06/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/05/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 01:11

Decorrido prazo de KATIA MACHADO DA SILVA em 15/05/2024 23:59
06/05/2024 15:32

Recebidos os autos
06/05/2024 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/05/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:31

Juntada de Alvará
30/04/2024 01:18

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de KATIA MACHADO DA SILVA em 11/04/2024 23:59
04/04/2024 01:38

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.
17/03/2024 20:59

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
09/03/2024 00:01

Decorrido prazo de KATIA MACHADO DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:44

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 22:40

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 22:40

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:07

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
31/01/2024 13:58

Processo Desarquivado
31/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:21

Juntada de Petição de pedido de penhora
23/01/2024 03:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/01/2024 23:59.
03/10/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 09:40

Processo Desarquivado
03/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 23:49

Decorrido prazo de KATIA MACHADO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:49

Decorrido prazo de FERNANDA CAMILA PICOLLI em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:18

Decorrido prazo de KATIA MACHADO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:18

Decorrido prazo de FERNANDA CAMILA PICOLLI em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:16

Decorrido prazo de FERNANDA CAMILA PICOLLI em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:16

Decorrido prazo de KATIA MACHADO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 03:22

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
11/09/2023 03:22

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
05/09/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/08/2023 15:29

Processo Desarquivado
21/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 06:03

Decorrido prazo de KATIA MACHADO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1031633-91.2021.8.11.0002.

ESPÓLIO: KATIA MACHADO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em que devidamente intimado, o executado concordou quanto aos valores trazidos pelo exequente.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 2.988,81 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos), cujos valores a serem pagos, com as retenções, se incidentes, serão atualizados no momento do cadastro no sistema eletrônico - SRP (art. 3º do Provimento n. 20/2020-CM), devidos pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Por outro lado, quanto aos honorários contratuais, se requerido, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
17/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 19:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/10/2022 01:24

Publicado Intimação em 21/10/2022.
29/10/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

Intimo o requerente, para manifestar quanto a obrigação de fazer e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.
19/10/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 09:13

Decorrido prazo de KATIA MACHADO DA SILVA em 30/08/2022 23:59.
29/08/2022 06:35

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:30

Conclusos para despacho
13/05/2022 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2022 13:36

Transitado em Julgado em 27/04/2022
27/04/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2022 10:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/03/2022 01:01

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
28/03/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:55

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2022 19:55

Julgado procedente o pedido
07/12/2021 10:50

Conclusos para julgamento
07/12/2021 10:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/12/2021 05:22

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:03

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 12:42

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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