30/08/2024 16:40

Baixa Definitiva
30/08/2024 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/08/2024 16:19

Transitado em Julgado em 30/08/2024
08/08/2024 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão
24/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO BARROS em 23/07/2024 23:59
16/07/2024 02:05

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 15/07/2024 23:59
11/07/2024 02:04

Publicado Intimação de pauta em 11/07/2024.
11/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 18:20

Conclusos para julgamento
17/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 01:06

Decorrido prazo de MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA em 13/06/2024 23:59
13/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 01:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 14:55

Conhecido o recurso de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0011-27 (RECORRIDO) e não-provido
16/05/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO BARROS em 30/04/2024 23:59
23/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 22/04/2024 23:59
18/04/2024 01:10

Publicado Intimação de pauta em 18/04/2024.
18/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 08:56

Conclusos para julgamento
10/04/2024 08:39

Recebidos os autos
10/04/2024 08:39

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:39

Distribuído por sorteio
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042184-02.2022.8.11.0001.

AUTOR: MARCIO AURELIO BARROS REU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA Visto.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, alegando, em suma, a existência de contradição quanto à aplicação da correção monetária.

Sem demoras, com razão a parte embargante, eis que, revendo os autos, extrai-se que de fato, a sentença incorre em contradição ao indicar a correção monetária a partir da data da sentença, eis que, estando diante de relação contratual, esta deve incidir a partir do desembolso, nos termos da Sumula 43 do STJ.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios e onde se lê: “(…)CONDENAR as Requeridas, solidariamente, a proceder com a devolução do valor despendido pela autora no importe de R$3.195,27 (três mil cento e noventa e cinco reais e vinte sete centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir desta data, e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; leia-se “CONDENAR as Requeridas, solidariamente, a proceder com a devolução do valor despendido pela autora no importe de R$3.195,27 (três mil cento e noventa e cinco reais e vinte sete centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do efetivo desembolso (16/12/2021) e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; Mantém-se inalterados os demais termos da sentença.

Do Recurso Inominado – ID 133508383 Diante da tempestividade, do regular preparo e estando satisfeitos os demais pressupostos recursais de admissibilidade, dou seguimento ao recurso inominado interposto.

Admito-o com efeito meramente devolutivo, porquanto não se vislumbra dano irreparável à parte (art. 43 da Lei 9.099/95).

Por fim, INTIMO a parte recorrida para apresentar as contrarrazões ao recurso inominado, caso já tenha apresentado ou com o decorrido o prazo sem sua apresentação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as formalidades de praxe.

P.I.C Cuiabá, data registrada no sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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