26/01/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/08/2021 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 05:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 08:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2021 08:13

    Publicado Sentença em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 02/06/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 14:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/05/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 04:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 05:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 09:52

    Decorrido prazo de SUELY CANDIDA CATHARINO em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 09:52

    Decorrido prazo de LENITA TAQUES DE ARRUDA em 25/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 09:52

    Decorrido prazo de NAIR FELIX DA SILVA RONDON em 25/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 13:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 02:43

    Decorrido prazo de NAIR FELIX DA SILVA RONDON em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de LENITA TAQUES DE ARRUDA em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de SUELY CANDIDA CATHARINO em 13/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 04/05/2021 04:15

    Publicado Despacho em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 30/04/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 19:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2021 03:04

    Publicado Sentença em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 12/04/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 09:30

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/02/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/02/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 21:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2020 23:59.

  • 23/10/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2020 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 10:03

    Publicado Decisão em 02/10/2020.

  • 01/10/2020 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 01/10/2020 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 19:17

    Decorrido prazo de SUELY CANDIDA CATHARINO em 08/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 07:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 07:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2018 23:59:59.

  • 12/08/2018 12:58

    Publicado Intimação em 18/07/2018.

  • 12/08/2018 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/08/2018 18:14

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 14:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/07/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2018 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 09:39

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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